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Um projeto aprovado nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados cria novos par\u00e2metros para avaliar a qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade no pa\u00eds. O PL 287\/2024 estabelece uma estrat\u00e9gia nacional de avalia\u00e7\u00e3o com crit\u00e9rios relacionados \u00e0 seguran\u00e7a do paciente, estrutura, tempo de atendimento, qualifica\u00e7\u00e3o das equipes e cumprimento de normas, al\u00e9m de prever a divulga\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos resultados. O parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta foi apresentado pelo deputado federal M\u00e1rcio Jerry (PCdoB-MA), vice-l\u00edder do Governo na C\u00e2mara e dirigente da Frente Parlamentar do SUS.<\/p>\n
Hoje, existem mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, mas o pr\u00f3prio parecer aponta que esse acompanhamento ainda ocorre de forma incipiente e, em muitos casos, volunt\u00e1ria. A proposta busca transformar esse processo em uma estrutura sistem\u00e1tica, com par\u00e2metros objetivos e maior transpar\u00eancia.<\/p>\n
Entre os crit\u00e9rios previstos est\u00e3o seguran\u00e7a do paciente, utiliza\u00e7\u00e3o de tratamentos com comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, quantidade adequada de profissionais, estrutura compat\u00edvel com o atendimento, redu\u00e7\u00e3o de longas esperas, cuidado centrado no paciente, equidade e cumprimento das normas da Anvisa e da ANS. Prestadores privados que descumprirem os padr\u00f5es poder\u00e3o estar sujeitos a multa di\u00e1ria de R$ 5 mil, com possibilidade de aumento em at\u00e9 100 vezes.<\/p>\n
\u201cEssa mat\u00e9ria seguramente \u00e9 um refor\u00e7o importante para o sistema de sa\u00fade do nosso pa\u00eds. Refor\u00e7a a Anvisa, refor\u00e7a a ANS e cria mecanismos para aprimorar os servi\u00e7os e o atendimento aos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s no Brasil inteiro\u201d, afirmou M\u00e1rcio Jerry ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O deputado fez ainda uma refer\u00eancia especial ao autor da proposta, o ent\u00e3o senador e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Fl\u00e1vio Dino, lembrando que o projeto tamb\u00e9m carrega a experi\u00eancia pessoal da perda de seu filho, Marcelo Dino, em um contexto de problemas no atendimento hospitalar. \u201c\u00c9 um acontecimento eternamente triste para ele e para a fam\u00edlia, mas que infelizmente tamb\u00e9m se reveste de muita tristeza para milhares de fam\u00edlias. Por isso \u00e9 t\u00e3o importante buscar mecanismos que aprimorem os servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d, disse Jerry.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tamb\u00e9m destacou o epis\u00f3dio ao justificar a decis\u00e3o de pautar a mat\u00e9ria e afirmou que a proposta busca evitar que falhas semelhantes de assist\u00eancia voltem a ocorrer. Como o texto j\u00e1 havia sido aprovado pelo Senado, o projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). <\/p>\n
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