Comiss\u00e3o mista aprovou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1357\/26, que isenta do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o as compras internacionais de at\u00e9 50 d\u00f3lares, conhecida como \u201ctaxa das blusinhas\u201d. O texto segue agora para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m zera a al\u00edquota de importa\u00e7\u00e3o para medicamentos destinados a doen\u00e7as raras e negligenciadas sem similar nacional.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o parecer cria um sistema de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica sobre os impactos da isen\u00e7\u00e3o no setor produtivo brasileiro. Pela proposta aprovada, o governo j\u00e1 ter\u00e1 que fazer um relat\u00f3rio para avaliar os impactos da medida daqui a tr\u00eas meses. Depois disso, os relat\u00f3rios poder\u00e3o ser semestrais. O Congresso Nacional far\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que a isen\u00e7\u00e3o beneficia fam\u00edlias de baixa renda, em especial as mulheres.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que justamente a brasileira que n\u00e3o tem a possibilidade de viajar ao exterior para fazer suas compras seja mais penalizada quando encontra, pela internet, uma forma de acessar produtos a pre\u00e7os mais compat\u00edveis com a sua renda.\u201d<\/p>\n
A senadora declarou ainda que a preocupa\u00e7\u00e3o do empresariado nacional com a entrada de produtos importados ser\u00e1 atenuada com a reforma tribut\u00e1ria, que vai desonerar as cadeias produtivas da cobran\u00e7a de imposto sobre imposto.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n The post Fim da taxa das blusinhas vai vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio<\/a> appeared first on TVT News<\/a>.<\/p>\n