{"id":103536,"date":"2026-09-09T04:00:00","date_gmt":"2026-09-09T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/congresso-travou-regulacao-de-cameras-corporais-enquanto-letalidade-policial-batia-recorde\/"},"modified":"2026-09-09T04:00:00","modified_gmt":"2026-09-09T07:00:00","slug":"congresso-travou-regulacao-de-cameras-corporais-enquanto-letalidade-policial-batia-recorde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/congresso-travou-regulacao-de-cameras-corporais-enquanto-letalidade-policial-batia-recorde\/","title":{"rendered":"Congresso travou regula\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais enquanto letalidade policial batia recorde"},"content":{"rendered":"<p>Apesar do debate sobre a obrigatoriedade do uso de c\u00e2meras corporais pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a ser recorrente, o Brasil permanece sem dispor de uma regulamenta\u00e7\u00e3o federal. O vazio regulat\u00f3rio mant\u00e9m o recurso submetido a regras diferentes de estados, corpora\u00e7\u00f5es e tribunais, mas n\u00e3o por falta de tentativas.<\/p>\n<p>No Congresso Nacional, a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da C\u00e2mara dos Deputados apreciou, entre 2023 e 2026, mais de 2 mil proposi\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a, incluindo requerimentos, projetos etc.<\/p>\n<p>Um levantamento da <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> identificou que apenas cinco projetos de lei ou decretos que tratam sobre \u201cc\u00e2meras corporais\u201d chegaram a ser votados em quatro anos de legislatura.<\/p>\n<p><span>Entre os cinco projetos que abordam o tema e passaram pela CSPCCO, tr\u00eas tiveram tramita\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil: dois que restringem o acesso \u00e0s imagens das c\u00e2meras corporais utilizadas por for\u00e7as policiais<\/span> e um terceiro que prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o do recurso n\u00e3o por policiais, mas por reeducandos em progress\u00f5es de pena que os permitam deixar os pres\u00eddios. Na outra ponta de prioridades, dois projetos que prop\u00f5em regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de c\u00e2meras visando facilitar investiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 acabaram rejeitados.<\/p>\n<div data-effect=\"slide\">\n<div>\n<ul>\n<li>\n<figure><\/figure>\n<\/li>\n<li>\n<figure><\/figure>\n<\/li>\n<li>\n<figure><\/figure>\n<\/li>\n<li>\n<figure><\/figure>\n<\/li>\n<li>\n<figure><\/figure>\n<\/li>\n<\/ul>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<h2><strong>Da realidade das ruas \u00e0s apresenta\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a<\/strong><\/h2>\n<p>No dia 30 de julho deste ano, o Tribunal do J\u00fari da Barra Funda, em S\u00e3o Paulo, absolveu dois policiais militares acusados de matar Igor Oliveira Santos, 24, durante uma opera\u00e7\u00e3o em Parais\u00f3polis em 2025. <span>Uma semana ap\u00f3s o julgamento, trechos in\u00e9ditos das imagens das c\u00e2meras corporais dos agentes foram divulgados e contradisseram parte dos depoimentos prestados pelos PMs.<\/span><\/p>\n<figure><\/figure>\n<p>As imagens mostram Igor e mais tr\u00eas homens se rendendo e obedecendo \u00e0s ordens dos policiais para se deitarem no ch\u00e3o. Igor foi questionado se estava armado, respondeu que n\u00e3o e, quando come\u00e7ou a obedecer a ordem para se levantar, foi atingido por um primeiro tiro disparado por um dos PMs, seguido de outro, de um segundo policial.<\/p>\n<p>Na vers\u00e3o dos agentes de seguran\u00e7a, Igor estaria armado e oferecia risco. As imagens das c\u00e2meras corporais, divulgadas pela TV Globo, por\u00e9m, n\u00e3o evidenciam resist\u00eancia. A emissora tamb\u00e9m informou que os policiais n\u00e3o tinham conhecimento de que as c\u00e2meras corporais estavam ligadas, j\u00e1 que elas foram acionadas automaticamente via Bluetooth. Nenhuma arma foi apreendida durante a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Mesmo que fosse reaberto, o processo sobre a a\u00e7\u00e3o em Parais\u00f3polis n\u00e3o poderia contar com essas novas imagens, caso o projeto de lei (PL) 2.339\/24 j\u00e1 estivesse em vigor. De autoria do Capit\u00e3o Augusto (PL-SP) o PL pro\u00edbe o uso de imagens das c\u00e2meras corporais como prova criminal contra policiais. A proposta tramitou pela Casa por apenas um ano e foi aprovada pela comiss\u00e3o de seguran\u00e7a em junho de 2025. O autor citou a \u201cgarantia constitucional da n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o, segundo a qual ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a produzir prova contra si mesmo\u201d ao justificar a proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><span>Se aprovado pelo Congresso, o projeto impedir\u00e1 que registros feitos pelas bodycams sejam admitidos pela Justi\u00e7a em casos criminais, mesmo que exibam flagrantes de abuso de autoridade:<\/span> \u201cFica vedada a utiliza\u00e7\u00e3o por parte de autoridades judici\u00e1rias e policiais de qualquer imagem gerada por c\u00e2meras corporais dos policiais militares para fins de instru\u00e7\u00e3o de processos criminais contra os policiais que portavam o equipamento, independentemente do contexto ou do conte\u00fado das grava\u00e7\u00f5es\u201d, diz o projeto. A proposta aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n<p>De acordo com a pesquisadora s\u00eanior do N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Ariadne Natal, considerar as c\u00e2meras corporais \u201cinstrumentos de acusa\u00e7\u00e3o\u201d contra policiais \u00e9 uma \u201cpremissa equivocada\u201d. Segundo ela, \u201ca imagem produzida n\u00e3o \u00e9 uma prova contra ningu\u00e9m\u201d, mas uma \u201cevid\u00eancia do que aconteceu\u201d.<\/p>\n<p>\u201cA utiliza\u00e7\u00e3o da c\u00e2mera \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o tanto para a popula\u00e7\u00e3o quanto para os pr\u00f3prios policiais\u201d, afirma Natal em entrevista \u00e0 <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, ressaltando que, al\u00e9m de esclarecer diverg\u00eancias sobre abordagens e uso da for\u00e7a, o recurso pode ajudar a coibir abusos. \u201cSeja pelo policial ou pelo pr\u00f3prio cidad\u00e3o. O fato de a a\u00e7\u00e3o estar sendo filmada faz com que atores que est\u00e3o na din\u00e2mica se comportem de maneira diferente. Isso diminui o uso da viol\u00eancia f\u00edsica, da viol\u00eancia verbal e hostilidade.\u201d<\/p>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>Essas c\u00e2meras n\u00e3o podem ser transformadas em um instrumento corporativo de prote\u00e7\u00e3o, porque ela \u00e9 um instrumento que est\u00e1 ali para documentar os fatos e os eventos. Se ela vai ser usada na acusa\u00e7\u00e3o ou na defesa, depende daquilo que a imagem capturou.\u201d<\/div>\n<div>Ariadne Natal<\/div>\n<div>Pesquisadora do N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da USP<\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<p>O caso de Parais\u00f3polis n\u00e3o \u00e9 isolado. Em 13 de junho, tamb\u00e9m em S\u00e3o Paulo, Jeferson de Souza, 24, foi morto por policiais militares com tr\u00eas tiros de fuzil durante abordagem. C\u00e2meras corporais dos agentes envolvidos registraram o momento em que o jovem em situa\u00e7\u00e3o de rua chora e \u00e9 rendido antes de ser assassinado.<\/p>\n<p>Em depoimento, policiais afirmaram inicialmente que Jeferson teria reagido \u00e0 abordagem e tentado tomar a arma de um PM. A an\u00e1lise das imagens pela pr\u00f3pria Corregedoria da PM concluiu que ele estava desarmado, rendido e n\u00e3o representava amea\u00e7a quando foi atingido. Na ocasi\u00e3o, um dos policiais usou a m\u00e3o para cobrir a lente da c\u00e2mera corporal segundos antes dos disparos.<\/p>\n<p>Em maio de 2024, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a publicou diretrizes para o uso de c\u00e2meras corporais pelos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds. As orienta\u00e7\u00f5es dizem respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento e \u00e0s circunst\u00e2ncias em que devem permanecer obrigatoriamente ligados. <span>No dia seguinte, quatro projetos para suspender os efeitos da portaria foram protocolados no Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n<p>Dois deles s\u00e3o de autoria de Alberto Fraga (PL-DF), coronel da reserva da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF) e que, \u00e0 \u00e9poca, presidia a Cspcco. Para o parlamentar, \u201cregras n\u00e3o devem ser definidas por meio de decreto, mas sim por lei federal\u201d. A proposta foi aprovada. O texto ainda aguarda an\u00e1lise em outras comiss\u00f5es antes de ir a plen\u00e1rio.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6aa104cc9a90e\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"6aa104cc9a90e\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" data-wp-bind--aria-label=\"state.thisImage.triggerButtonAriaLabel\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.thisImage.buttonRight\" data-wp-style--top=\"state.thisImage.buttonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><\/figure>\n<h2><strong>PL para compartilhamento r\u00e1pido de imagens para investigadores \u00e9 rejeitado<\/strong><\/h2>\n<p>De autoria do deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ), o PL 4.844\/25 foi protocolado em 30 de setembro de 2025 com o objetivo de agilizar o envio de registros audiovisuais, logs e metadados das c\u00e2meras corporais \u00e0 pol\u00edcia judici\u00e1ria e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. O projeto prev\u00ea que, mediante solicita\u00e7\u00e3o, as imagens sejam disponibilizadas num prazo de 72 horas ap\u00f3s qualquer ocorr\u00eancia. Em apenas seis meses, a proposta acabou rejeitada pela comiss\u00e3o de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>Na justificativa do projeto, o deputado citou o caso de Victoria Manoelly dos Santos, de 16 anos, morta por um policial militar na zona leste de S\u00e3o Paulo. \u201cA Justi\u00e7a teve de aguardar quatro meses at\u00e9 ter acesso \u00e0s filmagens da c\u00e2mera corporal, embora o governo Tarc\u00edsio afirme que o prazo legal \u00e9 de 20 dias ap\u00f3s requisi\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria Pol\u00edcia Civil tem se mostrado incomodada com as sucessivas negativas de acesso imediato aos registros\u201d, informou o parlamentar.<\/p>\n<p><span>O argumento para a rejei\u00e7\u00e3o da proposta foi de que o \u201cordenamento jur\u00eddico j\u00e1 disp\u00f5e de instrumentos suficientes para a requisi\u00e7\u00e3o de provas e para o acesso a registros necess\u00e1rios \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o criminal\u201d.<\/span><\/p>\n<p>\u00c0 <strong>P\u00fablica<\/strong>, Vieira afirmou que a proposta era de celeridade para que as imagens fossem preservadas \u201ccorretamente e de maneira eficiente para utiliza\u00e7\u00e3o em investiga\u00e7\u00f5es\u201d. \u201cA quest\u00e3o \u00e9 que a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em sua maioria, \u00e9 contra at\u00e9 mesmo a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais nos uniformes dos policiais. [\u2026] Bons policiais certamente n\u00e3o veem problema algum. Muitos, inclusive, defendem\u201d, disse.<\/p>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>Grande parte da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica defende um tipo de pol\u00edcia fora da lei, praticamente matadora e miliciana, em que o policial \u00e9 colocado para matar e morrer. O que n\u00f3s queremos \u00e9 uma pol\u00edcia que preserve os policiais, preserve a pr\u00e1tica policial e tenha controle democr\u00e1tico, o que \u00e9 bom inclusive para os bons agentes.\u201d<\/div>\n<div>Pastor Henrique Vieira<\/div>\n<div>Deputado federal<\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<p>Uma terceira tentativa de regulamenta\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras corporais no Congresso \u00e9 o PL 3295\/24. Apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e Tadeu Veneri (PT-PR) em agosto de 2024, a proposta \u00e9 abrangente, determina diretrizes, bem como uso obrigat\u00f3rio de c\u00e2meras corporais pelos integrantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a federais, estaduais, distritais e municipais.<\/p>\n<p><span>Na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a, o relator do projeto, deputado Paulo Bilynskyj (PL\/SP), apresentou parecer contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto sob o argumento de que \u201co uso das c\u00e2meras corporais j\u00e1 foi determinado pelo Poder Executivo por meio da Portaria 648\/2024\/MJSP, bem como pelo pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal\u201d.<\/span><\/p>\n<p>\u201cDe modo que, diante do alto custo de sua implementa\u00e7\u00e3o, tal pr\u00e1tica tem sido realizada pelos entes federados, aos poucos\u201d, disse o parlamentar no parecer. Bilynskyj foi um dos deputados que votou favoravelmente ao PDL 294\/24, que tenta derrubar a portaria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que orienta o uso das c\u00e2meras corporais por policiais \u2013 a mesma portaria que ele usa para se opor \u00e0 uma lei que regulamente o assunto. A <strong>P\u00fablica<\/strong> acionou a assessoria de imprensa de Bilynskyj, mas n\u00e3o obteve resposta. Em caso de manifesta\u00e7\u00e3o, este espa\u00e7o ser\u00e1 atualizado.<\/p>\n<p>Apesar do texto do PL 3295\/24 ter sido rejeitado em setembro de 2025, o projeto foi encaminhado, h\u00e1 quase um ano, para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT), onde aguarda designa\u00e7\u00e3o de relatoria. \u201cVamos tentar reverter nas pr\u00f3ximas comiss\u00f5es\u201d, afirmou o parlamentar Tadeu Veneri. Ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o em todas as comiss\u00f5es designadas pela presid\u00eancia da C\u00e2mara \u00e9 que um projeto normalmente vai para an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados (CCJ), etapa fundamental antes de poder ser votado.<\/p>\n<p>Para a professora de ci\u00eancias pol\u00edticas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ludmila Ribeiro, parte da resist\u00eancia \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos projetos est\u00e1 relacionada ao peso do corporativismo entre parlamentares ligados \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a. <span>\u201cCongressistas que tamb\u00e9m s\u00e3o policiais se situam dentro dessa l\u00f3gica de corporativismo propriamente dito: \u2018vamos evitar que esse projeto seja aprovado porque, dessa forma, a gente se protege\u2019\u201d, diz.<\/span><\/p>\n<p>\u201cO fato \u00e9 que nessa prote\u00e7\u00e3o [contr\u00e1ria \u00e0s bodycams], a gente est\u00e1 deixando inclusive de mostrar para a sociedade o que faz um bom policial e como os desvios tendem a ser mais m\u00ednimos do que boa parte da opini\u00e3o p\u00fablica quer acreditar\u201d, concluiu a professora.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6aa104cc9b631\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"6aa104cc9b631\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" data-wp-bind--aria-label=\"state.thisImage.triggerButtonAriaLabel\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.thisImage.buttonRight\" data-wp-style--top=\"state.thisImage.buttonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><\/figure>\n<h2><strong>Resist\u00eancia pol\u00edtica e falta de transpar\u00eancia<\/strong><\/h2>\n<p>Um levantamento feito pelo N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da Universidade de S\u00e3o Paulo (NEV-USP) mapeou a implementa\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais em 26 estados e no Distrito Federal, com base em pedidos via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), di\u00e1rios oficiais e informa\u00e7\u00f5es publicadas pela imprensa. Segundo os dados, <span>at\u00e9 2025, 20 estados brasileiros haviam adotado os equipamentos ou mantinham estudos e testes de viabilidade em andamento.<\/span><\/p>\n<p>Apesar da expans\u00e3o, a pesquisa aponta que o uso das c\u00e2meras corporais pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a ainda enfrenta obst\u00e1culos como falta de padroniza\u00e7\u00e3o nacional, resist\u00eancia pol\u00edtica e baixo n\u00edvel de transpar\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n<p>Um dos casos citados \u00e9 o de Santa Catarina, primeiro estado do pa\u00eds a implantar uma pol\u00edtica de c\u00e2meras corporais, em 2019. O programa foi encerrado completamente em setembro de 2024, durante o governo de Jorginho Mello (PL), sob a justificativa de obsolesc\u00eancia dos equipamentos.\u00a0<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m h\u00e1 resist\u00eancia \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras em outros dois estados comandados pela direita: Goi\u00e1s, cujo governador \u00e9 Daniel Vilela (MDB), e Mato Grosso, liderado por Otaviano Pivetta (Republicanos). Os dois estados est\u00e3o entre os 10 de maior letalidade policial segundo o 20\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em 5\u00ba e 9\u00ba lugar, respectivamente.<\/p>\n<p>Para a pesquisadora do N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da USP e doutoranda em sociologia Bianca Lombarde, as c\u00e2meras se tornaram objeto de disputa pol\u00edtica, \u201cespecialmente entre setores conservadores que defendem uma atua\u00e7\u00e3o policial menos sujeita a mecanismos de monitoramento e responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Segundo Lombarde, pesquisas realizadas em S\u00e3o Paulo n\u00e3o confirmam o argumento comum de quem critica o uso de c\u00e2meras alegando uma poss\u00edvel inibi\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o policial por receio de san\u00e7\u00f5es administrativas por parte de agentes, bem como a exposi\u00e7\u00e3o de condutas inadequadas.\u00a0<\/p>\n<p><span>\u201cA implementa\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras [em S\u00e3o Paulo] esteve associada ao aumento de determinados registros, incluindo ocorr\u00eancias relacionadas \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e apreens\u00f5es de armas. [\u2026] Isso \u00e9 importante porque sugere que as c\u00e2meras n\u00e3o necessariamente reduzem a atua\u00e7\u00e3o policial. Em determinadas condi\u00e7\u00f5es, elas podem fazer com que essa atua\u00e7\u00e3o se torne mais formalizada, documentada e aderente aos protocolos\u201d, avalia.<\/span><\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pela <strong>P\u00fablica<\/strong>, a atividade policial precisa estar submetida a mecanismos de controle e transpar\u00eancia, j\u00e1 que envolve poderes concedidos pelo Estado e pode afetar diretamente a vida dos cidad\u00e3os. Apesar do entendimento de que esse recurso \u00e9 um mecanismo importante para a democracia, durante o per\u00edodo eleitoral, candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de outubro t\u00eam manifestado oposi\u00e7\u00e3o ao equipamento.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6aa104cc9bcd4\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"6aa104cc9bcd4\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" data-wp-bind--aria-label=\"state.thisImage.triggerButtonAriaLabel\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.thisImage.buttonRight\" data-wp-style--top=\"state.thisImage.buttonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><\/figure>\n<p>Em 26 de agosto, o candidato \u00e0 Presid\u00eancia Ronaldo Caiado (PSD), que tem a seguran\u00e7a p\u00fablica como uma das principais bandeiras de campanha, afirmou que n\u00e3o pretende adotar c\u00e2meras corporais para policiais caso seja eleito. <span>\u201cN\u00f3s estamos em guerra. Me mostra o lugar no mundo que, em guerra, tem c\u00e2mera no policial. Onde?\u201d<\/span>, indagou o ex-governador de Goi\u00e1s. Caiado fez a mesma pergunta \u00e0 imprensa no in\u00edcio de setembro.<\/p>\n<p>Um dos pa\u00edses que enfrenta luta armada e utiliza as c\u00e2meras corporais \u00e9 a Ucr\u00e2nia. Em guerra desde fevereiro de 2022, o governo e as for\u00e7as militares ucranianas adotaram como estrat\u00e9gia oficial a divulga\u00e7\u00e3o frequente de imagens de c\u00e2meras corporais. Mesmo nos Estados Unidos, ap\u00f3s in\u00fameras den\u00fancias de atua\u00e7\u00e3o violenta, o Servi\u00e7o de Imigra\u00e7\u00e3o e Alf\u00e2ndega (ICE) resolveu aderir a utiliza\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras corporais, desde o dia 8 de agosto deste ano. O diretor interino da ag\u00eancia, David Venturella, informou que todos os agentes e oficiais do ICE em campo estaria equipados com c\u00e2meras corporais.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6aa104cc9c222\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"6aa104cc9c222\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" data-wp-bind--aria-label=\"state.thisImage.triggerButtonAriaLabel\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.thisImage.buttonRight\" data-wp-style--top=\"state.thisImage.buttonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><\/figure>\n<h2><strong>Show de c\u00e2meras corporais atrai p\u00fablico na web<\/strong><\/h2>\n<p>Enquanto o Congresso Nacional discute quem pode acessar imagens das c\u00e2meras corporais, v\u00eddeos com imagens de ocorr\u00eancias feitas com o equipamento j\u00e1 alimentam o YouTube, a exemplo do canal da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo (PMESP), que soma mais de 1 milh\u00e3o de inscritos.<\/p>\n<p>Registros de persegui\u00e7\u00f5es, opera\u00e7\u00f5es, negocia\u00e7\u00f5es com ref\u00e9ns e at\u00e9 troca de tiros s\u00e3o publicados pela corpora\u00e7\u00e3o. Em uma das postagens, um militar entra em luta corporal com um suspeito e acaba gravemente ferido com um tiro no pesco\u00e7o. A cena \u00e9 marcada por desespero do PM ferido, bem como de testemunhas. A grava\u00e7\u00e3o j\u00e1 acumulava mais de 800 mil visualiza\u00e7\u00f5es at\u00e9 agosto deste ano. A <strong>P\u00fablica <\/strong>buscou PMESP por email e telefone, mas at\u00e9 o momento, a corpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o quis comentar a quest\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo com a pesquisadora de viol\u00eancias Ariadne Natal, o \u201cproblema n\u00e3o \u00e9 a c\u00e2mera corporal\u201d, mas o controle, sele\u00e7\u00e3o, acesso e divulga\u00e7\u00e3o das imagens. \u201cAs c\u00e2meras corporais existem para registrar eventos que precisam ser esclarecidos no futuro. Ent\u00e3o, [as imagens] podem ser usadas como uma prova t\u00e9cnica em um processo, para efeitos educativos, mas n\u00e3o deveriam gerar entretenimento\u201d, disse.<\/p>\n<p><span>\u201c\u00c9 contradit\u00f3rio que esteja em discuss\u00e3o a quest\u00e3o de negar acesso a essas imagens como prova t\u00e9cnica, mas facultar o acesso de maneira p\u00fablica quando \u00e9 para efeito de publicidade\u201d, avalia a especialista.<\/span><\/p>\n<h2><strong>Interven\u00e7\u00f5es policiais provocaram 60,5 mil mortes em 10 anos<\/strong><\/h2>\n<p>Dias antes da absolvi\u00e7\u00e3o dos PMs no caso de Parais\u00f3polis, o 20\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica revelou que 18 pessoas foram mortas pela pol\u00edcia a cada dia de 2025. Foram 6.602 mortes decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial no pa\u00eds, o maior n\u00famero desde 2016. O \u00edndice representa um aumento de 5,8% em rela\u00e7\u00e3o a 2024. Em 10 anos, foram 60.558 mortes.<\/p>\n<p>Segundo o levantamento, embora o policial possa utilizar for\u00e7a letal em leg\u00edtima defesa e no estrito cumprimento do dever legal, \u201cestudos demonstram que entre os casos assim tipificados, tamb\u00e9m est\u00e3o ocorr\u00eancias com ind\u00edcios de execu\u00e7\u00e3o, nas quais a for\u00e7a letal foi usada sem necessidade comprovada\u201d.<\/p>\n<p><span>Diante disso, o anu\u00e1rio destacou a \u201cimport\u00e2ncia de mecanismos independentes de supervis\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de provas como as c\u00e2meras corporais\u201d<\/span>, que \u201csimultaneamente protegem os policiais que atuam dentro dos par\u00e2metros de legalidade e, ao mesmo tempo, permitem responsabilizar os que extrapolam os limites legais de uso da for\u00e7a\u201d.<\/p>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/mp-que-define-tributacao-de-aplicacoes-e-ativos-virtuais-vai-a-camara\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">MP que define tributa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es e ativos vi...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/minas-gerais-tem-13-juizes-punidos-com-aposentadoria-compulsoria-em-31-anos\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">Minas Gerais tem 13 ju\u00edzes punidos com aposentador...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/curriculos-a-venda-empresa-oferta-certificados-de-iniciacao-cientifica-para-medicos-em-busca-de-residencia\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">Curr\u00edculos \u00e0 venda: empresa oferta certificados de...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/bolivia-vive-novos-confrontos-em-manifestacoes-lula-telefona-para-presidente-rodrigo-paz\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">Bol\u00edvia vive novos confrontos em manifesta\u00e7\u00f5es; Lu...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n<\/div> <script>\n\t\t\t\t\t\t  jQuery(document).ready(function( $ ){\n\t\t\t\t\t\t\t\/\/jQuery('.yuzo_related_post').equalizer({ overflow : 'relatedthumb' });\n\t\t\t\t\t\t\tjQuery('.yuzo_related_post .yuzo_wraps').equalizer({ columns : '> div' });\n\t\t\t\t\t\t   })\n\t\t\t\t\t\t  <\/script> <!-- End Yuzo :) -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>C\u00e2meras corporais de policiais se tornaram campo de disputa pol\u00edtica que vai muito al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o por abusos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1822,132,5557,72,73,77],"tags":[],"class_list":["post-103536","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-policia-militar","category-politica","category-portugues","category-seguranca","category-seguranca-publica","category-violencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103536","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=103536"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103536\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=103536"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=103536"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=103536"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}