As elei\u00e7\u00f5es, para serem democr\u00e1ticas, necessitam ser livres. Quando s\u00e3o realizadas em circunst\u00e2ncias autorit\u00e1rias, elas n\u00e3o passam de engodo, de armadilha, de subterf\u00fagio para esconder e legitimar as ditaduras. Assim, elas nada representam para a democracia. Pelo contr\u00e1rio, elas se tornam anteparo para impedir a democracia. Hoje, vivemos no pa\u00eds uma situa\u00e7\u00e3o de democracia e liberdade, apesar do golpe de 2016 e da tentativa frustrada de golpe de 8 de janeiro de 2023, com parte de seus maiores respons\u00e1veis presos.<\/p>\n
As elei\u00e7\u00f5es, para serem democr\u00e1ticas, precisam ser competitivas e para isso igualdade e equil\u00edbrio de condi\u00e7\u00f5es devem ser assegurados aos partidos e candidatos participantes do pleito. Todos sabemos que a igualdade, apesar de proclamada como um dos lemas mais preciosos da revolu\u00e7\u00e3o burguesa \u2013 liberdade, igualdade e fraternidade \u2013 n\u00e3o encontrou condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis para se desenvolver no capitalismo mundo afora e, em especial, no Brasil, marcado, infelizmente, em seu passado e em seu presente, pelo genoc\u00eddio dos povos ind\u00edgenas, pela longa escravid\u00e3o dos povos africanos, pela intensa explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e por diversos modos de opress\u00e3o e preconceitos. No Brasil de hoje, existem elei\u00e7\u00f5es livres, mas ainda perpassadas por imensas desigualdades, socioecon\u00f4micas e de poder, presentes na sociedade. Apesar disso, ainda estamos distantes de pa\u00edses em que o poder econ\u00f4mico corrompeu quase integralmente a democracia, como ocorre nos Estados Unidos de Donald Trump.<\/p>\n
As elei\u00e7\u00f5es, para serem democr\u00e1ticas, exigem transpar\u00eancia. Um dos componentes mais vitais do poder \u00e9 o segredo. Ou seja, a n\u00e3o transpar\u00eancia. A capacidade desigual de possuir informa\u00e7\u00f5es t\u00eam impacto indiscut\u00edvel sobre elei\u00e7\u00f5es e seus resultados. Sem transpar\u00eancia, as elei\u00e7\u00f5es est\u00e3o gravemente comprometidas, pois prevalece uma desigual condi\u00e7\u00e3o de escolha. A transpar\u00eancia \u00e9 uma virtude essencial \u00e0 democracia. A luta pela transpar\u00eancia no Brasil tem sido longa e constante. Ela sofre retrocessos, por vezes not\u00e1veis e at\u00e9 inacredit\u00e1veis. \u00c9 poss\u00edvel conceber um or\u00e7amento secreto, manipulado pelo Congresso Nacional, sem nenhuma transpar\u00eancia, usurpando bilh\u00f5es de reais do or\u00e7amento nacional, sem que a sociedade brasileira saiba quase nada sobre ele e os destinat\u00e1rios de seus \u201cbenef\u00edcios\u201d. O or\u00e7amento secreto continua corroendo a democracia no Brasil. Deste modo, conquistar transpar\u00eancia \u00e9 condi\u00e7\u00e3o da democracia.<\/p>\n
Nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, a na\u00e7\u00e3o vive outra situa\u00e7\u00e3o absurda de falta de transpar\u00eancia. Agora n\u00e3o produzida apenas pelo Congresso Nacional, mas tamb\u00e9m pelo Poder Judici\u00e1rio: os segredos guardados a sete chaves pelo relator do caso do Banco Master, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, o maior esc\u00e2ndalo j\u00e1 vivido na hist\u00f3ria do sistema financeiro nacional. Um esc\u00e2ndalo que envolve a corrup\u00e7\u00e3o ampla de integrantes do sistema financeiro, dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, com grandes preju\u00edzos para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, que v\u00ea horrorizada seus recursos p\u00fablicos serem desviados para gastos em vidas suntuosas, festas escandalosas, orgias, encontros nababescos, presentes e agrados absurdos, todos eles utilizados na corrup\u00e7\u00e3o deslavada de agentes privados e p\u00fablicos.<\/p>\n
Sem transpar\u00eancia n\u00e3o existem elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Todo cidad\u00e3o brasileiro tem o direito de saber de tudo que acontece no pa\u00eds e, em especial, no esc\u00e2ndalo do Banco Master, al\u00e9m de conhecer todos aqueles que se locupletaram com o dinheiro p\u00fablico roubado da popula\u00e7\u00e3o. Sem isso, o ato e o direito de votar em 2026 ser\u00e1 sabotado, ser\u00e1 destitu\u00eddo das condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para a forma\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de um ju\u00edzo sobre as candidaturas e os partidos para assim decidir soberanamente seu voto nas elei\u00e7\u00f5es. Elas v\u00e3o escolher governos executivos e legislativos nacionais e estaduais, que v\u00e3o dirigir o pa\u00eds nos pr\u00f3ximos quatro anos e com isso determinar o futuro de todos n\u00f3s. Sem isso, o risco das elei\u00e7\u00f5es serem fraudulentas \u00e9 enorme, pois esconde da popula\u00e7\u00e3o elementos vitais para sua plena escolha eleitoral. Sem isso, o perigo do crime e do crime organizado contaminarem mais o Estado brasileiro se torna enorme. Sem transpar\u00eancia, a sabotagem da vida democr\u00e1tica \u00e9 gigantesca.<\/p>\n
Cabe, portanto, \u00e0 cidadania e aos democratas exigir e lutar pela total transpar\u00eancia de todo o esc\u00e2ndalo do Banco Master antes das elei\u00e7\u00f5es em 4 de outubro. O Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode se omitir nesse sentido. A n\u00e3o transpar\u00eancia do esc\u00e2ndalo do Banco Master n\u00e3o compromete apenas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es e a democracia brasileira, mas destr\u00f3i a pr\u00f3pria imagem, legitimidade e reputa\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Poder Judici\u00e1rio com um todo. A transpar\u00eancia plena \u00e9 a \u00fanica maneira de acabar com os vazamentos seletivos, que criminosa e eleitoralmente contaminam o STF e fazem dele parte da disputa pol\u00edtica de forma escancarada.<\/p>\n
A transpar\u00eancia n\u00e3o depende apenas do Poder Judici\u00e1rio. Em uma sociedade complexa e contempor\u00e2nea como a brasileira, a transpar\u00eancia depende fortemente dos meios de produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de bens simb\u00f3licos existentes, a exemplo da m\u00eddia, das redes sociais e dos diversos aparatos sociotecnol\u00f3gicos de comunica\u00e7\u00e3o presentes. Eles t\u00eam os enormes poderes de dar visibilidade ou de silenciar acontecimentos e pessoas. No Brasil, infelizmente, eles n\u00e3o t\u00eam exercido tais poderes de modo democr\u00e1tico. Pelo contr\u00e1rio, muitos t\u00eam sido os epis\u00f3dios em que eles, ao inv\u00e9s de garantir a pluralidade de opini\u00f5es, t\u00e3o fundamental \u00e0 democracia, tomam partido, sonegam determinadas informa\u00e7\u00f5es e repetem outras \u00e0 exaust\u00e3o, privilegiando a visibilidade de alguns e impondo o silenciamento de outros. Eles ter\u00e3o grandes responsabilidades na garantia ou n\u00e3o da transpar\u00eancia do esc\u00e2ndalo do Banco Master antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em resumo, as elei\u00e7\u00f5es de 2026, para serem plenamente democr\u00e1ticas, exigem liberdade, competitividade e transpar\u00eancia. Nessa \u00faltima esfera, o esc\u00e2ndalo do Banco Master e sua completa transpar\u00eancia desempenham um papel crucial, seja para a continuidade, seja para o desenvolvimento da democracia no pa\u00eds. Cabe exigir, que o Poder Judici\u00e1rio e os aparatos de comunica\u00e7\u00e3o cumpram o comportamento democr\u00e1tico que devem realizar e que a sociedade brasileira espera deles. Caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a corremos o risco de ter mais uma vez a fr\u00e1gil democracia brasileira golpeada pelo sistema capitalista dominante.<\/p>\n
Antonio Albino Canelas Rubim <\/strong>\u00e9 pesquisador do CNPq<\/em><\/p>\n