{"id":102087,"date":"2026-08-28T11:03:37","date_gmt":"2026-08-28T14:03:37","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/brasil-soberano-iii-conselho-monetario-nacional-define-condicoes-de-financiamento\/"},"modified":"2026-08-28T11:03:37","modified_gmt":"2026-08-28T14:03:37","slug":"brasil-soberano-iii-conselho-monetario-nacional-define-condicoes-de-financiamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/brasil-soberano-iii-conselho-monetario-nacional-define-condicoes-de-financiamento\/","title":{"rendered":"Brasil Soberano III: Conselho Monet\u00e1rio Nacional define condi\u00e7\u00f5es de financiamento"},"content":{"rendered":"

O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira, 27 de agosto, resolu\u00e7\u00e3o que altera a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.292\/2026, a qual estabelece as condi\u00e7\u00f5es, os encargos financeiros, os prazos e as demais regras das linhas de financiamento da Lei n\u00ba 15.473\/2026, resultante da convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.345\/2026, no \u00e2mbito do Plano Brasil Soberano. Leia em TVT News.<\/a><\/p>\n

Os dispositivos atuais estabelecem as condi\u00e7\u00f5es para que as empresas acessem as linhas de cr\u00e9dito do Plano Brasil Soberano III, no \u00e2mbito da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.379\/26. A nova etapa do plano vai apoiar empresas brasileiras que atuam em setores estrat\u00e9gicos para a balan\u00e7a comercial, al\u00e9m daquelas afetadas por tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, por conflitos internacionais e pelo avan\u00e7o de medidas protecionistas no com\u00e9rcio mundial. <\/p>\n

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A primeira altera\u00e7\u00e3o amplia as finalidades de financiamento acess\u00edveis \u00e0s empresas que atuam na fabrica\u00e7\u00e3o de adubos e fertilizantes, na fabrica\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios para fertilizantes e na extra\u00e7\u00e3o de minerais para fabrica\u00e7\u00e3o de adubos, fertilizantes e outros produtos qu\u00edmicos. Esses ramos, que at\u00e9 ent\u00e3o podiam contratar apenas financiamentos para aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital e para investimento, passam a ter acesso tamb\u00e9m \u00e0s linhas de capital de giro. A mudan\u00e7a acompanha o ciclo financeiro do setor, que paga as importa\u00e7\u00f5es de insumos no desembarque e recebe as vendas ao produtor rural conforme o calend\u00e1rio agr\u00edcola.<\/p>\n

A segunda altera\u00e7\u00e3o reduz para 3,0% ao ano o encargo devido a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o da fonte de recursos nos financiamentos de aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital e de investimento contratados por empresas que atuam em atividades industriais e tecnol\u00f3gicas na cadeia de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos. As taxas aplic\u00e1veis a essas finalidades s\u00e3o hoje de 8,0% e de 6,5% ao ano, conforme o caso. A medida busca estimular o adensamento das etapas de beneficiamento, refino e transforma\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. <\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o das empresas eleg\u00edveis ao Plano Brasil Soberano cabe a ato conjunto do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>. A rela\u00e7\u00e3o de setores benefici\u00e1rios consta do Anexo I da Portaria Interministerial MDIC\/MF n\u00ba 171\/2026, atualizada pela Portaria Interministerial MDIC\/MF n\u00ba 194\/2026.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atualiza as refer\u00eancias legais da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.292\/2026, dada a convers\u00e3o da MP n\u00ba 1.345\/2026 na Lei n\u00ba 15.473\/2026, e prorroga por 12 meses, at\u00e9 31 de dezembro de 2027, o prazo para protocolo dos pedidos de financiamento no BNDES. <\/p>\n

As medidas ampliam o alcance do apoio aos setores atingidos pela eleva\u00e7\u00e3o das tarifas norte-americanas sobre produtos exportados pelo Brasil e por outros efeitos da instabilidade internacional, com o objetivo de preservar a atividade produtiva e a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. <\/p>\n

O Plano Brasil Soberano III, prev\u00ea R$ 18,5 bilh\u00f5es em linhas de financiamento. Desse total, R$ 13,5 bilh\u00f5es s\u00e3o provenientes da Uni\u00e3o, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1, da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, da Casa Civil e do Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da \u00faltima segunda-feira (24\/8). Outros R$ 5 bilh\u00f5es ser\u00e3o disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social<\/a> (BNDES). <\/p>\n

Os financiamentos poder\u00e3o ser concedidos pelo BNDES ou por institui\u00e7\u00f5es financeiras por ele habilitadas, que assumir\u00e3o integralmente os riscos das opera\u00e7\u00f5es, inclusive o risco de cr\u00e9dito.<\/p>\n

PLANO BRASIL SOBERANO III <\/p>\n

CONDI\u00c7\u00d5ES \u2014 Os encargos financeiros variam conforme a finalidade do financiamento. A linha de capital de giro para grandes empresas ter\u00e1 custo de 9,8% ao ano, enquanto para micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, a taxa ser\u00e1 de 8,3%. A linha de capital de giro voltado \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o ter\u00e1 taxa de 8,3% ao ano (empresas de todos os portes). O custo da linha para aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital foi definido em 8% (todos os portes) e a de investimento, 6,5% ao ano. <\/p>\n

A nova etapa do Plano ter\u00e1 linha de cr\u00e9dito espec\u00edfica para minerais cr\u00edticos, com custo de 3% ao ano <\/p>\n

FERTILIZANTES \u2014 A ind\u00fastria de fertilizantes est\u00e1 entre os setores contemplados pelo Brasil Soberano III, com linhas de cr\u00e9dito de capital de giro, investimentos e aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos. <\/p>\n

A medida ocorre em um cen\u00e1rio de instabilidade nas cadeias internacionais de fornecimento. O setor tamb\u00e9m \u00e9 acompanhado por uma Sala de Situa\u00e7\u00e3o coordenada pela Casa Civil, que monitora os impactos do cen\u00e1rio externo e busca alternativas para o abastecimento.<\/p>\n

REMUNERA\u00c7\u00c3O \u2013 As taxas de remunera\u00e7\u00e3o das fontes de recursos v\u00e3o de 1,5% (BNDES) a at\u00e9 5% das institui\u00e7\u00f5es financeiras. <\/p>\n

ALOCA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS \u2013 Do total de R$ 13,5 bilh\u00f5es do Brasil Soberano III provenientes da Uni\u00e3o, R$ 5 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados a exportadores e seus fornecedores afetados pela aplica\u00e7\u00e3o de percentuais majorados de tarifas comerciais setoriais por parte dos Estados Unidos. Outros R$ 3,5 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados aos benefici\u00e1rios exportadores e seus fornecedores que exportam para pa\u00edses do Golfo P\u00e9rsico, regi\u00e3o afetada pelo conflito no Oriente M\u00e9dio. <\/p>\n

Os R$ 5 bilh\u00f5es restantes ser\u00e3o distribu\u00eddos da seguinte forma: <\/p>\n

\u27a2 R$ 1 bilh\u00e3o destinados a empresas atuantes em setores industriais relevantes ao com\u00e9rcio exterior brasileiro;
\u27a2 R$ 2 bilh\u00f5es para empresas atuantes em atividades relacionadas \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de adubos e fertilizantes ou de intermedi\u00e1rios para fertilizantes;
\u27a2 R$ 2 bilh\u00f5es para empresas atuantes em atividades industriais e tecnol\u00f3gicas na cadeia de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos, considerando as etapas de lavra (extra\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio do solo), desde que associada a processos de beneficiamento, refino ou de transforma\u00e7\u00e3o de minerais.<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 acompanhada pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, formado pela Casa Civil, pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e pelo Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, com apoio t\u00e9cnico do BNDES.<\/p>\n

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