{"id":102323,"date":"2026-08-31T05:03:00","date_gmt":"2026-08-31T08:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/integra-das-respostas-enviadas-a-reportagem-candidata-a-deputada-estadual-assinou-licencas-ambientais-de-doadores-de-sua-campanha-no-mt\/"},"modified":"2026-08-31T05:03:00","modified_gmt":"2026-08-31T08:03:00","slug":"integra-das-respostas-enviadas-a-reportagem-candidata-a-deputada-estadual-assinou-licencas-ambientais-de-doadores-de-sua-campanha-no-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/integra-das-respostas-enviadas-a-reportagem-candidata-a-deputada-estadual-assinou-licencas-ambientais-de-doadores-de-sua-campanha-no-mt\/","title":{"rendered":"\u00cdntegra das respostas enviadas \u00e0 reportagem \u2018Candidata a deputada estadual assinou licen\u00e7as ambientais de doadores de sua campanha no MT\u2019"},"content":{"rendered":"

Confira abaixo os posicionamentos completos enviados \u00e0 Rep\u00f3rter Brasil<\/strong> por Sheila Klener, Valdinei Mauro de Souza, Wagner Lopes Gheler, e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso.
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Sheila Klener<\/strong><\/p>\n


<\/strong>1. Desde quando conhece Valdinei Mauro de Souza e Wagner Lopes Gheler? Qual \u00e9 ou foi a rela\u00e7\u00e3o pessoal, profissional e pol\u00edtica com cada um deles?<\/em><\/p>\n

Sou servidora p\u00fablica h\u00e1 aproximadamente 20 anos, com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de minera\u00e7\u00e3o e licenciamento ambiental, raz\u00e3o pela qual conhe\u00e7o institucionalmente diversos profissionais, empres\u00e1rios, cooperativas e representantes do setor mineral de Mato Grosso, entre eles o Sr. Valdinei Mauro de Souza.<\/p>\n

Conhe\u00e7o Wagner Lopes Gheler desde a \u00e9poca da gradua\u00e7\u00e3o em Geologia, h\u00e1 mais de 30 anos. Ao longo da minha trajet\u00f3ria profissional, nosso contato esteve relacionado tamb\u00e9m \u00e0s atividades t\u00e9cnicas e institucionais do setor mineral.<\/p>\n

N\u00e3o houve, em qualquer dos casos, rela\u00e7\u00e3o que alterasse ou interferisse no exerc\u00edcio das minhas atribui\u00e7\u00f5es funcionais. Os processos administrativos submetidos \u00e0 Coordenadoria seguem o fluxo t\u00e9cnico e institucional da SEMA, independentemente da identidade dos interessados.<\/p>\n

2. Qual foi exatamente sua participa\u00e7\u00e3o nos processos de licenciamento? Tinha conhecimento das autua\u00e7\u00f5es do Ibama?<\/em><\/p>\n

Na condi\u00e7\u00e3o de coordenadora de Minera\u00e7\u00e3o, minha participa\u00e7\u00e3o ocorreu no exerc\u00edcio regular das atribui\u00e7\u00f5es do cargo. Os processos submetidos \u00e0 unidade s\u00e3o analisados pelos analistas ambientais competentes, respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o dos respectivos pareceres t\u00e9cnicos, cabendo \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o a assinatura dos documentos decorrentes do fluxo administrativo regular.<\/p>\n

\u00c9 importante esclarecer que a SEMA realiza o licenciamento ambiental da atividade, mas n\u00e3o concede direito miner\u00e1rio. A exist\u00eancia de parecer t\u00e9cnico ou de licen\u00e7a ambiental expedida pela SEMA n\u00e3o confere, por si s\u00f3, direito de pesquisa ou explora\u00e7\u00e3o mineral. A gest\u00e3o dos recursos minerais e dos direitos miner\u00e1rios, bem como a expedi\u00e7\u00e3o dos respectivos t\u00edtulos, inserem-se nas compet\u00eancias da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o \u2013 ANM, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

Quanto \u00e0s autua\u00e7\u00f5es mencionadas na pergunta, tratam-se de procedimentos do IBAMA. Informa\u00e7\u00f5es sobre seus fundamentos, tramita\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o atual devem ser solicitadas ao pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel. J\u00e1 as compet\u00eancias e o fluxo administrativo da SEMA s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e podem ser consultadas nos canais oficiais de transpar\u00eancia da Secretaria.<\/p>\n

3. Como avalia receber doa\u00e7\u00f5es de pessoas ligadas a empreendimentos que passaram pela Coordenadoria? Houve impedimento ou conflito de interesses?<\/em><\/p>\n

As doa\u00e7\u00f5es eleitorais foram realizadas por livre manifesta\u00e7\u00e3o dos doadores, dentro das regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e devidamente declaradas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal que, pelo simples fato de um doador atuar no setor mineral ou possuir empreendimento submetido a licenciamento ambiental, caracterize impedimento, conflito de interesses ou necessidade de afastamento.<\/p>\n

\u00c9 importante esclarecer que a assinatura das licen\u00e7as constitui atribui\u00e7\u00e3o funcional da Coordenadoria de Minera\u00e7\u00e3o, exercida por quem estiver regularmente investido na fun\u00e7\u00e3o de coordenador, e n\u00e3o uma atribui\u00e7\u00e3o pessoal de Sheila Klener. Os processos seguem o fluxo t\u00e9cnico e administrativo estabelecido pela SEMA, com an\u00e1lise pelos servidores competentes e emiss\u00e3o dos respectivos pareceres.<\/p>\n

Assim, estando regularmente no exerc\u00edcio da Coordenadoria, a assinatura dos atos decorrentes da tramita\u00e7\u00e3o regular constitui exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es do cargo. A aus\u00eancia de assinatura, sem fundamento jur\u00eddico, \u00e9 que poderia suscitar questionamento quanto ao cumprimento do dever funcional.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio distinguir compet\u00eancias: \u00e0 SEMA cabe o licenciamento ambiental; \u00e0 ANM compete a gest\u00e3o dos direitos miner\u00e1rios e a expedi\u00e7\u00e3o dos respectivos t\u00edtulos. A assinatura de uma licen\u00e7a ambiental pela Coordenadoria da SEMA n\u00e3o concede direito miner\u00e1rio.<\/p>\n

4. Quais crit\u00e9rios levaram \u00e0s homenagens concedidas a Valdinei, Wagner e outras pessoas do setor?<\/em><\/p>\n

As homenagens mencionadas foram concedidas no exerc\u00edcio regular da atividade parlamentar e n\u00e3o foram atos desprovidos de fundamenta\u00e7\u00e3o. Cada indica\u00e7\u00e3o foi formalmente apresentada e acompanhada da respectiva justificativa, na qual constam os fundamentos que motivaram a homenagem, observando-se os procedimentos pr\u00f3prios da Assembleia Legislativa.<\/p>\n

As indica\u00e7\u00f5es mencionadas inserem-se no contexto de reconhecimento de profissionais com atua\u00e7\u00e3o relacionada ao setor mineral, \u00e1rea \u00e0 qual minha trajet\u00f3ria profissional sempre esteve vinculada. Outros profissionais tamb\u00e9m foram homenageados no mesmo contexto, igualmente mediante indica\u00e7\u00f5es fundamentadas e submetidas aos tr\u00e2mites da Assembleia Legislativa.<\/p>\n

Os crit\u00e9rios e fundamentos espec\u00edficos de cada homenagem constam dos respectivos atos e justificativas, que s\u00e3o p\u00fablicos e podem ser consultados nos registros da Assembleia Legislativa.<\/p>\n<\/p>\n

Valdinei Mauro de Souza<\/strong> (Nei Garimpeiro)<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos encaminhados pela Rep\u00f3rter Brasil, esclare\u00e7o que conhe\u00e7o Sheila Klener h\u00e1 alguns anos e mantenho com ela uma rela\u00e7\u00e3o de natureza institucional. As doa\u00e7\u00f5es realizadas \u00e0s suas campanhas eleitorais foram espont\u00e2neas, feitas dentro da legisla\u00e7\u00e3o e devidamente declaradas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, sem qualquer condicionamento ou expectativa de contrapartida.<\/p>\n

Todos os assuntos relacionados aos meus empreendimentos ou a processos de licenciamento ambiental s\u00e3o conduzidos pelos profissionais respons\u00e1veis nas empresas, dentro dos procedimentos t\u00e9cnicos e administrativos pertinentes.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s autua\u00e7\u00f5es mencionadas pela reportagem, foram apresentadas as respectivas defesas nos procedimentos administrativos, n\u00e3o havendo, at\u00e9 o momento, decis\u00e3o definitiva nos processos que permanecem em tramita\u00e7\u00e3o perante o Ibama.<\/p>\n

A Comenda Dante de Oliveira foi concedida no \u00e2mbito institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em reconhecimento a uma trajet\u00f3ria profissional de mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, atualmente \u00e0 frente da Fomentas Mining Company, que atua em Mato Grosso e no Par\u00e1 e gera aproximadamente 800 postos de trabalho diretos e indiretos.<\/p>\n

Por sua pr\u00f3pria natureza, uma homenagem dessa natureza decorre de iniciativa de quem a concede, n\u00e3o sendo algo que se solicite ou se negocie. N\u00e3o houve qualquer tratativa de minha parte para receb\u00ea-la, tampouco existe rela\u00e7\u00e3o entre a homenagem, as doa\u00e7\u00f5es eleitorais realizadas e os processos de licenciamento ambiental dos meus empreendimentos.\u00a0<\/strong><\/p>\n


<\/strong>Wagner Lopes Gheler<\/strong>
<\/strong>
<\/strong>Sou t\u00e9cnico em minera\u00e7\u00e3o e engenheiro ge\u00f3logo, atuo h\u00e1 mais de 30 anos em pesquisa mineral e licenciamento ambiental nos estados de Mato Grosso e Par\u00e1; e esporadicamente Tocantins, Goi\u00e1s e Rond\u00f4nia, realizando licenciamento mineral de pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas, cooperativas, pequenas,m\u00e9dias e grandes empresas nacionais e multinacionais.\u00a0<\/p>\n

Tamb\u00e9m atuo como empres\u00e1rio do setor de minera\u00e7\u00e3o h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas. Por essa raz\u00e3o agora, e em outros momentos da hist\u00f3ria, possuo direitos miner\u00e1rios e licen\u00e7as ambientais. Conhe\u00e7o a Sheila desde o tempo da faculdade, 1993. Minha doa\u00e7\u00e3o foi feita \u00e0 candidata Sheila Klener em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o e conhecimento do setor mineral e ambiental, o que foi ratificado pela excelente e curta passagem como Deputada Estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.\u00a0<\/p>\n

Ela tem grande conhecimento em minera\u00e7\u00e3o\u00a0 e tem condi\u00e7\u00f5es de representar o setor mineral em raz\u00e3o do seu grande conhecimento acumulado como engenheira ge\u00f3loga, professora, profissional liberal e servidora p\u00fablica.\u00a0 Quanto \u00e0 NOSSACOOP, a cooperativa foi atingida por a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria do IBAMA, que resultou em autua\u00e7\u00f5es e embargos envolvendo pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas detentoras de requerimentos miner\u00e1rios no Estado do Par\u00e1. Os requerimentos representam expectativa de obten\u00e7\u00e3o do direito miner\u00e1rio, n\u00e3o tendo a NOSSACOOP obtido a correspondente titula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Nesse contexto, a exist\u00eancia de requerimentos em nome da NOSSACOOP n\u00e3o comprova, por si s\u00f3, a execu\u00e7\u00e3o de atividades de extra\u00e7\u00e3o mineral ou sua responsabilidade pelas interven\u00e7\u00f5es identificadas.A fiscaliza\u00e7\u00e3o foi realizada de forma remota, sem a adequada verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es locais e da efetiva responsabilidade pelas atividades apontadas.\u00a0<\/p>\n

A cooperativa j\u00e1 apresentou as defesas cab\u00edveis e vem obtendo resultados favor\u00e1veis.Em tempo: mesmo \u00e1reas embargadas s\u00e3o pass\u00edveis de licenciamento, sendo esta uma condi\u00e7\u00e3o para o desembargo.<\/p>\n<\/p>\n

Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema)<\/strong><\/p>\n

01 \u2013 Qual \u00e9 o papel do coordenador de Minera\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise, tramita\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de uma licen\u00e7a ambiental e o que significa, administrativamente, sua assinatura no documento?<\/p>\n

Resposta: O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Decreto 1.599\/2025) estabelece que os coordenadores vinculados \u00e0 Superintend\u00eancia de Infraestrutura, Minera\u00e7\u00e3o, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o Florestal devem assinar todas as licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es ambientais expedidas pelas suas unidades administrativas, exceto Licen\u00e7a Pr\u00e9via e Florestal.<\/p>\n

02 \u2013 Qual foi concretamente a participa\u00e7\u00e3o de Sheila nos processos de Valdinei e da Nossacoop?<\/p>\n

Resposta: Valida\u00e7\u00e3o do parecer.<\/p>\n

03 \u2013 Pedimos tamb\u00e9m a identifica\u00e7\u00e3o dos servidores que elaboraram os pareceres t\u00e9cnicos que fundamentaram as quatro licen\u00e7as citadas e, se poss\u00edvel, c\u00f3pia desses pareceres.<\/p>\n

LI 75603\/2023 \u2013 Analisado por Ana Paula<\/p>\n

LO 330999\/2023 \u2013 Analisado por Ana Paula<\/p>\n

LO 337556\/2026 \u2013 Analisado por Claudia Tokashiki<\/p>\n

LO 337527\/2026 Analisada por Felipe Campos<\/p>\n

04 \u2013 A Sema consulta autos de infra\u00e7\u00e3o, embargos ou outros registros ambientais do Ibama e de demais \u00f3rg\u00e3os durante um processo de licenciamento? As autua\u00e7\u00f5es existentes em nome de Valdinei e da Nossacoop foram identificadas ou consideradas nesses processos? Em que circunst\u00e2ncias uma autua\u00e7\u00e3o ou embargo anterior pode impedir, condicionar ou ser levado em conta na concess\u00e3o de nova licen\u00e7a?<\/p>\n

Resposta: A exist\u00eancia de eventual embargo ou auto de infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede a emiss\u00e3o da licen\u00e7a se tiverem preenchidos os requisitos legais e t\u00e9cnicos estabelecidos em termos de refer\u00eancia. Inclusive, a apresenta\u00e7\u00e3o, por parte do autuado, da documenta\u00e7\u00e3o que regulariza a obra ou atividade, \u00e9 uma das exig\u00eancias para cessa\u00e7\u00e3o do embargo, conforme previs\u00e3o contida no Decreto Federal 6.514\/2008.<\/p>\n

05 \u2013 Quais normas internas, regras de \u00e9tica funcional, impedimento ou conflito de interesses s\u00e3o aplic\u00e1veis quando um servidor candidato recebe doa\u00e7\u00f5es eleitorais de pessoa ligada a empreendimento que tramita ou tramitou na unidade sob sua chefia? A Sema realizou alguma an\u00e1lise ou recebeu alguma declara\u00e7\u00e3o de impedimento de Sheila relacionada a Valdinei, Wagner ou \u00e0 Nossacoop?<\/p>\n

Resposta: N\u00e3o existe impedimento legal.<\/p>\n

06 \u2013 Qual era a situa\u00e7\u00e3o funcional de Sheila em 7 de julho de 2023, 24 de novembro de 2023 e 19 de mar\u00e7o de 2026, datas das licen\u00e7as que levam sua assinatura? Ela exercia formalmente a Coordenadoria de Minera\u00e7\u00e3o nessas tr\u00eas ocasi\u00f5es?<\/p>\n

Resposta: Sim<\/p>\n

07 \u2013 Qual \u00e9 sua situa\u00e7\u00e3o funcional atual durante a campanha eleitoral e, caso esteja afastada, qual a data e o ato que formalizaram esse afastamento?<\/p>\n

Resposta: A servidora est\u00e1 de licen\u00e7a para atividade pol\u00edtica no per\u00edodo compreendido entre 04\/07\/26 a 05\/10\/26. A autoriza\u00e7\u00e3o consta no Ato Administrativo\/SEPLAG\/00702\/2026.<\/p>\n<\/p>\n

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