Com a aproxima\u00e7\u00e3o do fim do terceiro mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, imp\u00f5e-se um balan\u00e7o criterioso das promessas cumpridas. A presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 princ\u00edpio basilar de todo governo republicano. Na campanha de 2022, o ent\u00e3o candidato prometeu uni\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o. Este texto examina o eixo da reconstru\u00e7\u00e3o, com foco nos compromissos de reabrir os canais de di\u00e1logo com a sociedade e o mercado, reconstruir o servi\u00e7o p\u00fablico, reinserir o Brasil no cen\u00e1rio internacional, retomar investimentos em infraestrutura (Novo PAC e Minha Casa Minha Vida), restabelecer e fortalecer programas sociais e promover a reforma tribut\u00e1ria. A an\u00e1lise revela que o governo n\u00e3o apenas cumpriu o prometido, como avan\u00e7ou para al\u00e9m das promessas iniciais.<\/p>\n
A reabertura dos espa\u00e7os de di\u00e1logo e concerta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A reconstru\u00e7\u00e3o da democracia participativa foi uma das marcas mais vis\u00edveis deste mandato. O governo recriou o Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social Sustent\u00e1vel (CDESS), o \u201cConselh\u00e3o\u201d, instalado em maio de 2023 com 246 conselheiros representando os mais diversos segmentos da sociedade civil. O colegiado, criado originalmente em 2003 e extinto em 2019, voltou a funcionar como inst\u00e2ncia de assessoramento direto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, atuando como uma verdadeira ouvidoria da sociedade junto ao governo. Nas palavras do pr\u00f3prio presidente, o Conselh\u00e3o permite que a sociedade \u201cse manifeste, fa\u00e7a propostas e cobre o governo\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m disso, foi recriado o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), vinculado ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, e criado, no \u00e2mbito da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, o Conselho de Participa\u00e7\u00e3o Social. A retomada das confer\u00eancias nacionais tamb\u00e9m foi expressiva: at\u00e9 2025, foram realizadas mais de vinte confer\u00eancias, incluindo a 17\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, a 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres e a Confer\u00eancia Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, esta \u00faltima interrompida desde 2019. Em cada minist\u00e9rio, foi criada a Assessoria Especial de Participa\u00e7\u00e3o Social e Diversidade, funcionando como porta de entrada para os diferentes segmentos da sociedade civil. No \u00e2mbito do Conselh\u00e3o, foram gerados atos concretos, como o decreto que instituiu a Pol\u00edtica Nacional Integrada da Primeira Inf\u00e2ncia, voltada \u00e0 garantia de direitos de crian\u00e7as de at\u00e9 6 anos, e o Conselho Consultivo para a Transforma\u00e7\u00e3o Digital, no marco da Pol\u00edtica Nacional Brasil Digital 2030+.<\/p>\n A reconstru\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong><\/p>\n O terceiro mandato encontrou a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal desmontada, com quadros reduzidos e estruturas fragilizadas. A resposta foi vigorosa. Em 2023, o governo autorizou 20.004 vagas, das quais 9.066 para concursos p\u00fablicos efetivos. Em 2024, a primeira edi\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico Nacional Unificado (CPNU) ofertou 6.640 vagas imediatas, com mais de 2,1 milh\u00f5es de inscritos e sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 22.900. A segunda edi\u00e7\u00e3o, em 2025, abriu 3.652 vagas. A meta declarada pela ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos \u00e9 convocar at\u00e9 21 mil aprovados at\u00e9 o fim do mandato.<\/p>\n Al\u00e9m da reposi\u00e7\u00e3o de quadros, houve valoriza\u00e7\u00e3o real dos servidores, com reajustes e reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, e o fortalecimento de setores vitais como fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e ag\u00eancias reguladoras. Ao final de 2025, o governo federal contava com 579.070 servidores ativos, o maior contingente desde 2021. A despeito da crise fiscal herdada, \u00e1reas essenciais como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o foram priorizadas, com a retomada de pol\u00edticas p\u00fablicas de interesse direto da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A reinser\u00e7\u00e3o internacional do Brasil<\/strong><\/p>\n O Brasil recuperou protagonismo global. O pa\u00eds participou de todos os principais f\u00f3runs internacionais, liderou movimentos em favor da paz mundial e do fortalecimento do multilateralismo. Presidiu o G20 em 2024, quando lan\u00e7ou a Alian\u00e7a Global contra a Fome e a Pobreza e defendeu a taxa\u00e7\u00e3o dos super-ricos. Em 2025, presidiu os BRICS e sediou a COP30 em Bel\u00e9m, evento que o Presidente definiu como \u201cum balizamento do que vamos querer daqui para frente\u201d. A diplomacia brasileira tamb\u00e9m abriu dezenas de novos mercados para produtos nacionais, ampliando as exporta\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio, da ind\u00fastria e dos servi\u00e7os. Como sintetizou Lula, \u201co Brasil voltou ao mundo, e o mundo agora vai passar pelo Brasil\u201d.<\/p>\n A retomada dos investimentos em infraestrutura<\/strong><\/p>\n O Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (Novo PAC), lan\u00e7ado em agosto de 2023, tornou-se o principal motor de investimentos do governo, com previs\u00e3o de 1,9 bilh\u00f5es de reais, sendo R$ 765 bilh\u00f5es do setor privado, R$ 408 bilh\u00f5es de estatais, R$ 384 bilh\u00f5es em financiamento, R$ 358 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o e R$ 26 bilh\u00f5es de fundos setoriais.<\/p>\n O BNDES desempenhou papel central: as aprova\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para infraestrutura saltaram de uma m\u00e9dia anual de R$ 38,5 bilh\u00f5es entre 2015 e 2022 para R$ 74,7 bilh\u00f5es entre 2023 e 2025, um crescimento de quase 100%. Conforme dados da Ag\u00eancia Infra, em 2023 foram 78,5 bilh\u00f5es; em 2024, 74,4 bilh\u00f5es; em 2025, 71,4 bilh\u00f5es; e s\u00f3 no primeiro semestre de 2026 foram 46 bilh\u00f5es investidos em infraestrutura.<\/p>\n Na habita\u00e7\u00e3o, o Minha Casa Minha Vida foi retomado e reformulado. Entre 2023 e 31 de dezembro de 2024, o programa contratou 1,26 milh\u00e3o de resid\u00eancias, superando em 60% a meta de dois milh\u00f5es at\u00e9 2026. Foram entregues mais de 43 mil moradias e retomadas obras paralisadas em 38,9 mil unidades. Entre as inova\u00e7\u00f5es, destacam-se a isen\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es para benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e do BPC, o uso de dep\u00f3sitos futuros do FGTS como garantia e a exig\u00eancia de proximidade com escolas, unidades de sa\u00fade e transporte p\u00fablico.<\/p>\n O fortalecimento dos programas sociais<\/strong><\/p>\n O Bolsa Fam\u00edlia foi consolidado com valor m\u00ednimo de R$ 600,00, acrescido de benef\u00edcios vari\u00e1veis, que pode chegar a um incremento m\u00e9dio de 26% nos valores para fam\u00edlia com filhos menores. O programa retirou 26,5 milh\u00f5es de pessoas da fome entre 2023 e 2024, e 8,7 milh\u00f5es sa\u00edram da faixa da pobreza.<\/p>\n O Farm\u00e1cia Popular foi ampliado para incluir a gratuidade de todos os 41 itens do programa \u2013 entre medicamentos, fraldas e absorventes \u2013, beneficiando milh\u00f5es de brasileiros que antes pagavam coparticipa\u00e7\u00e3o. O P\u00e9-de-Meia, criado em 2024, instituiu uma poupan\u00e7a para estudantes do ensino m\u00e9dio da rede p\u00fablica, com pagamento mensal de R$ 200,00 de b\u00f4nus anual de R$ 1.000,00 por ano conclu\u00eddo e ac\u00famulo de at\u00e9 R$ 9.200,00 ao final do ciclo, condicionado \u00e0 frequ\u00eancia m\u00ednima de 80%. O programa alcan\u00e7a mais de quatri milh\u00f5es de alunos de baixa renda, atacando diretamente a evas\u00e3o escolar na etapa com maior \u00edndice de abandono.<\/p>\n Na sa\u00fade, o programa \u201cAgora Tem Especialista\u201d foi lan\u00e7ado para ampliar o acesso a consultas especializadas e exames no SUS, com implanta\u00e7\u00e3o prevista at\u00e9 setembro de 2025. Como afirmou o Presidente, trata-se de \u201cacabar com o sofrimento de quem sai da consulta b\u00e1sica com uma receita, mas espera um ano para ver um especialista\u201d. No mundo do trabalho, o governo avan\u00e7ou na vota\u00e7\u00e3o do fim da escala 6\u00d71 e encaminhou a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos.<\/p>\n A reforma tribut\u00e1ria e a justi\u00e7a fiscal<\/strong><\/p>\n A reforma tribut\u00e1ria aprovada em 2023 \u2013 um dos maiores feitos do mandato \u2013 substituiu cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um sistema de Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), com princ\u00edpios de simplicidade, transpar\u00eancia, justi\u00e7a tribut\u00e1ria e defesa do meio ambiente. O texto prev\u00ea al\u00edquotas reduzidas para setores como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, e abre margem para um sistema de cashback<\/em> \u2013 devolu\u00e7\u00e3o de parte do tributo pago \u2013, beneficiando especialmente as fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n A isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5.000,00 mensais, sancionada em novembro de 2025, tamb\u00e9m reduz a al\u00edquota para a parcela entre R$ 5.000,00 e R$ 7.300,00, coroando a grande justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n Diante de uma crise fiscal de grandes propor\u00e7\u00f5es herdada do governo anterior, o terceiro mandato de Lula realizou entregas expressivas em todas as \u00e1reas prometidas. Reabriu canais de participa\u00e7\u00e3o, reconstruiu o servi\u00e7o p\u00fablico, reinseriu o Brasil no mundo, retomou investimentos em infraestrutura e habita\u00e7\u00e3o, ampliou programas sociais e aprovou uma reforma tribut\u00e1ria estruturante. Tudo isso com respeito \u00e0 democracia, ao meio ambiente e \u00e0 ci\u00eancia, e com crescimento econ\u00f4mico: o PIB avan\u00e7ou 3,2% em 2023 e 3,4% em 2024, superando as proje\u00e7\u00f5es mais otimistas do mercado. A reconstru\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas um slogan: \u00e9 um balan\u00e7o verific\u00e1vel de compromissos transformados em pol\u00edticas p\u00fablicas concretas.<\/p>\n Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz <\/strong>\u00e9 jornalista, analista e consultor pol\u00edtico, e mestre em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Governo pela FGV. Membro do Conselho de Desenvolvimento Social Sustent\u00e1vel da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Conselh\u00e3o, \u00e9 tamb\u00e9m membro do Conselho Superior da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais (ABRIG). Foi diretor de Centro de Acompanhamento da Constituinte (UnB) e diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap por 35 anos, e atualmente faz parte da C\u00e2mara de Reforma do Estado no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI). S\u00f3cio da empresa Consillium Solu\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais, \u00e9 autor de diversos livros e estudos sobre a din\u00e2mica dos poderes.<\/em><\/p>\n