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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva determinou nesta ter\u00e7a-feira (8) que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recorra no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. <\/p>\n
A liminar do magistrado afastou preventivamente de suas fun\u00e7\u00f5es o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Intelig\u00eancia, Leandro Almada.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo foi definida durante reuni\u00e3o de emerg\u00eancia no Pal\u00e1cio da Alvorada com a participa\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, e do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia do governo se baseia no cumprimento da notifica\u00e7\u00e3o judicial acompanhado da devida contesta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da pr\u00f3pria Suprema Corte, de forma estritamente institucional.<\/p>\n
Leia mais: PCdoB repudia decis\u00e3o de Mendon\u00e7a contra diretores da Pol\u00edcia Federal<\/a><\/p>\n Na peti\u00e7\u00e3o da AGU, a Uni\u00e3o sustenta a ocorr\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia privativa do presidente da Rep\u00fablica. A tese central do Poder Executivo fundamenta-se no artigo 84 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nos dispositivos da Lei 9.266, os quais estabelecem que a nomea\u00e7\u00e3o e a exonera\u00e7\u00e3o do diretor-geral da Pol\u00edcia Federal constituem atribui\u00e7\u00e3o exclusiva do chefe do Governo. Sob a \u00f3tica do Pal\u00e1cio do Planalto, a determina\u00e7\u00e3o de desconstitui\u00e7\u00e3o do comando do \u00f3rg\u00e3o policial mediante decis\u00e3o liminar isolada extrapola as prerrogativas do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n A controv\u00e9rsia teve in\u00edcio na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (8), quando o Mendon\u00e7a determinou o afastamento cautelar dos dirigentes.<\/p>\n O magistrado fundamentou sua decis\u00e3o na alega\u00e7\u00e3o de que relat\u00f3rios de intelig\u00eancia da corpora\u00e7\u00e3o teriam sido utilizados para viabilizar monitoramento de autoridades, incluindo o pr\u00f3prio ministro e o titular da AGU, Jorge Messias. <\/p>\n Na mesma decis\u00e3o, Mendon\u00e7a ordenou a abertura de procedimentos apurat\u00f3rios no \u00e2mbito da Corregedoria da Pol\u00edcia Federal, embora tenha indeferido o pedido de pris\u00e3o preventiva formulado pela legenda partid\u00e1ria contra o diretor-geral.<\/p>\n No \u00e2mbito do julgamento virtual, a Segunda Turma do STF chegou a formar maioria favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da medida cautelar, com os votos do relator, do ministro Luiz Fux e do ministro Nunes Marques. No entanto, a an\u00e1lise do caso foi interrompida ap\u00f3s o ministro Gilmar Mendes apresentar pedido de vista, mantendo a vig\u00eancia da decis\u00e3o liminar at\u00e9 a delibera\u00e7\u00e3o. Com o cumprimento provis\u00f3rio do ato, a gest\u00e3o interina da Pol\u00edcia Federal foi assumida pelo diretor-executivo da institui\u00e7\u00e3o, William Marcel Murad.<\/p>\n Como rea\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es de Mendon\u00e7a, 11 diretores que integram a alta administra\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal divulgaram manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica conjunta reafirmando irrestrito apoio a Andrei Rodrigues e Leandro Almada.<\/p>\n No documento assinado coletivamente, os delegados puseram seus respectivos cargos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o interina como forma de protesto contra o que classificaram como acusa\u00e7\u00f5es desprovidas de sustenta\u00e7\u00e3o f\u00e1tica.<\/p>\n A nota subscrita pela c\u00fapula da corpora\u00e7\u00e3o enfatiza o rep\u00fadio \u00e0s tentativas de atribuir condutas n\u00e3o republicanas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o e aponta a presen\u00e7a de motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas nas cr\u00edticas proferidas.<\/p>\n Os signat\u00e1rios reafirmaram o compromisso com a preserva\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es constitucionais do \u00f3rg\u00e3o e com a manuten\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Entre os integrantes que assinam o posicionamento est\u00e3o os respons\u00e1veis pelas \u00e1reas de Investiga\u00e7\u00e3o e Combate ao Crime Organizado, Corrup\u00e7\u00e3o e demais assessorias superiores da PF.<\/p>\n .<\/p>\n O post Lula determina recurso da AGU contra afastamento do chefe da PF<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n