{"id":10254,"date":"2025-01-10T15:50:52","date_gmt":"2025-01-10T18:50:52","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/meta-tem-72-horas-para-responder-ao-governo-sobre-planos-da-empresa-no-brasil\/"},"modified":"2025-01-10T15:50:52","modified_gmt":"2025-01-10T18:50:52","slug":"meta-tem-72-horas-para-responder-ao-governo-sobre-planos-da-empresa-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/meta-tem-72-horas-para-responder-ao-governo-sobre-planos-da-empresa-no-brasil\/","title":{"rendered":"Meta tem 72 horas para responder ao governo sobre planos da empresa no Brasil"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) questionou as mudan\u00e7as da pol\u00edtica de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado<\/a>\u00a0anunciadas pela multinacional Meta, empresa de tecnologia que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp. A empresa ter\u00e1 72 horas para esclarecer d\u00favidas do governo brasileiro. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (7), o dono da Meta, o bilion\u00e1rio estadunidense Mark Zuckerberg, anunciou o fim do programa de checagem de fatos da empresa, criado em 2012 para conter a dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o. \u00a0\u00a0<\/p>\n

Entre as novas medidas est\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o dos verificadores de informa\u00e7\u00f5es por notas de comunidade, elaboradas pelos pr\u00f3prios usu\u00e1rios dos aplicativos, e n\u00e3o mais por ag\u00eancias especializadas<\/a>. O sistema \u00e9 semelhante ao utilizado no X (antigo Twitter), de Elon Musk.\u00a0<\/p>\n

O representante da AGU, Jorge Messias, cogitou a possibilidade de acionar a empresa judicialmente caso n\u00e3o haja respostas \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial. \u201cA nossa preocupa\u00e7\u00e3o neste momento \u00e9 que a empresa venha em p\u00fablico, j\u00e1 que ela n\u00e3o foi transparente em nenhum momento\u201d, afirmou. \u00a0<\/p>\n

A Meta deve comunicar \u201co que ela vai adotar, a partir de uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, como ela vai proteger as crian\u00e7as, adolescentes, as mulheres. Adotamos uma a\u00e7\u00e3o e a empresa ter\u00e1 72 horas para responder suas a\u00e7\u00f5es. Se n\u00e3o responderem, podemos ir ao Judici\u00e1rio, por exemplo\u201d, disse Messias.\u00a0<\/p>\n

Questionamentos<\/p>\n

Um trecho da notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial enviada pela AGU diz que “manifesta\u00e7\u00f5es em plataformas digitais n\u00e3o podem ser realizadas para gerar desinforma\u00e7\u00e3o sobre pol\u00edticas p\u00fablicas nem minar a legitimidade das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, nem causar p\u00e2nico na popula\u00e7\u00e3o, porquanto tal atuar causa preju\u00edzos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democr\u00e1tico de Direito”.\u00a0<\/p>\n

“Em cen\u00e1rio dom\u00e9stico, igualmente, a preocupa\u00e7\u00e3o com o respeito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e outros direitos fundamentais \u2013 o que pressup\u00f5e um ambiente digital livre de desinforma\u00e7\u00e3o e de discurso de \u00f3dio \u2013 constitui-se em uma pilastra fundamental antevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, informou a AGU.\u00a0<\/p>\n

Em outro trecho, a pasta acrescenta que “importa destacar, sobretudo, quais provid\u00eancias que v\u00eam sendo e que ser\u00e3o adotadas a respeito do dever de cuidado com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coibi\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia de g\u00eanero, prote\u00e7\u00e3o contra crian\u00e7as e adolescentes, preven\u00e7\u00e3o contra racismo, homofobia e transfobia, preven\u00e7\u00e3o contra suic\u00eddio, \u00f3bices a discurso de \u00f3dio, dentre outros temas de direitos fundamentais”.\u00a0<\/p>\n

A notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial foi uma solicita\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/a> durante uma reuni\u00e3o com os ministros de Estado na manh\u00e3 desta sexta-feira (10).\u00a0<\/p>\n

De acordo com Rui Costa, da Casa Civil, o presidente foi expl\u00edcito ao dizer que a soberania do pa\u00eds deve ser resguardada. \u201cToda e qualquer empresa, nacional ou internacional, ter\u00e1 que respeitar o arcabou\u00e7o legal brasileiro e a Justi\u00e7a brasileira. O presidente solicitou que a AGU entre com interpela\u00e7\u00e3o para a empresa para que ela se manifeste sobre o que far\u00e1 no Brasil. Para que, em fun\u00e7\u00e3o dessa resposta, a gente d\u00ea outras respostas legais\u201d, disse o ministro.\u00a0<\/p>\n

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