A cada R$ 10 gastos com pris\u00f5es no ano passado, em 26 unidades federativas do pa\u00eds, R$ 6 foram dirigidos ao encarceramento de pessoas negras. Essa \u00e9 uma das conclus\u00f5es do estudo realizado pelo Centro de Pesquisa Justa sobre investimentos em seguran\u00e7a p\u00fablica nos estados brasileiros. Segundo o levantamento, divulgado nesta quinta-feira, 17 de setembro, o investimento no sistema prisional dos estados chegou a R$ 22,3 bilh\u00f5es, valor que n\u00e3o abrange apenas o Acre, que n\u00e3o forneceu os dados ao Justa. Desse total, R$ 13,7 bilh\u00f5es foram gastos tendo como alvo pessoas pretas ou pardas.<\/p>\n
\u201cCria-se uma fal\u00e1cia de que pessoas negras cometem mais crimes, por isso que est\u00e3o presas. Mas isso \u00e9 uma fal\u00e1cia. Na verdade, essas pessoas est\u00e3o sendo selecionadas pela pol\u00edcia e, depois, na frente do juiz, que poderia parar esse processo de seletividade penal, [e tamb\u00e9m frente ao] Minist\u00e9rio P\u00fablico. [Essa] engrenagem vem sendo constru\u00edda dessa forma, essas pessoas est\u00e3o sendo o alvo dessa pol\u00edtica de seguran\u00e7a\u201d, explica a advogada do Justa Sofia Fromer, doutora em sa\u00fade coletiva da Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas da Santa Casa (FCMSC) de S\u00e3o Paulo. Para ela, o encarceramento da popula\u00e7\u00e3o negra confirma, mais uma vez, a exist\u00eancia de l\u00f3gica punitivista e uma seletividade penal.<\/p>\n
Para a advogada, a medida mais eficiente para transformar a l\u00f3gica do sistema carcer\u00e1rio seria investir em pol\u00edticas p\u00fablicas de reinser\u00e7\u00e3o para egressos do sistema prisional. Essa medida, entretanto, est\u00e1 longe de ser priorizada pelos estados brasileiros. Segundo o Justa, para cada R$ 5.423 gastos em 2025 com as pol\u00edcias estaduais (militar, civil e t\u00e9cnico-cient\u00edfica) apenas R$ 1 \u00e9 dirigido \u00e0s pol\u00edticas para egressos.<\/p>\n
Na compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior, o investimento permaneceu praticamente o mesmo, passando de R$ 18 milh\u00f5es, para pol\u00edticas exclusivas aos egressos em 2024, para R$ 19 milh\u00f5es no ano passado. O valor corresponde, em m\u00e9dia, a 0,001% de seus gastos totais levantados pelo estudo.<\/p>\n
Entre as 26 unidades federativas avaliadas, 19 delas (72%) n\u00e3o investiram em pol\u00edticas exclusivas para egressos. Tocantins teve dota\u00e7\u00e3o aprovada na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, mas n\u00e3o utilizou os recursos. Rio Grande do Sul e Santa Catarina registraram investimentos pela primeira vez em 2025, com R$ 414 mil e R$ 177 mil, respectivamente. Alagoas e Tocantins deixaram de investir. S\u00e3o Paulo foi o estado que utilizou o maior recurso, R$ 13,3 milh\u00f5es, seguido pelo Cear\u00e1, com R$ 3,8 milh\u00f5es. Mato Grosso investiu R$ 781 mil, enquanto a Bahia despendeu R$ 482 mil.<\/p>\n
Para Fromer, pol\u00edticas para egressos s\u00e3o multissetoriais, envolvem sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, al\u00e9m do campo do direito, \u201cpara que essas pessoas possam criar novas rotas e que n\u00e3o seja uma possibilidade que elas precisem voltar para as pris\u00f5es\u201d, salienta.<\/p>\n
A advogada lembra que n\u00e3o existe pena perp\u00e9tua no Brasil, portanto, o estado precisa pensar como as pessoas egressas \u201cv\u00e3o conseguir um trabalho, renda, ter uma casa, ter os seus documentos. Ter o contato, por exemplo, [no caso] de mulheres presas, com os filhos que deixaram sob o cuidado de uma outra pessoa\u201d, explica.<\/p>\n