A economia do cuidado foi incorporada tardiamente ao debate econ\u00f4mico. Durante muito tempo, as abordagens tradicionais trataram a reprodu\u00e7\u00e3o social como uma atividade realizada sem custos, circunscrita ao \u00e2mbito das fam\u00edlias e dissociada do funcionamento da economia. Essa perspectiva tornou invis\u00edvel uma dimens\u00e3o fundamental da organiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica: o trabalho dom\u00e9stico e de cuidados, remunerado ou n\u00e3o, \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o das novas gera\u00e7\u00f5es e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o cotidiana da vida. Sem cuidado n\u00e3o h\u00e1 for\u00e7a de trabalho dispon\u00edvel e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
Essa invisibilidade tem consequ\u00eancias especialmente importantes para as mulheres. No Brasil, cerca de 43 milh\u00f5es de mulheres encontram-se fora da for\u00e7a de trabalho. Entre as mulheres em idade ativa, 47,2% est\u00e3o nessa condi\u00e7\u00e3o, ante 28% dos homens. A desigualdade \u00e9 ainda maior entre as fam\u00edlias de menor renda: aproximadamente 66% das mulheres que est\u00e3o fora da for\u00e7a de trabalho vivem em domic\u00edlios com renda per capita de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Entre aquelas que gostariam de trabalhar, mas n\u00e3o procuram emprego, cerca de um ter\u00e7o aponta os afazeres dom\u00e9sticos e as responsabilidades de cuidado como principal impedimento. Portanto, a insufici\u00eancia de servi\u00e7os p\u00fablicos de cuidado n\u00e3o representa apenas um problema social: constitui uma barreira concreta \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o feminina no mercado de trabalho e ao pr\u00f3prio crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
O pa\u00eds convive, ao mesmo tempo, com expressivo d\u00e9ficit de infraestrutura de cuidados. Estudo do N\u00facleo de Pesquisa em Economia do Cuidado do MADE\/USP estima a exist\u00eancia de apenas 8,16 trabalhadores de cuidado em tempo integral para cada cem pessoas que demandam cuidados. Al\u00e9m disso, 87,5% da for\u00e7a de trabalho ocupada nessas atividades \u00e9 formada por mulheres. A Cepal estima que, caso o trabalho dom\u00e9stico e de cuidados atualmente realizado de forma n\u00e3o remunerada fosse convertido em trabalho remunerado, seria necess\u00e1rio ampliar em aproximadamente 65% o emprego no setor. Esses dados revelam simultaneamente uma demanda social n\u00e3o atendida e um enorme potencial de gera\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Nesse contexto, a aprova\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Cuidados, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 15.069, de dezembro de 2024, representa uma mudan\u00e7a importante na forma como o Estado brasileiro reconhece e enfrenta a quest\u00e3o dos cuidados. Ao estabelecer o cuidado como um direito e afirmar a responsabilidade compartilhada entre Estado, fam\u00edlias, setor privado e comunidade, a pol\u00edtica rompe, ao menos do ponto de vista normativo, com a concep\u00e7\u00e3o de que cuidar \u00e9 uma responsabilidade predominantemente privada e feminina. Sua posterior regulamenta\u00e7\u00e3o e a institui\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Cuidados \u2013 Brasil que Cuida constituem passos decisivos para transformar esse reconhecimento em pol\u00edticas, servi\u00e7os e infraestrutura social.<\/p>\n
A import\u00e2ncia desse marco vai al\u00e9m de sua dimens\u00e3o social. A Pol\u00edtica Nacional de Cuidados cria condi\u00e7\u00f5es institucionais para que o cuidado seja incorporado \u00e0 pr\u00f3pria estrat\u00e9gia de desenvolvimento do pa\u00eds. A amplia\u00e7\u00e3o de creches, servi\u00e7os destinados \u00e0s pessoas idosas, \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e a outras pessoas que demandam cuidados pode reduzir a sobrecarga que recai principalmente sobre as mulheres, ampliar sua disponibilidade para o trabalho remunerado e gerar novas oportunidades de emprego nos pr\u00f3prios servi\u00e7os de cuidado. Ao reconhecer tamb\u00e9m os direitos e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho de quem cuida, a pol\u00edtica abre espa\u00e7o para enfrentar a precariedade, a informalidade e a desvaloriza\u00e7\u00e3o que caracterizam parcela significativa dessas ocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As evid\u00eancias internacionais refor\u00e7am essa perspectiva. Simula\u00e7\u00f5es realizadas pela Confedera\u00e7\u00e3o Sindical Internacional indicam que investimentos p\u00fablicos equivalentes a 2% do PIB na economia do cuidado poderiam criar mais de 21 milh\u00f5es de empregos em apenas sete pa\u00edses de alta renda, sendo entre 75% e 85% ocupados por mulheres. Para as economias emergentes, os impactos tamb\u00e9m seriam expressivos: um investimento de magnitude semelhante poderia gerar cerca de 24 milh\u00f5es de empregos na China, 11 milh\u00f5es na \u00cdndia, 4,2 milh\u00f5es no Brasil, 2,8 milh\u00f5es na Indon\u00e9sia e mais de 400 mil na \u00c1frica do Sul.<\/p>\n
O potencial do setor n\u00e3o se limita \u00e0 cria\u00e7\u00e3o direta de postos de trabalho. A expans\u00e3o dos servi\u00e7os de cuidado demanda trabalhadores em diversas atividades e produz encadeamentos sobre outros segmentos da economia. Os rendimentos gerados retornam ao circuito econ\u00f4mico sob a forma de consumo, estimulando a demanda e criando novos empregos. Ao mesmo tempo, quando os servi\u00e7os de cuidado liberam parte do tempo das mulheres atualmente dedicado ao trabalho n\u00e3o remunerado, ampliam suas possibilidades de ingresso e perman\u00eancia no mercado de trabalho, gerando renda adicional para as fam\u00edlias, arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e contribui\u00e7\u00f5es para os sistemas de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
As simula\u00e7\u00f5es realizadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) para 45 pa\u00edses, que representam cerca de 85% do PIB mundial, dimensionam esse potencial. Considerando a expans\u00e3o dos servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o e cuidados na primeira inf\u00e2ncia, sa\u00fade, assist\u00eancia social e cuidados de longa dura\u00e7\u00e3o, os estudos estimam a cria\u00e7\u00e3o de mais de 117 milh\u00f5es de postos de trabalho. Somente a educa\u00e7\u00e3o e os cuidados na primeira inf\u00e2ncia poderiam gerar 56 milh\u00f5es de empregos, entre diretos e indiretos. Na sa\u00fade, seriam aproximadamente 20 milh\u00f5es, enquanto os cuidados de longa dura\u00e7\u00e3o poderiam criar cerca de 29 milh\u00f5es de postos. A assist\u00eancia social apresenta igualmente elevado potencial de expans\u00e3o do emprego.<\/p>\n
Evidentemente, ampliar a infraestrutura social de cuidados exige recursos. As simula\u00e7\u00f5es internacionais estimam a necessidade de investimento p\u00fablico adicional equivalente a aproximadamente 3,5% do PIB, distribu\u00eddo entre educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e cuidados de longa dura\u00e7\u00e3o. Entretanto, considerar apenas o custo inicial produz uma avalia\u00e7\u00e3o incompleta de seus impactos macroecon\u00f4micos. Parte desses recursos retorna ao Estado por meio da amplia\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e previdenci\u00e1ria decorrente dos empregos e da renda gerados. Al\u00e9m disso, os benef\u00edcios econ\u00f4micos e sociais acumulam-se no m\u00e9dio e no longo prazo.<\/p>\n
\u00c9 nesse sentido que as pol\u00edticas de cuidado precisam ser compreendidas como investimento estrat\u00e9gico para o desenvolvimento. Em primeiro lugar, porque s\u00e3o intensivas em trabalho e apresentam elevado potencial de gera\u00e7\u00e3o direta e indireta de empregos. Em segundo, porque enfrentam uma das principais barreiras \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho, contribuindo para ampliar a renda das fam\u00edlias e reduzir as desigualdades de g\u00eanero. Seus impactos s\u00e3o tamb\u00e9m redistributivos, uma vez que a insufici\u00eancia de servi\u00e7os p\u00fablicos de cuidado penaliza de maneira mais intensa as mulheres negras e as fam\u00edlias de menor renda, que disp\u00f5em de menos recursos para adquirir esses servi\u00e7os no mercado.<\/p>\n
H\u00e1 ainda efeitos sobre a produtividade. A disponibilidade de creches, servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas idosas, \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e a outras pessoas que demandam cuidados reduz interrup\u00e7\u00f5es nas trajet\u00f3rias profissionais, favorece a perman\u00eancia no emprego e diminui os conflitos entre responsabilidades familiares e laborais. Simultaneamente, investimentos em educa\u00e7\u00e3o infantil, sa\u00fade e cuidados de longa dura\u00e7\u00e3o produzem benef\u00edcios duradouros sobre o desenvolvimento das crian\u00e7as, a qualidade de vida, o envelhecimento saud\u00e1vel e a sustentabilidade dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Para que esse potencial se converta em desenvolvimento inclusivo, contudo, n\u00e3o basta simplesmente expandir a oferta de servi\u00e7os. \u00c9 necess\u00e1rio assegurar que os empregos gerados sejam empregos de qualidade, com remunera\u00e7\u00e3o adequada, formaliza\u00e7\u00e3o, direitos trabalhistas, prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, forma\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o profissional. Caso contr\u00e1rio, corre-se o risco de ampliar a oferta de cuidados reproduzindo, no mercado e nos servi\u00e7os p\u00fablicos, as mesmas desigualdades de g\u00eanero, ra\u00e7a e renda que historicamente caracterizam a organiza\u00e7\u00e3o social do cuidado.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Cuidados oferece ao Brasil, portanto, uma oportunidade de articular uma agenda de igualdade com uma estrat\u00e9gia mais ampla de desenvolvimento. Sua implementa\u00e7\u00e3o requer financiamento est\u00e1vel, expans\u00e3o da infraestrutura p\u00fablica e social de cuidados, articula\u00e7\u00e3o entre os diferentes n\u00edveis de governo e integra\u00e7\u00e3o com as pol\u00edticas de emprego, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, Previd\u00eancia e igualdade de g\u00eanero e ra\u00e7a. O desafio \u00e9 fazer com que o reconhecimento do cuidado como direito seja acompanhado da constru\u00e7\u00e3o efetiva de uma rede capaz de redistribuir responsabilidades e reduzir as desigualdades no acesso aos servi\u00e7os e no trabalho de cuidar.<\/p>\n
Investir em cuidados significa responder \u00e0s necessidades de crian\u00e7as, pessoas idosas, pessoas com defici\u00eancia e demais pessoas que demandam aten\u00e7\u00e3o, mas significa tamb\u00e9m criar empregos, elevar a participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das mulheres, ampliar a renda das fam\u00edlias, fortalecer a prote\u00e7\u00e3o social e reduzir desigualdades. Mais do que uma pol\u00edtica social compensat\u00f3ria ou uma despesa corrente, a infraestrutura de cuidados constitui uma infraestrutura econ\u00f4mica e social indispens\u00e1vel ao funcionamento da sociedade. A Pol\u00edtica Nacional de Cuidados representa, nesse sentido, um marco para transformar o cuidado em um dos componentes de uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento orientada pelo crescimento econ\u00f4mico, pelo trabalho decente, pela igualdade de g\u00eanero e ra\u00e7a e pela justi\u00e7a social.<\/p>\n
Marilane Teixeira<\/em><\/strong> \u00e9 professora e pesquisadora do CESIT- IE da Unicamp<\/em><\/p>\n Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n ADDATI, Laura; CATTANEO, Umberto; ESQUIVEL, Valeria; VALARINO, Isabel. Care Work and Care Jobs for the Future of Decent Work<\/em>. Geneva: International Labour Office, 2018.<\/p>\n BRASIL. Lei n\u00ba 15.069, de 23 de dezembro de 2024.<\/strong> Institui a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados.<\/p>\n COMISI\u00d3N ECON\u00d3MICA PARA AM\u00c9RICA LATINA Y EL CARIBE (CEPAL). La sociedad del cuidado: horizonte para una recuperaci\u00f3n sostenible con igualdad de g\u00e9nero<\/em>. Santiago: CEPAL, 2022.<\/p>\n INTERNATIONAL TRADE UNION CONFEDERATION (ITUC). Investing in the Care Economy: A Gender Analysis of Employment Stimulus in Seven OECD Countries<\/em>. Brussels: ITUC, 2016.<\/p>\n RODRIGUES, Lucca Henrique G.; BRITO, Eslen; PIRES, Luiza Nassif; RESENDE, Amanda Martinho. Oferta de servi\u00e7os de cuidado no Brasil a partir de um Indicador de Infraestrutura Social de Cuidado Direto e Recorrente<\/em>. S\u00e3o Paulo: MADE\/USP, N\u00facleo de Pesquisa em Economia do Cuidado, 2024.<\/p>\n