O Brasil do s\u00e9culo 21 n\u00e3o pode mais ser compreendido sem a Amaz\u00f4nia como protagonista. N\u00e3o como reservat\u00f3rio de recursos a ser explorado, nem como patrim\u00f4nio a ser preservado em nome do mundo \u2013 mas como Territ\u00f3rio Vivo, habitado, produtor de ci\u00eancia, cultura e solu\u00e7\u00f5es para os desafios civilizat\u00f3rios do nosso tempo. Esse \u00e9 o deslocamento pol\u00edtico que o momento exige.<\/p>\n
Como enunciou o presidente do PT, Edinho Silva, na abertura do semin\u00e1rio \u201cSoberania territorial na Amaz\u00f4nia\u201d, realizado pela Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo (FPA): \u201cN\u00e3o haver\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de um projeto de desenvolvimento sem o protagonismo da regi\u00e3o amaz\u00f4nica. N\u00e3o haver\u00e1 projeto de desenvolvimento para o Brasil, pensando o futuro, o s\u00e9culo 21, sem a Amaz\u00f4nia.\u201d<\/p>\n
N\u00f3s, amaz\u00f4nidas, sabemos que a floresta n\u00e3o \u00e9 apenas natureza \u2013 \u00e9 hist\u00f3ria, mem\u00f3ria, identidade, economia, dignidade. Sabemos que os rios n\u00e3o s\u00e3o apenas \u00e1gua \u2013 s\u00e3o estradas, alimento, liturgia, vida. E sabemos, com a mesma certeza, que a Amaz\u00f4nia s\u00f3 existir\u00e1 no futuro se os povos que a habitam, que a conhecem, que a amam, forem tratados como sujeitos desse futuro.<\/p>\n
O Semin\u00e1rio refletiu sobre a posi\u00e7\u00e3o paradoxal que a regi\u00e3o ocupa no debate contempor\u00e2neo: \u00e9 ao mesmo tempo o maior reposit\u00f3rio de biodiversidade do planeta, uma fronteira decisiva das transi\u00e7\u00f5es energ\u00e9tica e clim\u00e1tica globais e uma das regi\u00f5es com os piores indicadores de desenvolvimento humano do Brasil. Esse paradoxo n\u00e3o \u00e9 acidental \u2013 \u00e9 resultado de escolhas pol\u00edticas hist\u00f3ricas que trataram a regi\u00e3o como periferia extrativa e reserva passiva de recursos naturais.<\/p>\n
A ci\u00eancia, seja a contempor\u00e2nea pensada pelo Ocidente, seja a ci\u00eancia dos povos origin\u00e1rios carregada de sabedorias, tem consenso sobre o papel da Amaz\u00f4nia no futuro planet\u00e1rio: preservar a floresta e garantir dignidade a quem nela vive.<\/p>\n
Refletindo sobre o futuro, o Semin\u00e1rio reconheceu os avan\u00e7os estruturais do governo Lula III (2023-2026) que recolocaram a Amaz\u00f4nia no centro da a\u00e7\u00e3o estatal: no primeiro dia do governo, foi decretada a emerg\u00eancia sanit\u00e1ria no territ\u00f3rio Yanomami e iniciada a maior opera\u00e7\u00e3o de desintrus\u00e3o de garimpeiros em Terra Ind\u00edgena da hist\u00f3ria recente do Brasil. O PPCDAm foi reativado. O IBAMA e o ICMBio foram recompostos. E a Amaz\u00f4nia registrou a menor taxa de desmatamento hist\u00f3rica, em tr\u00eas anos e meio de governo.<\/p>\n
O Fundo Amaz\u00f4nia, reativado ap\u00f3s quatro anos de paralisia, alcan\u00e7ou os maiores volumes de apoio de sua hist\u00f3ria. O Fundo Clima viabilizou projetos de descarboniza\u00e7\u00e3o da economia amaz\u00f4nica. O Programa Eco Invest Brasil criou mecanismo in\u00e9dito de financiamento verde internacional, com a Amaz\u00f4nia como principal benefici\u00e1ria.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas foi criado pela primeira vez na hist\u00f3ria do Brasil. Vinte Terras Ind\u00edgenas foram demarcadas. 3,2 milh\u00f5es de hectares foram protegidos. O garimpo no territ\u00f3rio Yanomami foi reduzido em 99%.<\/p>\n
A realiza\u00e7\u00e3o da COP30 em Bel\u00e9m, em novembro de 2025 \u2013 a primeira Confer\u00eancia das Partes da UNFCCC sediada na Amaz\u00f4nia \u2013, foi o acontecimento geopol\u00edtico mais relevante para a regi\u00e3o desde o Eco-92. O Brasil consolidou seu protagonismo na agenda clim\u00e1tica global, e Bel\u00e9m tornou-se s\u00edntese viva do que a floresta habitada e produtiva pode oferecer ao mundo.<\/p>\n
O Plano Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais \u2013 o primeiro da hist\u00f3ria do Brasil \u2013 articulou, pela primeira vez em um \u00fanico instrumento de Estado, territ\u00f3rio, cultura, sa\u00fade diferenciada, educa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, seguran\u00e7a alimentar e acesso a direitos. A sa\u00fade na Amaz\u00f4nia ganhou a Agenda Estrat\u00e9gica Mais Sa\u00fade Amaz\u00f4nia Brasil 2025-2027, o maior programa de sa\u00fade territorializada j\u00e1 formulado para a regi\u00e3o. O Programa Nacional de Forma\u00e7\u00e3o de Professores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Parfor) foi reativado e as universidades federais foram refor\u00e7adas para ampliar a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e a pesquisa na regi\u00e3o.<\/p>\n
Esses avan\u00e7os n\u00e3o s\u00e3o n\u00fameros. S\u00e3o vidas. S\u00e3o a prova de que quando o Estado decide cuidar da Amaz\u00f4nia e de seu povo, \u00e9 poss\u00edvel reverter d\u00e9cadas de destrui\u00e7\u00e3o em tempo hist\u00f3rico. Mas esses avan\u00e7os n\u00e3o s\u00e3o ponto de chegada. S\u00e3o o patamar a partir do qual as propostas para um novo ciclo de desenvolvimento adquirem sentido concreto.<\/p>\n
As conclus\u00f5es do Semin\u00e1rio foram convergentes: a Amaz\u00f4nia deve deixar de ocupar um lugar perif\u00e9rico na agenda ambiental para converter-se em um dos principais eixos da estrat\u00e9gia nacional de desenvolvimento \u2013 da pol\u00edtica externa, da inser\u00e7\u00e3o internacional, da ci\u00eancia, da cultura e da democracia brasileira.<\/p>\n
Isso significa tratar a Amaz\u00f4nia como estrat\u00e9gia de Estado em dimens\u00f5es complementares, que n\u00e3o se excluem \u2013 se integram:<\/p>\n
Primeiro, a dimens\u00e3o geopol\u00edtica: a Amaz\u00f4nia torna-se fundamento do protagonismo internacional do Brasil, permitindo ao pa\u00eds liderar a governan\u00e7a ambiental global \u2013 com a COP30, em Bel\u00e9m, como s\u00edmbolo da Amaz\u00f4nia que n\u00e3o \u00e9 apenas um argumento diplom\u00e1tico, mas sujeito de uma pol\u00edtica interna que sustenta essa lideran\u00e7a com coer\u00eancia e com justi\u00e7a social.<\/p>\n
Segundo, a dimens\u00e3o econ\u00f4mica: a bioeconomia, a sociobiodiversidade e o financiamento de florestas emergem como vetores de uma nova estrat\u00e9gia de desenvolvimento baseada em inova\u00e7\u00e3o, agrega\u00e7\u00e3o de valor e economia de baixo carbono.<\/p>\n
Terceiro, a dimens\u00e3o regional: a reativa\u00e7\u00e3o da OTCA e a C\u00fapula da Amaz\u00f4nia reposicionam a Pan-Amaz\u00f4nia como espa\u00e7o permanente de concerta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre os oito pa\u00edses que compartilham o bioma.<\/p>\n
Quarto, a dimens\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica: a Amaz\u00f4nia consolida-se como refer\u00eancia de produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, monitoramento ambiental e desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es para a transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica. Para isso, \u00e9 urgente o incentivo, o fomento e a indu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que ampliem nossos conhecimentos ancestrais articulados ao sistema nacional de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. A Amaz\u00f4nia n\u00e3o pode ser tema de pesquisa sem ser sede de pesquisa.<\/p>\n
Quinto, a dimens\u00e3o sociocultural: povos ind\u00edgenas, comunidades tradicionais e popula\u00e7\u00f5es amaz\u00f4nicas deixam de ser benefici\u00e1rios passivos e passam a ser reconhecidos como sujeitos estrat\u00e9gicos da conserva\u00e7\u00e3o, da produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e da constru\u00e7\u00e3o de um novo modelo de desenvolvimento. Nossa identidade amaz\u00f4nica \u00e9 originalmente plural \u2013 e essa pluralidade n\u00e3o \u00e9 obst\u00e1culo: \u00e9 riqueza.<\/p>\n
As cinco dimens\u00f5es precisam se traduzir em agendas concretas de pol\u00edtica p\u00fablica. Entre outras, o Semin\u00e1rio destacou cinco propostas que merecem aten\u00e7\u00e3o especial do programa para o novo ciclo de desenvolvimento.<\/p>\n
O protagonismo dos povos e comunidades tradicionais n\u00e3o \u00e9 um tema setorial, n\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica espec\u00edfica, n\u00e3o \u00e9 uma concess\u00e3o: \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de validade de qualquer proposta de desenvolvimento amaz\u00f4nico.<\/p>\n
O Plano Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais \u00e9 ponto de partida \u2013 n\u00e3o de chegada. O Semin\u00e1rio prop\u00f4s aprofund\u00e1-lo com mecanismos que garantam \u00e0s lideran\u00e7as ind\u00edgenas, quilombolas e ribeirinhas acesso direto \u00e0s inst\u00e2ncias de decis\u00e3o federal, incluindo o cumprimento efetivo dos protocolos de consulta pr\u00e9via, livre e informada antes de qualquer empreendimento em territ\u00f3rios tradicionais.<\/p>\n
Na dimens\u00e3o econ\u00f4mica, o protagonismo se materializa no controle comunit\u00e1rio das cadeias produtivas da sociobiodiversidade \u2013 do manejo extrativista \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o de fitoter\u00e1picos, cosm\u00e9ticos e alimentos funcionais \u2013, no turismo de base comunit\u00e1ria e na participa\u00e7\u00e3o efetiva nas estruturas de governan\u00e7a dos fundos clim\u00e1ticos.<\/p>\n
Na dimens\u00e3o cient\u00edfica, prop\u00f5e-se a cria\u00e7\u00e3o de uma Plataforma Nacional de Integra\u00e7\u00e3o Conhecimento-Territ\u00f3rio, que conecte pesquisadores e institui\u00e7\u00f5es de CT&I com as organiza\u00e7\u00f5es produtivas comunit\u00e1rias, revertendo o fluxo hist\u00f3rico que retira talentos e conhecimentos da regi\u00e3o sem devolver capacidade instalada.<\/p>\n
Os saberes tradicionais, ind\u00edgenas, ribeirinhos e quilombolas s\u00e3o formas leg\u00edtimas de conhecimento \u2013 equivalentes em sua especificidade ao conhecimento cient\u00edfico formal. Essa equival\u00eancia precisa ser inscrita nas pol\u00edticas de ci\u00eancia, tecnologia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
A proposta de restaura\u00e7\u00e3o biocultural prop\u00f5e articular a recupera\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, servi\u00e7os ecossist\u00eamicos, cultura, saberes tradicionais e protagonismo comunit\u00e1rio. Trata-se de um conceito que transcende as abordagens convencionais de restaura\u00e7\u00e3o florestal \u2013 centradas em m\u00e9tricas de hectares recuperados ou carbono sequestrado \u2013 para integrar dimens\u00f5es ecol\u00f3gicas, culturais e sociais em uma mesma estrat\u00e9gia de pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n
A Amaz\u00f4nia n\u00e3o \u00e9 apenas natureza. \u00c9 natureza-cultura. \u00c9 territ\u00f3rio constitu\u00eddo ao longo de mil\u00eanios pela intera\u00e7\u00e3o entre ecossistemas e popula\u00e7\u00f5es humanas. Povos ind\u00edgenas, comunidades ribeirinhas, quilombolas e extrativistas desenvolveram, ao longo de gera\u00e7\u00f5es, sistemas de manejo que mant\u00eam a floresta em p\u00e9 ao mesmo tempo em que geram alimentos, medicamentos, fibras e renda.<\/p>\n
As pol\u00edticas de restaura\u00e7\u00e3o precisam incorporar crit\u00e9rios de justi\u00e7a territorial, associar recupera\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica \u00e0 reforma agr\u00e1ria agroflorestal e reconhecer as comunidades como sujeitos \u2013 e n\u00e3o apenas como objetos \u2013 da recupera\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica.<\/p>\n
O Semin\u00e1rio prop\u00f5e o tratamento da degrada\u00e7\u00e3o florestal como problema aut\u00f4nomo, irredut\u00edvel \u00e0 agenda do desmatamento. Este tema tem pouca visibilidade e \u00e9 sistematicamente negligenciado nas agendas de pol\u00edtica ambiental e merece aten\u00e7\u00e3o central no pr\u00f3ximo ciclo de governo.<\/p>\n
A floresta em p\u00e9 se explorada de forma desordenada \u2013 por extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira, garimpo, inc\u00eandios florestais recorrentes e pelos efeitos das secas intensificadas pelo El Ni\u00f1o \u2013 pode perder a sua capacidade ecol\u00f3gica funcional. Diferente do desmatamento por corte raso, a degrada\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 capturada pelos sistemas convencionais de monitoramento, permanece invis\u00edvel nas estat\u00edsticas e n\u00e3o aciona os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o existentes. Seus impactos, contudo, s\u00e3o igualmente graves: redu\u00e7\u00e3o da biodiversidade, comprometimento dos ciclos h\u00eddricos, aumento das emiss\u00f5es de carbono e destrui\u00e7\u00e3o de sistemas produtivos comunit\u00e1rios.<\/p>\n
O Semin\u00e1rio identificou quatro tens\u00f5es estruturais que impedem o enfrentamento adequado da degrada\u00e7\u00e3o: o desalinhamento entre incentivos econ\u00f4micos e objetivos de conserva\u00e7\u00e3o; a fragilidade institucional da pol\u00edtica cient\u00edfica na Amaz\u00f4nia; a disputa entre modelos de desenvolvimento incompat\u00edveis com a floresta preservada; e a aus\u00eancia de instrumentos espec\u00edficos de monitoramento e financiamento. Para super\u00e1-las, prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de redes de monitoramento da degrada\u00e7\u00e3o florestal, o fortalecimento do Instituto Nacional de Pesquisas da Amaz\u00f4nia (Inpa) e dos demais institutos de pesquisa amaz\u00f4nicos, o desenvolvimento de tecnologias regionais de geoprocessamento e a incorpora\u00e7\u00e3o expl\u00edcita da degrada\u00e7\u00e3o no Plano Estrat\u00e9gico para a Implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal (Planafor) \u2013 e no Plano Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa (Planaveg). A mensagem pol\u00edtica \u00e9 expl\u00edcita: enquanto o desmatamento por corte raso permanece como \u00fanico par\u00e2metro de sucesso da pol\u00edtica florestal, uma parte substancial da destrui\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia ocorre fora do radar das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
A biodiversidade amaz\u00f4nica \u00e9 reconhecida n\u00e3o apenas como patrim\u00f4nio a ser preservado, mas como ativo estrat\u00e9gico e base material de um projeto de desenvolvimento soberano. A proposta central \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um Plano Nacional para a Bioeconomia da Sociobiodiversidade Amaz\u00f4nica, que reconhe\u00e7a a floresta, os povos e comunidades tradicionais e seus saberes como sujeitos centrais da pol\u00edtica.<\/p>\n
O Semin\u00e1rio faz uma advert\u00eancia de alcance geopol\u00edtico: \u00e9 necess\u00e1rio combater o colonialismo verde \u2013 submeter os acordos internacionais sobre biodiversidade, carbono e bioind\u00fastria ao escrut\u00ednio das popula\u00e7\u00f5es afetadas, garantindo que esses instrumentos n\u00e3o se tornem formas de ren\u00fancia territorial e cultural disfar\u00e7adas de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
A inclus\u00e3o da Amaz\u00f4nia como \u00e1rea priorit\u00e1ria de pesquisa nacional n\u00e3o pode ficar restrita aos grupos que se consideram donos do saber e dos campos cient\u00edficos. A soberania cient\u00edfica e a soberania sobre os recursos da biodiversidade s\u00e3o dimens\u00f5es de um mesmo projeto.<\/p>\n
O Semin\u00e1rio prop\u00f4s a institui\u00e7\u00e3o de uma Estrat\u00e9gia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica para a Amaz\u00f4nia Legal \u2013 de car\u00e1ter permanente, territorializada, multidimensional e transnacional, articulada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental e aos direitos humanos. Essa estrat\u00e9gia deve articular Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios por meio de acordos de coopera\u00e7\u00e3o federativa, consolidando a l\u00f3gica cooperativa j\u00e1 demonstrada pelas For\u00e7as Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) como pol\u00edtica de Estado permanente \u2013 n\u00e3o como opera\u00e7\u00e3o emergencial.<\/p>\n
No plano operacional, s\u00e3o necess\u00e1rios investimentos em radares, drones, sensores e imagens de sat\u00e9lite, com centros integrados de comando e controle que articulem a detec\u00e7\u00e3o precoce do desmatamento \u00e0 a\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a. A incorpora\u00e7\u00e3o do monitoramento das rotas fluviais ao sistema nacional de controle do crime ambiental \u00e9, nesse contexto, imprescind\u00edvel. Considerando a soberania territorial, a minera\u00e7\u00e3o ilegal nas zonas de fronteira \u2013 com destaque para a tr\u00edplice fronteira Brasil-Venezuela-Col\u00f4mbia \u2013 exige prioridade absoluta, com investiga\u00e7\u00e3o financeira obrigat\u00f3ria em todos os procedimentos de desarticula\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
Uma proposta espec\u00edfica merece destaque pela sua consequ\u00eancia estrutural: a retomada da centraliza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria da comercializa\u00e7\u00e3o de ouro no Brasil. O relat\u00f3rio prop\u00f5e designar um \u00f3rg\u00e3o central \u2013 a Caixa Econ\u00f4mica Federal ou equivalente \u2013 como \u00fanica porta legal de compra e regulariza\u00e7\u00e3o do ouro extra\u00eddo no pa\u00eds, revogando os mecanismos que hoje permitem a lavagem do ouro ilegal por meio de notas fiscais privadas. Sem a regula\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o do ouro, n\u00e3o h\u00e1 controle do garimpo.<\/p>\n
A seguran\u00e7a p\u00fablica proposta pelo Semin\u00e1rio \u00e9 tamb\u00e9m uma pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as que guardam a floresta. O Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos precisa ser fortalecido com aten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria \u00e0s lideran\u00e7as ind\u00edgenas, quilombolas e dos movimentos sociais amea\u00e7adas pelo crime organizado.<\/p>\n
No dia 5 de setembro propomos celebrar a Amaz\u00f4nia com a urg\u00eancia pol\u00edtica que a regi\u00e3o demanda, apresentando cinco dimens\u00f5es e cinco agendas priorit\u00e1rias para o desenvolvimento regional e clamando pelo reconhecimento da voz dos amaz\u00f4nidas.<\/p>\n
Temos clareza que sem soberania n\u00e3o h\u00e1 floresta. E sem floresta n\u00e3o h\u00e1 futuro \u2013 nem para a Amaz\u00f4nia, nem para o Brasil e nem para o planeta. O Brasil que sediou a COP30 em Bel\u00e9m e assumiu a lideran\u00e7a clim\u00e1tica global tem, agora, o desafio de demonstrar que essa lideran\u00e7a se sustenta na promo\u00e7\u00e3o da qualidade de vida e dos direitos de quem vive e guarda a maior floresta tropical do mundo.<\/p>\n
Claudinha Lima, Esther Bemerguy, Ima Vieira, Jo\u00e3o Batista, Marilene Corr\u00eaa, Raimunda Monteiro e Tatiana S\u00e1<\/strong> foram organizadores do semin\u00e1rio \u201cSoberania Territorial na Amaz\u00f4nia\u201d, realizado entre os dias 27 e 28 de junho de 2026.<\/em><\/p><\/p>\n