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A comiss\u00e3o especial mista aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provis\u00f3ria (MP) que zera o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre as compras internacionais no valor de at\u00e9 US$ 50, a chamada \u201ctaxa das blusinhas\u201d.<\/p>\n
Agora a mat\u00e9ria segue para a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e depois do Senado. A expectativa \u00e9 que as duas Casas analisem a MP nesta semana, uma vez que o texto perde validade no pr\u00f3ximo dia 8.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o da MP \u00e9 fruto de acordo entre o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), para destravar a vota\u00e7\u00e3o de projetos importantes tanto para o governo quanto para a sociedade. \u00a0<\/p>\n
Embora reconhe\u00e7a as preocupa\u00e7\u00f5es de setores da ind\u00fastria e do varejo, a relatora da MP, Leila Barros (PDT-DF), considera que a medida promove justi\u00e7a tribut\u00e1ria aos consumidores de baixa renda.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong> 73% dos brasileiros aprovam fim da taxa das blusinhas, aponta pesquisa<\/a><\/p>\n \u201cH\u00e1 uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas fam\u00edlias mais carentes. Enquanto o viajante que se desloca ao exterior j\u00e1 goza de isen\u00e7\u00e3o de tributos federais sobre a bagagem no valor de at\u00e9 US$ 1.000,00, a fam\u00edlia de baixa renda, que n\u00e3o viaja, n\u00e3o disp\u00f5e desse mesmo canal desonerado\u201d, argumenta a relatora.<\/p>\n Al\u00e9m do fim da taxa, o relat\u00f3rio acrescentou regras para fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia das plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, combate a fraudes e avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos efeitos da medida sobre a economia brasileira.<\/p>\n Leila ressaltou que as altera\u00e7\u00f5es tiveram origem n\u00e3o s\u00f3 nas contribui\u00e7\u00f5es dos parlamentares (ela acolheu total ou parcialmente nove das 112 emendas apresentadas ao texto), mas tamb\u00e9m nas contribui\u00e7\u00f5es da equipe econ\u00f4mica do governo federal e do setor produtivo nacional.<\/p>\n Confira as mudan\u00e7as no texto feitas pela relatora:<\/strong><\/p>\n \u2013 a isen\u00e7\u00e3o para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doen\u00e7as raras ou negligenciadas;<\/p>\n \u2013 a ado\u00e7\u00e3o de medidas contra a venda de produtos ilegais;<\/p>\n \u2013 a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas sobre os impactos da desonera\u00e7\u00e3o no emprego, na ind\u00fastria, no com\u00e9rcio, nos pre\u00e7os e na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n O post Comiss\u00e3o aprova fim da \u201ctaxa das blusinhas\u201d; relatora cita justi\u00e7a tribut\u00e1ria<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n