![\"\"](\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/53546293745_f8d9d167f9_c.jpg)
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No domingo (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Fl\u00e1vio Dino, determinou que em 30 dias o governo federal, os estados e o Distrito Federal publiquem normas e orienta\u00e7\u00f5es sobre o uso de emendas parlamentares em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e funda\u00e7\u00f5es de apoio. A medida visa maior transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas e rastreabilidade dos recursos.<\/p>\n
A decis\u00e3o acontece dentro Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental\u00a0(ADPF) 854<\/a>, que estabelece regras e condi\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares no or\u00e7amento federal. No julgamento, o ministro j\u00e1 represou parte das emendas do Congresso Nacional<\/a> por falta de transpar\u00eancia e classificou como balb\u00fardia o processo or\u00e7ament\u00e1rio em quest\u00e3o.<\/p>\n Sobre as emendas destinadas ao ensino superior e funda\u00e7\u00f5es, o ministro suspendeu em 3 de janeiro o repasse para 13 organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que n\u00e3o prestaram informa\u00e7\u00f5es suficientes sobre a aplica\u00e7\u00e3o das verbas oriundas de emendas parlamentares. <\/p>\n Ap\u00f3s peti\u00e7\u00f5es de funda\u00e7\u00f5es de apoio, Dino determinou que os governos definam e publiquem as normas para a utiliza\u00e7\u00e3o das verbas de forma condizente com o bom trato com o dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n Leia mais: <\/strong>Fl\u00e1vio Dino mant\u00e9m bloqueio das emendas, mas libera parte dos recursos<\/a><\/p>\n O ministro definiu isto com base em um relat\u00f3rio da Controladoria Geral da Uni\u00e3o que realizou uma auditoria nas ONGs entre fevereiro e dezembro do ano anterior. O entendimento \u00e9 que as funda\u00e7\u00f5es de apoio das universidades contratam as Organiza\u00e7\u00f5es sem transpar\u00eancia, sendo que estas s\u00e3o a destina\u00e7\u00e3o final das emendas parlamentares.<\/p>\n De acordo com o STF, o prazo de 30 dias \u00e9 direcionado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), assim como os estados e o DF.<\/p>\n O post STF determina maior transpar\u00eancia no uso de emendas em universidades<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n