{"id":102300,"date":"2026-08-30T14:53:25","date_gmt":"2026-08-30T17:53:25","guid":{"rendered":"https:\/\/sul21.com.br\/?p=901830"},"modified":"2026-08-30T14:53:25","modified_gmt":"2026-08-30T17:53:25","slug":"a-ilusao-da-legalidade-administrativa-frente-a-evidencia-cientifica-e-ao-impacto-do-esgoto-no-rio-tramandai-por-walter-beys-da-silva-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/a-ilusao-da-legalidade-administrativa-frente-a-evidencia-cientifica-e-ao-impacto-do-esgoto-no-rio-tramandai-por-walter-beys-da-silva-2\/","title":{"rendered":"\u00a0A ilus\u00e3o da legalidade administrativa frente \u00e0 evid\u00eancia cient\u00edfica e ao impacto do esgoto no Rio Tramanda\u00ed (por Walter Beys da Silva)"},"content":{"rendered":"
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Walter Beys da Silva (*)<\/strong><\/p>\n

Busca-se abafar o debate p\u00fablico sob o pretexto de garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a suposta premissa de que tratar esgoto \u00e9 o bastante para resguardar o meio ambiente. Ao desqualificar a preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade como mero “emocionalismo”, a manifesta\u00e7\u00e3o oficial revela um descompasso alarmante entre a rigidez dos tr\u00e2mites administrativos e o funcionamento real do ecossistema costeiro do Rio Tramanda\u00ed.<\/p>\n

Sustentar que o descarte de efluentes tratados \u00e9 in\u00f3cuo traduz uma desconex\u00e3o com princ\u00edpios ecol\u00f3gicos e cient\u00edficos elementares, ensinados ainda nas disciplinas de ci\u00eancias do ensino fundamental. Qualquer interven\u00e7\u00e3o na magnitude volum\u00e9trica projetada j\u00e1 seria suficiente para alterar a din\u00e2mica natural do corpo h\u00eddrico.<\/p>\n

Se o lan\u00e7amento de \u00e1gua pot\u00e1vel em larga escala j\u00e1 desencadearia desequil\u00edbrios em aspectos f\u00edsicos e qu\u00edmicos da \u00e1gua, o descarte cont\u00ednuo de esgoto com tratamento parcial e rico em poluentes emergentes conhecidos e negligenciados na licen\u00e7a traz um impacto incalcul\u00e1vel.<\/p>\n

O ponto cego da defesa institucional reside nas limita\u00e7\u00f5es das tecnologias propostas para o saneamento. O sistema aprovado n\u00e3o foi projetado para neutralizar contaminantes emergentes caracter\u00edsticos dos efluentes dom\u00e9sticos modernos. A opera\u00e7\u00e3o despejar\u00e1 no estu\u00e1rio do Rio Tramanda\u00ed um aporte constante de f\u00e1rmacos, res\u00edduos hormonais, defensivos agr\u00edcolas, micropl\u00e1sticos e drogas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, vai sobrecarregar o corpo d’\u00e1gua com nitrog\u00eanio e f\u00f3sforo, elementos que deflagram a eutrofiza\u00e7\u00e3o, promovem o surgimento descontrolado de algas e sufocam a vida aqu\u00e1tica, fato que biologicamente vai ser projetado para a biodiversidade de ecossistemas adjacentes, como as restingas associadas ao leito do rio e as praias do estu\u00e1rio.<\/p>\n

Aprovar um empreendimento deste porte com base em acordos e adapta\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas acumuladas ao longo dos anos, contornando a exig\u00eancia de um Estudo de Impacto Ambiental e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) abrangente, constitui uma grave omiss\u00e3o t\u00e9cnica e governamental. Sem o EIA-RIMA, torna-se imposs\u00edvel predizer e quantificar a real degrada\u00e7\u00e3o cumulativa sobre uma zona estuarino-lagunar extremamente vulner\u00e1vel. A zona abrange a vegeta\u00e7\u00e3o de restinga associada \u00e0 bacia do Rio Tramanda\u00ed e \u00e0 foz do rio, habitat cr\u00edtico do boto-de-Lahille e cen\u00e1rio da pesca cooperativa, bem imaterial recentemente reconhecido pelo Iphan.<\/p>\n

Para al\u00e9m do dano ambiental, a localiza\u00e7\u00e3o do ponto de descarte a escassos metros da capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel do Litoral Norte representa uma amea\u00e7a direta ao abastecimento de \u00e1gua e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Ao preterir o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o em nome do formalismo cartorial, a Fepam falha em sua miss\u00e3o prec\u00edpua de proteger e conservar o meio ambiente ga\u00facho.<\/p>\n

Quem responder\u00e1 pelos efeitos da bioacumula\u00e7\u00e3o dessas subst\u00e2ncias nos peixes, pela perda da biodiversidade e pela qualidade da \u00e1gua que abastece as torneiras da popula\u00e7\u00e3o? Decretos ou chancelas burocr\u00e1ticas n\u00e3o t\u00eam o poder de suplantar as leis da biologia, alterar a f\u00edsica dos fluidos ou invalidar a extensa literatura e evid\u00eancia cient\u00edfica em favor de um projeto de saneamento falho.<\/p>\n

\u00c9 incr\u00edvel crer em tamanho desatino governamental, justamente por parte de uma administra\u00e7\u00e3o que viveu os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas no maior desastre natural da hist\u00f3ria do estado. A biodiversidade e a popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha n\u00e3o merecem isso. Desenvolvimento sem sustentabilidade n\u00e3o \u00e9 desenvolvimento; \u00e9 retrocesso.<\/p>\n

(*) <\/strong>Bi\u00f3logo, professor, doutor e pesquisador da Faculdade de Farm\u00e1cia e do Centro de Biotecnologia da UFRGS.<\/em><\/p>\n

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As opini\u00f5es emitidas nos artigos publicados no espa\u00e7o de opini\u00e3o expressam a posi\u00e7\u00e3o de seu autor e n\u00e3o necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

O post \u00a0A ilus\u00e3o da legalidade administrativa frente \u00e0 evid\u00eancia cient\u00edfica e ao impacto do esgoto no Rio Tramanda\u00ed (por Walter Beys da Silva)<\/a> apareceu primeiro em Sul 21<\/a>.<\/p>\n

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