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O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta ter\u00e7a-feira (8) o afastamento cautelar do diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e do diretor de Intelig\u00eancia Policial, Leandro Almada da Costa. <\/p>\n
A medida possui efic\u00e1cia imediata. Em vez de remeter o caso ao Plen\u00e1rio da Corte, o relator convocou uma sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria da Segunda Turma, com dura\u00e7\u00e3o das 10h \u00e0s 23h59 do mesmo dia, para o referendo da decis\u00e3o monocr\u00e1tica. O presidente do colegiado, ministro Luiz Fux, atendeu ao pedido e convocou o julgamento.<\/p>\n
Ainda na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, a 2\u00aa Turma formou maioria com Mendon\u00e7a para afastar Andrei. Gilmar Mendes pediu vistas, mas decis\u00e3o de afastamento segue v\u00e1lida.<\/p>\n
Compliance Zero<\/p>\n
\u200bA determina\u00e7\u00e3o foi proferida nos autos da PET 16.662\/DF, processo sob a relatoria de Mendon\u00e7a e vinculado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es Compliance Zero e Sem Desconto, que apuram fraudes no Banco Master e descontos indevidos em benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n
O pedido inicial do Partido Novo citava mensagens do controlador do Master, Daniel Vorcaro, enquanto relat\u00f3rios de intelig\u00eancia da PF liberados pelo ministro Alexandre de Moraes na quarta-feira (3) apontavam, em tese, abusos na condu\u00e7\u00e3o do caso pelo relator. Mendon\u00e7a, contudo, usou esses mesmos documentos para fundamentar a ordem contra a c\u00fapula da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u200bOs abusos e manobras regimentais na decis\u00e3o do relator<\/strong><\/p>\n \u200bA atua\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a exp\u00f5e uma sequ\u00eancia de abusos procedimentais e atalhos que atropelam o devido processo legal e as garantias da magistratura. O primeiro ponto cr\u00edtico reside no fato de o magistrado julgar uma causa na qual se coloca como parte interessada. Mendon\u00e7a se declara v\u00edtima do monitoramento policial e, no mesmo ato, atua como relator, decreta o afastamento sum\u00e1rio da c\u00fapula da PF, exige que a Corregedoria responda diretamente ao seu gabinete e ainda participa da vota\u00e7\u00e3o no referendo virtual. <\/p>\n A Lei da Magistratura e o C\u00f3digo de Processo Civil estabelecem impedimentos claros para evitar que julgadores atuem em lit\u00edgios que os atinjam diretamente.<\/p>\n \u200bSomado a isso, destaca-se o expl\u00edcito atropelo \u00e0 autoridade do presidente do STF, ministro Edson Fachin. <\/p>\n Na quarta-feira (3), Fachin havia instaurado procedimento apartado concedendo prazo de cinco dias \u00fateis para que Moraes, Mendon\u00e7a, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e a PF prestassem informa\u00e7\u00f5es. O presidente do tribunal assinalou por escrito que a mat\u00e9ria recomendava exame do Plen\u00e1rio e que cabia \u00e0 Presid\u00eancia zelar para que o exame ocorresse \u201ca tempo e modo\u201d. <\/p>\n Ao proferir a liminar com efic\u00e1cia imediata antes do t\u00e9rmino desse prazo, Mendon\u00e7a ignora o rito da Presid\u00eancia, esvazia a instru\u00e7\u00e3o em curso e impede que Fachin re\u00fana os 11 ministros para decidir o foro adequado antes de o afastamento se consumar.<\/p>\n \u200bOutro abuso est\u00e1 no enquadramento legal for\u00e7ado para aplicar um afastamento autom\u00e1tico sem den\u00fancia, contradit\u00f3rio ou parecer pr\u00e9vio da PGR, invocando dispositivos da Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosa e de infra\u00e7\u00f5es disciplinares policiais. Para completar, a determina\u00e7\u00e3o exige que a Corregedoria da PF submeta todas as provid\u00eancias de investiga\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio gabinete do relator, transformando a autoridade envolvida na crise no destino final das apura\u00e7\u00f5es<\/p>\n Leia Mais: Andr\u00e9 Mendon\u00e7a incorreu em parcialidade para favorecer Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/a><\/p>\n \u200bO imbr\u00f3glio jur\u00eddico e o atalho pela Segunda Turma<\/strong><\/p>\n \u200bO desenho processual escolhido pelo relator acentua o imbr\u00f3glio jur\u00eddico em torno do caso. Ao desviar o fluxo do Plen\u00e1rio para a Segunda Turma, Mendon\u00e7a optou por um foro restrito composto por Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e ele pr\u00f3prio.<\/p>\n \u200bCom a declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o de Toffoli nos feitos conexos da PET 15.556, o qu\u00f3rum votante pode ser reduzido a quatro integrantes. Nesse cen\u00e1rio, o relator precisa de apenas um voto al\u00e9m do seu pr\u00f3prio para formar maioria. A convoca\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria no mesmo dia, sem o cumprimento do prazo regimental de 24 horas, eliminou a possibilidade de sustenta\u00e7\u00e3o oral, pedidos de vista \u00fateis ou debate p\u00fablico presencial, limitando o papel do colegiado a chancelar a decis\u00e3o monocr\u00e1tica.<\/p>\n \u200bRepercuss\u00e3o pol\u00edtica e o deslocamento da crise<\/strong><\/p>\n \u200bA decis\u00e3o repercutiu de forma imediata na imprensa e nos bastidores de Bras\u00edlia como um novo cap\u00edtulo da escalada de tens\u00f5es entre o gabinete de Mendon\u00e7a, o ministro Alexandre de Moraes e a Pol\u00edcia Federal. <\/p>\n No meio jur\u00eddico, analistas apontam que a concentra\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is no gabinete do relator enfraquece a atua\u00e7\u00e3o da PGR e enfoca o debate no rito adotado.<\/p>\n \u200bNo campo pol\u00edtico, o afastamento do chefe da Pol\u00edcia Federal no auge das apura\u00e7\u00f5es do Banco Master e do INSS altera o eixo da crise institucional. O foco deixa de ser o teor das investiga\u00e7\u00f5es promovidas pela PF sobre as fraudes financeiras e passa a se concentrar na tese de espionagem contra o magistrado. <\/p>\n O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica foi intimado a cumprir a ordem imediatamente, enquanto o Pal\u00e1cio do Planalto e a dire\u00e7\u00e3o da PF mantiveram sil\u00eancio at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\n O post Mendon\u00e7a afasta comando da PF e para investiga\u00e7\u00f5es que podem compromet\u00ea-lo com Vorcaro<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n