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O Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) derrubou na quinta-feira (10) a tentativa do governador e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), de censurar publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais do deputado estadual e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o Maurici (PT).<\/p>\n
O conte\u00fado veiculado pelo parlamentar detalha dados sobre a concess\u00e3o de R$ 63,9 bilh\u00f5es em isen\u00e7\u00f5es fiscais promovidas pelo governo paulista a grandes empresas privadas, neste ano.<\/p>\n
A decis\u00e3o da ju\u00edza Domitila Manssur reverteu a liminar concedida anteriormente por ela mesma, que havia determinado a remo\u00e7\u00e3o do material a pedido da campanha do governador sob pena de multa di\u00e1ria. Ao acolher o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral apresentado no dia 4 de setembro, a magistrada reavaliou o caso e declarou a a\u00e7\u00e3o improcedente, garantindo o retorno imediato da postagem ao ar.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a magistrada destacou que a cr\u00edtica pol\u00edtica formulada pelo deputado est\u00e1 respaldada em informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e veross\u00edmeis.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, a discord\u00e2ncia ideol\u00f3gica e a valora\u00e7\u00e3o negativa de desestatiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o configuram ofensa pessoal remedi\u00e1vel pela via estreita do direito de resposta, devendo prevalecer o leg\u00edtimo exerc\u00edcio da liberdade de cr\u00edtica para assegurar a higidez do debate eleitoral e a liberdade do eleitor em formar suas convic\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o mantida pela Justi\u00e7a Eleitoral consiste em um carrossel nas redes sociais intitulado \u201cA lista secreta de Tarc\u00edsio de Freitas\u201d. Na pe\u00e7a, s\u00e3o expostos dados do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) que apontam distor\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica tribut\u00e1ria do Executivo paulista.<\/p>\n
Leia Mais: Or\u00e7amento paralelo de Tarc\u00edsio: TCE suspeita de isen\u00e7\u00f5es fiscais do governador que vende o patrim\u00f4nio e paga o setor privado<\/a><\/p>\n Segundo os levantamentos do \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, apenas 1% das empresas cadastradas concentra cerca de 80% de todos os benef\u00edcios fiscais concedidos no estado, sendo que 31 dessas corpora\u00e7\u00f5es est\u00e3o inscritas na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o.Esta foi a segunda investida jur\u00eddica do governador para tentar censurar a publica\u00e7\u00e3o do parlamentar, originalmente veiculada em outubro de 2025. A defesa t\u00e9cnica do deputado estadual ressaltou que a decis\u00e3o reafirma que o material traz conte\u00fado ancorado em apura\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos de imprensa e dados oficiais, constituindo elemento t\u00edpico do debate democr\u00e1tico.<\/p>\n<\/p>\n O post Justi\u00e7a Eleitoral derruba tentativa de Tarc\u00edsio de censurar den\u00fancia sobre isen\u00e7\u00f5es fiscais suspeitas<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n