{"id":103570,"date":"2026-09-09T11:35:04","date_gmt":"2026-09-09T14:35:04","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/favio-dino-determina-reintegracao-de-andrei-rodrigues-no-comando-da-pf\/"},"modified":"2026-09-09T11:35:04","modified_gmt":"2026-09-09T14:35:04","slug":"favio-dino-determina-reintegracao-de-andrei-rodrigues-no-comando-da-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/favio-dino-determina-reintegracao-de-andrei-rodrigues-no-comando-da-pf\/","title":{"rendered":"F\u00e1vio Dino determina reintegra\u00e7\u00e3o de Andrei Rodrigues no comando da PF"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegra\u00e7\u00e3o de Andrei Rodrigues como diretor-geral da Pol\u00edcia Federal (PF). O diretor de Intelig\u00eancia da PF, Leandro Almada, tamb\u00e9m foi beneficiado pela decis\u00e3o. A decis\u00e3o tem car\u00e1ter imediato e ambos j\u00e1 est\u00e3o de volta aos seus cargos.\u00a0<\/p>\n

O delegado havia sido afastado do cargo no dia anterior por decis\u00e3o do tamb\u00e9m ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a sob a acusa\u00e7\u00e3o de que a estrutura de intelig\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o foi utilizada para monitor\u00e1-lo ilegalmente.<\/p>\n

Em sua determina\u00e7\u00e3o, Dino mencionou \u201catropelos processuais\u201d para afirmar a nulidade do afastamento, entre os quais ilegitimidade do partido Novo para pedir o afastamento de autoridade p\u00fablica em um processo de natureza criminal.\u00a0<\/p>\n

\u201cO partido pol\u00edtico mencionado, no caso, n\u00e3o possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investiga\u00e7\u00f5es criminais ou processos penais, como revela o pr\u00f3prio desenho normativo do C\u00f3digo de Processo Penal, em cujos preceitos inexiste qualquer refer\u00eancia a partidos pol\u00edticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa seara do Direito\u201d, escreveu o ministro.\u00a0<\/p>\n

O ministro sublinhou, ainda, que n\u00e3o sejam impostas a Andrei e Almada novas medidas cautelares de natureza pessoal fundadas exclusivamente em atos praticados no regular exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es funcionais.<\/p>\n

Motivo da decis\u00e3o\u00a0<\/strong><\/h4>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o de Dino ocorreu ap\u00f3s pedido apresentado por Andrei em processo no qual foi autorizado o acesso da PF a material apreendido pela Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo em investiga\u00e7\u00e3o relacionada a emendas parlamentares federais destinadas a empresas que, supostamente, tamb\u00e9m seriam respons\u00e1veis pelo filme \u201cDark Horse\u201d.<\/p>\n

Segundo o diretor-geral da PF, seu afastamento prejudicaria as apura\u00e7\u00f5es em andamento, uma vez que interferiria na organiza\u00e7\u00e3o da equipe respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es, retardaria o acesso ao material j\u00e1 disponibilizado e comprometeria a atua\u00e7\u00e3o c\u00e9lere da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Medida in\u00e9dita<\/strong><\/h4>\n

Para Dino, a situa\u00e7\u00e3o em que outro ministro do Supremo determina a paralisa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Federal \u00e9 \u201cin\u00e9dita na hist\u00f3ria da corpora\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n

Segundo ele, a medida passou a afetar procedimentos urgentes conduzidos em outros processos. Dino acrescentou, por\u00e9m, que tais direitos n\u00e3o poderiam servir de fundamento para uma \u201cdecis\u00e3o em causa pr\u00f3pria\u201d capaz de paralisar investiga\u00e7\u00f5es e trabalhos policiais.\u00a0<\/p>\n

\u201cCompreende-se que o digno Ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a tenha suas diverg\u00eancias funcionais ou pessoais com a Pol\u00edcia Federal e possa defender os seus direitos perante a inst\u00e2ncia pr\u00f3pria. Mas tais direitos \u2014 inerentes a qualquer parte que se sinta prejudicada \u2014 n\u00e3o podem converter-se em fundamento para a prola\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o em causa pr\u00f3pria, com o efeito de paralisar investiga\u00e7\u00f5es e os trabalhos policiais.\u201d<\/p>\n

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