{"id":102436,"date":"2026-08-31T17:47:53","date_gmt":"2026-08-31T20:47:53","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/comissao-adia-votacao-da-taxa-das-blusinhas-relatorio-mantem-isencao\/"},"modified":"2026-08-31T17:47:53","modified_gmt":"2026-08-31T20:47:53","slug":"comissao-adia-votacao-da-taxa-das-blusinhas-relatorio-mantem-isencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/comissao-adia-votacao-da-taxa-das-blusinhas-relatorio-mantem-isencao\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o adia vota\u00e7\u00e3o da taxa das blusinhas; relat\u00f3rio mant\u00e9m isen\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

A sess\u00e3o da comiss\u00e3o mista que analisa a medida provis\u00f3ria do fim da \u201ctaxa das blusinhas<\/a>\u201d foi aberta nesta segunda-feira (31), mas a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio foi remarcada para ter\u00e7a-feira (1\u00ba), \u00e0s 10h<\/a>. <\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria 1.357\/2026 permite zerar o imposto de importa\u00e7\u00e3o para compras internacionais de at\u00e9 50 d\u00f3lares,\u00a0a\u00a0chamada popularmente de \u201ctaxa das blusinhas\u201d.\u202f\u00a0<\/p>\n

Acompanhe a comiss\u00e3o que vota o fim da taxa das blusinhas <\/h2>\n<\/p>\n
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Governo inclui monitoramento da ind\u00fastria na MP que zera taxa das blusinhas; vota\u00e7\u00e3o vai para ter\u00e7a<\/h2>\n

A principal novidade do relat\u00f3rio da senadora Leila Barros (PDT-DF)<\/a> \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1.357\/2026 \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos efeitos da desonera\u00e7\u00e3o sobre o setor produtivo brasileiro.<\/a>\u00a0Pelo desenho apresentado, o Minist\u00e9rio da Fazenda far\u00e1 um acompanhamento trimestral no in\u00edcio e, depois, semestral.<\/a>\u00a0<\/p>\n

Os dados coletados dar\u00e3o transpar\u00eancia aos impactos da medida e poder\u00e3o embasar futuras a\u00e7\u00f5es do governo, caso sejam identificados efeitos relevantes sobre a ind\u00fastria nacional.<\/a><\/p>\n

O dispositivo atende parcialmente \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), que divulgou estudo apontando risco para mais de 100 mil empregos caso a isen\u00e7\u00e3o seja mantida.<\/a>\u00a0O presidente da comiss\u00e3o mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o texto est\u00e1 sendo constru\u00eddo com di\u00e1logo. \u201cEstamos estudando esses dados e se \u00e9 necess\u00e1ria alguma medida para reduzir os impactos econ\u00f4micos\u201d, disse o parlamentar.<\/a><\/p>\n

A senadora Leila Barros acertou a vers\u00e3o do relat\u00f3rio em reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto com membros do governo.<\/a>\u00a0\u201cVamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Minist\u00e9rio da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, d\u00ea transpar\u00eancia a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitiga\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Leila.<\/p>\n

O que \u00e9 a MP do fim da taxa das blusinhas<\/h2>\n

A Medida Provis\u00f3ria 1.357\/2026, publicada em maio deste ano, zera o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais por remessas de at\u00e9 50 d\u00f3lares.<\/a><\/a>\u00a0Para compras acima desse valor e at\u00e9 3 mil d\u00f3lares, a taxa \u00e9 de 30% com um desconto fixo de 20 d\u00f3lares.<\/a><\/p>\n

O imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais de at\u00e9 50 d\u00f3lares passou a valer em 2024, com apoio da ind\u00fastria, que alegava concorr\u00eancia desleal dos produtos importados, especialmente cal\u00e7ados e t\u00eaxteis.<\/a>\u00a0Com a MP, o governo reverteu a cobran\u00e7a.<\/p>\n

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Lula defende o fim da taxa das blusinhas. Foto: Ricardo Stuckert \/ PR <\/figcaption><\/figure>\n

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A proposta recebeu 112 emendas de parlamentares.<\/a><\/a>\u00a0Entre elas, h\u00e1 as que aumentam a isen\u00e7\u00e3o para 100 d\u00f3lares, as que permitem a isen\u00e7\u00e3o apenas para produtos sem similar nacional, e as que criam regimes de compensa\u00e7\u00e3o para a ind\u00fastria nacional.<\/a>\u00a0 <\/a><\/p>\n

Para o presidente da comiss\u00e3o, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a isen\u00e7\u00e3o representa justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Ele comparou a medida \u00e0 isen\u00e7\u00e3o para compras feitas em viagens ao exterior: \u201cOs brasileiros com maior poder econ\u00f4mico t\u00eam direito a US$ 1.000 nas compras internacionais\u201d<\/a>, afirmou. \u201cSer\u00e1 que esses brasileiros e brasileiras n\u00e3o t\u00eam o direito tamb\u00e9m de ter acesso a compras internacionais, amplia\u00e7\u00e3o de acesso para o consumo at\u00e9 50 d\u00f3lares, sendo que a m\u00e9dia \u00e9 em torno de menos de 20 d\u00f3lares?\u201d<\/a><\/p>\n

A expectativa \u00e9 que, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o mista na ter\u00e7a-feira, a mat\u00e9ria seja apreciada nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado ainda nesta semana, antes que a MP perca a validade em 8 de setembro.<\/a><\/a>\u00a0As medidas provis\u00f3rias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para continuar valendo.<\/p>\n<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n

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