{"id":102792,"date":"2026-09-02T17:43:41","date_gmt":"2026-09-02T20:43:41","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/comissao-aprova-mp-da-taxa-das-blusinhas-texto-segue-para-plenarios\/"},"modified":"2026-09-02T17:43:41","modified_gmt":"2026-09-02T20:43:41","slug":"comissao-aprova-mp-da-taxa-das-blusinhas-texto-segue-para-plenarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/comissao-aprova-mp-da-taxa-das-blusinhas-texto-segue-para-plenarios\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova MP da taxa das blusinhas; texto segue para plen\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Mista do Congresso Nacional que analisa a medida provis\u00f3ria (MP) da \u201ctaxa das blusinhas\u201d aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais at\u00e9 US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais.<\/p>\n

A medida agora segue para an\u00e1lise dos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. A expectativa \u00e9 de que a\u00a0MP 1.357 de 2026<\/a>, editada pelo Executivo, seja aprovado nas duas Casas nesta semana, pois perde a validade na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (8).<\/p>\n

Ao defender a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, a relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), citou a isen\u00e7\u00e3o de tributos federais para brasileiros que se deslocam ao exterior e podem adquirir at\u00e9 US$ 1 mil em compras sem impostos. \u00a0<\/p>\n

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\u201cH\u00e1 uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas fam\u00edlias mais carentes. Tributar pesadamente essa remessa, ao mesmo tempo em que se preserva a generosa isen\u00e7\u00e3o de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre\u201d, justificou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Leila Barros\u00a0fez altera\u00e7\u00f5es na MP<\/a>\u00a0que chegou do Executivo, acatando emenda que zera o imposto de importa\u00e7\u00e3o de medicamentos que n\u00e3o tem vers\u00e3o similar no Brasil.<\/p>\n

A MP aprovada na Comiss\u00e3o ainda prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o de 60% para 30% da al\u00edquota de importa\u00e7\u00e3o para compras de at\u00e9 US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.<\/p>\n

A mudan\u00e7a prevista na MP foi criticada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que argumentou que a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas deve prejudicar os produtores nacionais:<\/p>\n

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\u201cN\u00f3s somos favor\u00e1veis de n\u00e3o taxar. Agora, temos que ter isonomia. Como \u00e9 que n\u00f3s vamos incentivar o trabalhador chin\u00eas em detrimento do nosso trabalhador aqui?\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Mudan\u00e7as na MP<\/h4>\n

A senadora Leila Barros ainda incluiu na MP a previs\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, a ser feita pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, para analisar os efeitos econ\u00f4micos da isen\u00e7\u00e3o proposta.<\/p>\n

\u201cA senadora Leila fez a altera\u00e7\u00e3o para atender a uma preocupa\u00e7\u00e3o apresentada pelo setor produtivo e busca garantir dados e transpar\u00eancia para acompanhar os efeitos da pol\u00edtica\u201d, informou a assessoria da relatora.<\/p>\n

A Fazenda dever\u00e1 apresentar um primeiro relat\u00f3rio em novembro deste ano, com novas avalia\u00e7\u00f5es a cada seis meses com informa\u00e7\u00f5es de indicadores como emprego e renda, competitividade nacional e arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da pol\u00edtica de isen\u00e7\u00e3o dessas importa\u00e7\u00f5es deve ainda ser acompanhada por setores empresariais de t\u00eaxteis e vestu\u00e1rio; cal\u00e7ados; acess\u00f3rios; brinquedos e cosm\u00e9ticos.<\/p>\n

O regime de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado para essas compras ainda ter\u00e3o que passar por avalia\u00e7\u00e3o anual do Congresso Nacional.<\/p>\n

A MP da taxa das blusinhas sofre oposi\u00e7\u00e3o de setores empresariais nacionais que alegam \u201cconcorr\u00eancia desleal\u201d por parte de empresas estrangeiras, em especial, da China.<\/p>\n

J\u00e1 o governo argumenta que a medida favorece o consumo popular e contribui para formalizar essas opera\u00e7\u00f5es, reduzindo a informalidade e a evas\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

O relat\u00f3rio da senadora Leila ainda incluiu novas obriga\u00e7\u00f5es para plataformas digitais e operadores log\u00edsticos dessas importa\u00e7\u00f5es para identificar e combater fraudes.<\/p>\n

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\u201cElas dever\u00e3o garantir a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, monitorar padr\u00f5es anormais de remessas, manter registros eletr\u00f4nicos das opera\u00e7\u00f5es e cooperar com a Receita Federal.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Caso as empresas descumpram as regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o, est\u00e3o previstas penalidades que v\u00e3o desde a advert\u00eancia at\u00e9 multa \u201cproporcional \u00e0s transa\u00e7\u00f5es envolvendo produtos ilegais, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades e, nos casos graves ou reiterados, proibi\u00e7\u00e3o de operar no mercado nacional\u201d.<\/p>\n

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