{"id":103783,"date":"2026-09-10T12:00:52","date_gmt":"2026-09-10T15:00:52","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/passado-de-crime-faz-mpe-paulista-impugnar-15-candidatos-dois-por-ligacao-com-o-pcc\/"},"modified":"2026-09-10T12:00:52","modified_gmt":"2026-09-10T15:00:52","slug":"passado-de-crime-faz-mpe-paulista-impugnar-15-candidatos-dois-por-ligacao-com-o-pcc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/passado-de-crime-faz-mpe-paulista-impugnar-15-candidatos-dois-por-ligacao-com-o-pcc\/","title":{"rendered":"Passado de crime faz MPE paulista impugnar 15 candidatos, dois por liga\u00e7\u00e3o com o PCC"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><\/figure>\n<\/div>\n<div>\n<blockquote>\n<p>Investigamos o que importa para os brasileiros al\u00e9m do que passa na campanha eleitoral. Leia mais reportagens como essa clicando <strong>aqui<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Liga\u00e7\u00f5es com o PCC, assalto, tr\u00e1fico de drogas, inc\u00eandio, estelionato, uso de documento falso, sumi\u00e7o de documentos p\u00fablicos, sonega\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, viola\u00e7\u00e3o de medida protetiva da Lei Maria da Penha, coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, crime eleitoral\u2026 A lista \u00e9 longa.<\/p>\n<p>Estes s\u00e3o alguns dos crimes que fazem parte da vida pregressa de 15 dos 18 candidatos a deputados federal e estadual que tiveram as candidaturas contestadas com pedidos de inelegibilidade pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) em S\u00e3o Paulo. Os outros tr\u00eas tamb\u00e9m foram condenados, mas em processos c\u00edveis ou administrativos. <span>No total, foram impugnados (contestados) 557 registros de candidaturas pelo MPE paulista<\/span>, no \u00faltimo m\u00eas de agosto. As demais 539 candidaturas impugnadas n\u00e3o envolvem quest\u00f5es de elegibilidade. S\u00e3o contesta\u00e7\u00f5es mais simples que n\u00e3o envolvem o direito de votar e ser votado.<\/p>\n<p>Desse total, 18 a\u00e7\u00f5es podem resultar em inelegibilidade e atingiram partidos de direita, centro e esquerda, atingindo nove candidatos a deputado estadual e nove candidatos a deputado federal.\u00a0<\/p>\n<p>Nove das candidaturas questionadas s\u00e3o de partidos de direita e centro-direita que apoiam o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Dois s\u00e3o dos Republicanos, dois do MDB e com um cada, Podemos, PSD (partido de Ronaldo Caiado, candidato a presidente), PSDB, Novo (que disputa a presid\u00eancia da Rep\u00fablica com Romeu Zema) e PP.\u00a0<\/p>\n<p>Outras cinco candidaturas s\u00e3o de candidatos de partidos de esquerda que apoiam a reelei\u00e7\u00e3o de Lula para presidente, e a elei\u00e7\u00e3o de Fernando Haddad para governador de S\u00e3o Paulo: quatro s\u00e3o do PSB e um do PSOL. Al\u00e9m deles, tr\u00eas candidatos s\u00e3o do Mobiliza (n\u00e3o apoia candidatos a cargos majorit\u00e1rios) e um do DC (partido da candidata \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Clariana Bar\u00e3o).\u00a0<\/p>\n<figure><\/figure>\n<h2><strong>Liga\u00e7\u00f5es com o PCC<\/strong><\/h2>\n<p><span>Dois dos 18 candidatos foram impugnados por liga\u00e7\u00f5es com a organiza\u00e7\u00e3o criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC, e o MP Eleitoral est\u00e1 usando pela primeira vez no Tribunal Regional Eleitoral em S\u00e3o Paulo uma nova jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).\u00a0<\/span><\/p>\n<p>Os candidatos supostamente vinculados ao \u201cpartido do crime\u201d s\u00e3o Ney Santos (Republicanos), ex-prefeito de Embu das Artes, na Grande S\u00e3o Paulo, que tenta uma vaga de deputado federal, e Emerson Rocha (Podemos), que renunciou \u00e0 candidatura a deputado estadual ap\u00f3s ser preso. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP) acusa ambos de serem membros do PCC.\u00a0<\/p>\n<div>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6aa2c62d350f9\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"6aa2c62d350f9\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" data-wp-bind--aria-label=\"state.thisImage.triggerButtonAriaLabel\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.thisImage.buttonRight\" data-wp-style--top=\"state.thisImage.buttonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><figcaption>Ex-vereador em Franco da Rocha (SP), Emerson Rocha foi preso no dia 20 de agosto na opera\u00e7\u00e3o C\u00e1taros por suspeita de lavagem de dinheiro para o PCC<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Rocha foi preso preventivamente dia 20 de agosto na Opera\u00e7\u00e3o C\u00e1taros do MP-SP. Ele \u00e9 acusado de participar de uma rede de lavagem de dinheiro do PCC que teria o apoio de tr\u00eas vereadores de Cotia, na Grande S\u00e3o Paulo. Cinco dias depois, advogados do Podemos apresentaram a ren\u00fancia dele no dia 25 de agosto, e a desist\u00eancia foi confirmada pela Justi\u00e7a Eleitoral de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>J\u00e1 a presen\u00e7a de Ney Santos na pol\u00edtica \u00e9 t\u00e3o longeva quanto seu suposto envolvimento com o PCC. Ele foi eleito e reeleito prefeito de Embu das Artes, ocupando o cargo entre 2017 e 2024, pelo ent\u00e3o PRB (atual Republicanos), partido controlado pela Igreja Universal do Reino de Deus.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, em 1999, Ney Santos foi preso sob acusa\u00e7\u00e3o de assalto a um carro forte, portando uma metralhadora. Depois de passar pelo CDP de Itapecerica da Serra, onde esteve preso entre 2003 e 2006, Santos teria ganhado proje\u00e7\u00e3o muito rapidamente dentro do PCC, e passou a lavar dinheiro do crime organizado em uma rede de 15 postos de combust\u00edveis, segundo investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil (2010).\u00a0<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6aa2c62d35678\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"6aa2c62d35678\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" data-wp-bind--aria-label=\"state.thisImage.triggerButtonAriaLabel\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.thisImage.buttonRight\" data-wp-style--top=\"state.thisImage.buttonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><figcaption>Ney Santos teve sua candidatura a deputado federal impugnada pelo MP Eleitoral por uma suposta liga\u00e7\u00e3o com o PCC<\/figcaption><\/figure>\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil ocorreu quando Santos tentava uma vaga de deputado federal pelo PSC. Na \u00e9poca, 34 kg de maconha teriam sido apreendidos pela PM com um pedreiro. Em depoimento, o homem disse que a droga seria distribu\u00edda em um evento do candidato. Dois anos depois, livre das acusa\u00e7\u00f5es por uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Santos candidatou-se e foi eleito vereador em Embu das Artes pelo mesmo partido.\u00a0<\/p>\n<p><span>A lei da Ficha Limpa prev\u00ea que s\u00e3o ineleg\u00edveis os candidatos que possuem condena\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o de segundo grau emitida ao menos oito anos antes da elei\u00e7\u00e3o.<\/span> Ou seja, para concorrer em outubro de 2026 uma pessoa que possua uma condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia pode concorrer desde que a condena\u00e7\u00e3o tenha sido cumprida at\u00e9 outubro de 2018. A lei impede a participa\u00e7\u00e3o de condenados por diversos tipos de crimes e tamb\u00e9m por improbidade administrativa (um il\u00edcito c\u00edvel) e para candidatos cujas contas foram rejeitadas por tribunais de contas e depois condenados pelo poder legislativo.\u00a0\u00a0<\/p>\n<div>\n<div>\n<h2>Por que isso importa?<\/h2>\n<p>\t\t\t\t<span><i><\/i><\/span>\n\t\t\t<\/div>\n<div>\n<ul>\n<li>A Lei da Ficha Limpa nasceu de iniciativa popular em 1993 e entrou em vigor em junho de 2010.<\/li>\n<li>Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, em 2024, a lei ajudou a barrar quase 2 mil candidatos que tinham ficha suja, segundo o portal da C\u00e2mara dos Deputados.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n<\/div>\n<figure><\/figure>\n<h2><strong>Teste jur\u00eddico em S\u00e3o Paulo<\/strong><\/h2>\n<p>O combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas nas elei\u00e7\u00f5es come\u00e7ou a mudar quando a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro testou nas elei\u00e7\u00f5es passadas um novo argumento: a lei da Ficha Limpa n\u00e3o protege a sociedade o suficiente em caso de envolvimento do crime organizado.\u00a0<\/p>\n<p>Os casos em que esse argumento foi usado chegaram ao TSE que n\u00e3o a aceitou, mas mesmo assim <span>indeferiu todas as candidaturas usando uma arma que ningu\u00e9m havia pensado antes: a Constitui\u00e7\u00e3o, mais especificamente o par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 17, que veda a utiliza\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o paramilitar pelos partidos pol\u00edticos.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>\u201cSegundo o TSE esse artigo tem efic\u00e1cia plena, portanto, imediata, e n\u00e3o depende de edi\u00e7\u00e3o de lei regulamentando\u201d, explica o Procurador Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo, Paulo Taubemblatt, procurador regional da Rep\u00fablica que ocupa a fun\u00e7\u00e3o h\u00e1 seis anos.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cO TSE construiu a tese de que candidatos ligados a organiza\u00e7\u00f5es criminosas que fazem uso de armamento, como o PCC e o Comando Vermelho, por exemplo, fazem com que o partido indiretamente estivesse se valendo de organiza\u00e7\u00e3o paramilitar\u201d, afirma Taubemblatt. E essa tese ser\u00e1 testada pela primeira vez no Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) no caso de Ney Santos.\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m da nova jurisprud\u00eancia, o Procurador Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, que comanda o MP eleitoral, ao lado do Vice-Procurador Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, estabeleceu que o combate ao crime organizado nas elei\u00e7\u00f5es deveria ser uma prioridade dos procuradores eleitorais.\u00a0<\/p>\n<p>O procurador regional de S\u00e3o Paulo sabe que a batalha jur\u00eddica ser\u00e1 dura. \u201cO Ney Santos j\u00e1 pode ser considerado um pol\u00edtico tradicional, foi prefeito duas vezes. E sim, ele vai insistir. Vai se defender. \u00c9 um direito dele. E se [o TRE-SP] permitir essa candidatura aqui, certamente eu vou recorrer\u201d, afirma.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>J\u00e1 a defesa de Santos contestou a impugna\u00e7\u00e3o numa peti\u00e7\u00e3o de 24 p\u00e1ginas e diz que a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa de \u201cfact\u00f3ides requentados\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m da peti\u00e7\u00e3o, a defesa juntou ao processo dezenas de documentos, entre eles not\u00edcias e estat\u00edsticas da Guarda Civil de Embu das Artes durante a administra\u00e7\u00e3o de Santos na cidade. Segundo os advogados do ex-prefeito, liderados pelo advogado Joel de Matos Pereira, a guarda municipal realizou mais de 900 flagrantes de tr\u00e1fico de drogas nos 8 anos em que ele esteve \u00e0 frente da prefeitura.\u00a0<\/p>\n<p>O julgamento da legalidade da candidatura de Santos est\u00e1 marcado para hoje (10), a partir das 14h, no TRE de S\u00e3o Paulo.\u00a0\u00a0<\/p>\n<figure><\/figure>\n<h2><strong>Crimes no passado e falta de documentos<\/strong><\/h2>\n<p>Entre as outras 16 candidaturas impugnadas, em 14 delas, os candidatos apresentaram registros criminais no passado, mas a maioria deles n\u00e3o juntou documentos que provassem cabalmente a absolvi\u00e7\u00e3o ou se passaram oito anos desde a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Era o caso da \u00fanica mulher da lista, a advogada Ana Paula Rocha Teixeira, do Novo, condenada por crime eleitoral pelo TRE-MG. Ela provou que a condena\u00e7\u00e3o era de 2015 e que, portanto, poderia concorrer desde 2023. O MP concordou com a tese e a Justi\u00e7a deferiu a candidatura dela.\u00a0<\/p>\n<p>Foi o que aconteceu tamb\u00e9m com Fernando Gurj\u00e3o Lopes, o Fernando Red Dog (MDB). Preso no passado por estelionato, ele n\u00e3o havia provado o pagamento da pena de multa. Ap\u00f3s juntar documentos provando que n\u00e3o devia mais \u00e0 Justi\u00e7a, a candidatura foi deferida pela Justi\u00e7a Eleitoral de S\u00e3o Paulo.\u00a0<\/p>\n<p>Mas este n\u00e3o foi o caso de Samuel Pitbull, tamb\u00e9m do MDB. Preso em 2009 por tr\u00e1fico de drogas, ele teve a pena confirmada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) e j\u00e1 cumpriu a pena de pris\u00e3o, mas a pena de multa, confirmada pelo TJ, em 2019, segue em vigor e ele, portanto, ineleg\u00edvel at\u00e9 o ano que vem, na avalia\u00e7\u00e3o do MP Eleitoral. A Justi\u00e7a Eleitoral de S\u00e3o Paulo concordou com a tese do MP e indeferiu, em primeira inst\u00e2ncia, o registro do candidato.<\/p>\n<p>H\u00e1 casos como o do ex-prefeito de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Felipe Augusto, do PSDB, impugnado por ter as contas de sua gest\u00e3o rejeitadas, em 2022, pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, decis\u00e3o ratificada pela C\u00e2mara Municipal da cidade do litoral norte de S\u00e3o Paulo. Felipe Augusto tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9u sob as acusa\u00e7\u00f5es de desvio de muni\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal da cidade e de recursos da pandemia de Covid-19, mas estes dois casos n\u00e3o podem ser usados para impugn\u00e1-lo porque ele ainda n\u00e3o foi condenado.\u00a0<\/p>\n<p>A defesa do ex-prefeito alegou ao TRE que a condena\u00e7\u00e3o de Augusto no TCE \u00e9 fruto de\u00a0irregularidades formais e, no m\u00e1ximo, m\u00e1 gest\u00e3o, mas que n\u00e3o houve preju\u00edzo ao er\u00e1rio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o ou enriquecimento il\u00edcito do candidato.<\/p>\n<figure><\/figure>\n<h2><strong>Agentes de Seguran\u00e7a P\u00fablica e veteranos tamb\u00e9m s\u00e3o impugnados<\/strong><\/h2>\n<p>As a\u00e7\u00f5es do MP Eleitoral n\u00e3o perdoaram os membros das for\u00e7as policiais que se aventuraram nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. O ex-prefeito de Embu Gua\u00e7u, Andr\u00e9 George Neres de Farias, o sargento Neres, candidato a deputado federal pelo PP, teve a candidatura impugnada ap\u00f3s ter sido condenado, em segunda inst\u00e2ncia, por violar medida protetiva da Lei Maria da Penha, em processo que transitou em julgado em setembro de 2024, o que j\u00e1 havia lhe custado o mandato de prefeito em 2025.\u00a0<\/p>\n<p>Postulante tamb\u00e9m a deputado federal, o candidato delegado Adolpho Henrique (PSB), ex-prefeito de Arape\u00ed (SP), n\u00e3o juntou documentos obrigat\u00f3rios para provar que est\u00e1 apto para disputar as elei\u00e7\u00f5es. Ele possui ao menos uma condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa, mas n\u00e3o comprovou ter cumprido com todas as obriga\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 pena.<\/p>\n<p>Colega de partido do delegado, o ex-vereador Chamel, de Fernand\u00f3polis (SP) renunciou \u00e0 candidatura para deputado federal. Ele foi enquadrado na lei da Ficha Limpa pelo MP Eleitoral, pois foi condenado em segunda inst\u00e2ncia, em 2022, pelo crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo e ainda n\u00e3o se passaram os oito anos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o para que possa concorrer.\u00a0<\/p>\n<p>Gen\u00e9sio Gente da Gente, que se candidatou a deputado estadual pelo PSOL, foi condenado por estelionato em processo que transitou em julgado em 2022. Em 2024, no fim do ano, Gen\u00e9sio recebeu o indulto de Natal e a pena foi extinta. Pela jurisprud\u00eancia do TSE, o candidato do PSOL pode at\u00e9 votar, mas n\u00e3o pode se candidatar, o que poder\u00e1 ocorrer somente em 2030, segundo o entendimento do MP Eleitoral.\u00a0<\/p>\n<p>Na lista de candidaturas contestadas, h\u00e1, inclusive, veteranos como Barros Munhoz (PSD). Aos 81 anos, o ex-prefeito de Itapira por 3 vezes, ex-ministro da Agricultura, ex-secret\u00e1rio estadual e ex-presidente da Alesp, tenta o oitavo mandato de deputado estadual. Acusado do delito c\u00edvel de improbidade administrativa na Justi\u00e7a Federal e Estadual, sua candidatura n\u00e3o apresentou at\u00e9 o momento documentos suficientes para demonstrar que ele est\u00e1 eleg\u00edvel. A favor de Munhoz est\u00e1 a idade dele. Por ser maior de 70 anos, o pol\u00edtico j\u00e1 foi beneficiado anteriormente pela prescri\u00e7\u00e3o de processos em virtude da idade.\u00a0\u00a0<\/p>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/mst-do-mato-grosso-realiza-29o-encontro-estadual-reunindo-a-militancia-do-estado\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/WhatsApp-Image-2024-12-14-at-13.13.28-1-1024x768-1-150x150.jpeg') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; 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