{"id":105075,"date":"2026-09-18T14:31:45","date_gmt":"2026-09-18T17:31:45","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/o-orcamento-que-falta-ao-povo-aplicando-o-pacto-de-gestao-estrategica-das-contas-publicas-ao-ploa-2027\/"},"modified":"2026-09-18T14:31:45","modified_gmt":"2026-09-18T17:31:45","slug":"o-orcamento-que-falta-ao-povo-aplicando-o-pacto-de-gestao-estrategica-das-contas-publicas-ao-ploa-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/o-orcamento-que-falta-ao-povo-aplicando-o-pacto-de-gestao-estrategica-das-contas-publicas-ao-ploa-2027\/","title":{"rendered":"O Or\u00e7amento que falta ao povo: aplicando o Pacto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica das Contas P\u00fablicas ao PLOA 2027"},"content":{"rendered":"

Um or\u00e7amento decidido sem o povo<\/strong><\/h2>\n

Todos os anos, at\u00e9 31 de agosto, o governo federal \u00e9 obrigado pela Constitui\u00e7\u00e3o a enviar ao Congresso Nacional a proposta de or\u00e7amento para o exerc\u00edcio seguinte, e todos os anos o rito se repete de forma id\u00eantica: t\u00e9cnicos da Secretaria de Or\u00e7amento Federal fecham as proje\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas, o Minist\u00e9rio da Fazenda calibra a meta fiscal dentro do arcabou\u00e7o, o Congresso recebe o projeto, tramita, emenda e aprova, e o cidad\u00e3o comum toma conhecimento do resultado apenas quando ele j\u00e1 est\u00e1 consumado, geralmente pela manchete de que tal benef\u00edcio foi cortado ou tal imposto subiu. Foi exatamente isso que aconteceu com o PLOA 2027 (PLN 24\/2026): sal\u00e1rio m\u00ednimo projetado em R$ 1.741, infla\u00e7\u00e3o de 3,6%, Selic em 12,53%, c\u00e2mbio a R$ 5,22, e uma meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 73,2 bilh\u00f5es, tudo decidido dentro dos gabinetes de Bras\u00edlia, sem que a popula\u00e7\u00e3o fosse perguntada uma \u00fanica vez sobre que pa\u00eds ela quer financiar com o seu pr\u00f3prio dinheiro.<\/p>\n

O problema n\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnico, \u00e9 de concep\u00e7\u00e3o: o or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 tratado como mat\u00e9ria de exclusividade dos poderes Executivo e Legislativo, quando na verdade ele \u00e9 a pe\u00e7a mais importante da vida em sociedade, pois \u00e9 nele que se decide quanto vai para a sa\u00fade, quanto vai para a educa\u00e7\u00e3o e quanto vai para pagar os detentores de t\u00edtulos p\u00fablicos. E \u00e9 justamente esse \u00faltimo ponto que a imprensa e o debate p\u00fablico insistem em n\u00e3o popularizar: o quanto o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o se tornou, antes de mais nada, um instrumento de remunera\u00e7\u00e3o do mercado financeiro.<\/p>\n

N<\/strong>\u00fameros do PLOA 2027 confirmam o diagn\u00f3stico<\/strong><\/h2>\n

O Or\u00e7amento Cidad\u00e3o divulgado junto ao PLOA 2027 traz um retrato que sustenta, com dados oficiais, exatamente o que apontamos em 2025: das despesas totais de R$ 7,45 trilh\u00f5es, R$ 3,82 trilh\u00f5es, 52,5% do total, s\u00e3o despesas financeiras, isto \u00e9, refinanciamento e servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica, enquanto o Piso de Investimentos garantido pelo Regime Fiscal Sustent\u00e1vel, que \u00e9 o m\u00ednimo constitucional-legal para investimento p\u00fablico direto, soma apenas R$ 133,79 bilh\u00f5es, dos quais 65% (R$ 86,92 bilh\u00f5es) j\u00e1 est\u00e3o comprometidos com o Novo PAC. Em outras palavras: para cada real destinado ao piso de investimento em infraestrutura, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, o governo destina quase 29 reais s\u00f3 para rolar e pagar juros da d\u00edvida.<\/p>\n

Some-se a isso que, do total de R$ 6,3 trilh\u00f5es classificados por Grupo de Natureza da Despesa, a amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e os encargos financeiros consomem, juntos, parcela muito superior \u00e0 soma de pessoal e investimentos diretos, um padr\u00e3o que se repete ano ap\u00f3s ano, LOA ap\u00f3s LOA, independentemente de quem esteja no comando do Planalto. E enquanto isso, as despesas prim\u00e1rias discricion\u00e1rias, aquelas sobre as quais o governo tem real poder de escolha e que poderiam ser direcionadas segundo as prioridades da popula\u00e7\u00e3o, representam apenas 8% do total das despesas prim\u00e1rias: 92% j\u00e1 est\u00e3o amarradas por obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e legais que ningu\u00e9m no exerc\u00edcio atual decidiu, mas que todos s\u00e3o obrigados a cumprir.<\/p>\n

Reservam-se ainda R$ 44,8 bilh\u00f5es para emendas parlamentares individuais e de bancada, mecanismo de barganha entre Executivo e Legislativo que segue crescendo a cada ano (foram R$ 53 bilh\u00f5es em 2025 e R$ 61 bilh\u00f5es em 2026, na execu\u00e7\u00e3o final), sem que a sociedade civil tenha qualquer inst\u00e2ncia equivalente de indica\u00e7\u00e3o de prioridades. O povo brasileiro, que \u00e9 quem afinal paga a conta pela via de impostos regressivos e pela infla\u00e7\u00e3o que corr\u00f3i sal\u00e1rios, n\u00e3o tem assento \u00e0 mesa. O mercado financeiro, a chamada Faria Lima, tem: basta ver a fatia da d\u00edvida no or\u00e7amento.<\/p>\n

O que mudaria com o Pacto Fiscal Estrat\u00e9gico aplicado ao ciclo 2027?<\/strong><\/h2>\n

Se o modelo que propusemos estivesse em vigor, o ciclo do PLOA 2027 teria seguido um rito bem diferente daquele que efetivamente ocorreu, e vale reconstitu\u00ed-lo como exerc\u00edcio de cen\u00e1rio.<\/p>\n

Em primeiro lugar, o Conselho Nacional de Estrat\u00e9gia Fiscal, composto por representantes dos tr\u00eas Poderes, da sociedade civil, da comunidade cient\u00edfica e do setor produtivo, teria sido acionado ainda na fase de elabora\u00e7\u00e3o do PLDO 2027, em abril de 2026, para formular n\u00e3o uma, mas at\u00e9 tr\u00eas alternativas de estrat\u00e9gia fiscal para o ano seguinte. A primeira alternativa, mais pr\u00f3xima do que de fato foi enviado ao Congresso, manteria o foco no cumprimento do arcabou\u00e7o fiscal e na meta de R$ 73,2 bilh\u00f5es de super\u00e1vit prim\u00e1rio, priorizando a credibilidade junto aos credores da d\u00edvida. Uma segunda alternativa, de inspira\u00e7\u00e3o desenvolvimentista, poderia propor a amplia\u00e7\u00e3o do Piso de Investimentos para al\u00e9m do m\u00ednimo de 0,6% do PIB, financiada por revis\u00e3o dos R$ 800 bilh\u00f5es a R$ 1 trilh\u00e3o em isen\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios tribut\u00e1rios hoje concedidos, sobretudo, \u00e0queles setores que n\u00e3o geram contrapartida social equivalente. Uma terceira alternativa h\u00edbrida combinaria manuten\u00e7\u00e3o da meta fiscal central com redirecionamento de parte da economia obtida via revis\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es para \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e o pr\u00f3prio Novo PAC, sem necessidade de novo endividamento.<\/p>\n

Em segundo lugar, essas tr\u00eas alternativas e n\u00e3o apenas os n\u00fameros fechados do Minist\u00e9rio do Planejamento, seriam levadas a consultas p\u00fablicas regionais e a um debate qualificado em universidades, sindicatos e entidades empresariais, no per\u00edodo entre a divulga\u00e7\u00e3o do PLDO e o envio do PLOA, de abril a agosto. O cidad\u00e3o que hoje s\u00f3 descobre o conte\u00fado do or\u00e7amento pela cobertura da imprensa especializada teria acesso, com meses de anteced\u00eancia, a simula\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas do que cada caminho fiscal significa em termos de infla\u00e7\u00e3o, emprego, d\u00edvida e qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, o mesmo tipo de transpar\u00eancia que hoje existe para decis\u00f5es de pol\u00edtica monet\u00e1ria, mas nunca para pol\u00edtica fiscal.<\/p>\n

Em terceiro lugar, a cada dez anos \u2013 e 2027 seria, nesse desenho, um ano de referendo, coincidindo com o in\u00edcio de novo ciclo de planejamento plurianual \u2013 a popula\u00e7\u00e3o escolheria, em consulta popular, qual das alternativas fiscais estrat\u00e9gicas deveria orientar n\u00e3o apenas a LOA daquele ano, mas a Lei de Diretrizes Estrat\u00e9gicas de Estado para a d\u00e9cada seguinte. O resultado n\u00e3o substituiria o papel do Congresso na aprova\u00e7\u00e3o final do or\u00e7amento, mas criaria v\u00ednculo pol\u00edtico e \u00e9tico que hoje simplesmente n\u00e3o existe: nenhum parlamentar poderia alegar desconhecimento da vontade popular ao emendar o projeto, e nenhum ministro da Fazenda poderia justificar contingenciamentos unicamente pela l\u00f3gica do mercado, sem prestar contas de que rumo fiscal foi de fato escolhido pelos brasileiros.<\/p>\n

Por que este \u00e9 o momento?<\/strong><\/h2>\n

O tema est\u00e1 mais quente na imprensa do que em qualquer momento desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o por acaso: o PLOA 2027 chega ao Congresso j\u00e1 sob desconfian\u00e7a quanto ao cumprimento da meta fiscal, num ano em que o pa\u00eds corre o risco, segundo analistas, de enfrentar cen\u00e1rio de ingovernabilidade fiscal a partir de 2027 caso n\u00e3o haja mudan\u00e7a estrutural. Isso significa que a janela para propor o Pacto Fiscal Estrat\u00e9gico n\u00e3o \u00e9 hipot\u00e9tica: \u00e9 exatamente agora, com a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento prestes a iniciar a an\u00e1lise do PLN 24\/2026, que a proposta de uma PEC do Pacto de Futuro Fiscal do Brasil ganha sentido pr\u00e1tico. N\u00e3o se trata de rasgar o or\u00e7amento j\u00e1 enviado, mas de usar o debate em curso sobre o PLOA 2027 e o vexame de uma LDO 2027 ainda pendente de vota\u00e7\u00e3o como evid\u00eancia de que o atual desenho institucional j\u00e1 esgotou sua capacidade de gerar consenso e legitimidade.<\/p>\n

Como j\u00e1 dissemos: talvez tenha chegado a hora do Plano Real das Contas P\u00fablicas. Assim como a estabiliza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de 1994 s\u00f3 se tornou poss\u00edvel quando o pa\u00eds compreendeu coletivamente o custo da infla\u00e7\u00e3o e aceitou um novo pacto em torno da moeda, a estabiliza\u00e7\u00e3o fiscal brasileira s\u00f3 ser\u00e1 duradoura quando o povo e n\u00e3o apenas o mercado financeiro for chamado a decidir que pa\u00eds quer financiar com o seu Or\u00e7amento.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n

O PLOA 2027 n\u00e3o \u00e9 diferente, em ess\u00eancia, de nenhum or\u00e7amento anterior. Reproduz a mesma l\u00f3gica de priorizar o servi\u00e7o da d\u00edvida em detrimento do investimento direto, e de deixar ao povo brasileiro apenas o papel de espectador de decis\u00f5es tomadas em seu nome. A diferen\u00e7a \u00e9 que, pela primeira vez, dispomos de n\u00fameros recentes e concretos, o pr\u00f3prio Or\u00e7amento Cidad\u00e3o do governo para demonstrar, sem margem para contesta\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica, a despropor\u00e7\u00e3o entre o que se paga aos credores e o que se investe na popula\u00e7\u00e3o. Cabe agora \u00e0 sociedade civil, \u00e0s universidades e aos parlamentares dispostos a colocar o pa\u00eds acima do calend\u00e1rio eleitoral, transformar esse diagn\u00f3stico em movimento pol\u00edtico. O Pacto Fiscal Estrat\u00e9gico n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, mas \u00e9 uma proposta concreta de como sair do falso dilema entre austeridade e gasto p\u00fablico, devolvendo ao povo brasileiro a palavra final sobre o destino do seu pr\u00f3prio dinheiro.<\/p>\n

Marcos Freitas Pereira <\/strong>\u00e9 economista, Mestre em Finan\u00e7as e Doutorando em Turismo (Universidad Iberoamericana \u2013 M\u00e9xico)<\/em><\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong>:<\/p>\n

Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento \u2013 Or\u00e7amento Cidad\u00e3o PLOA 2027 (31\/08\/2026).<\/em><\/p>\n

Congresso Nacional \u2013 tramita\u00e7\u00e3o do PLN 24\/2026.<\/em><\/p>\n

Senado Not\u00edcias (31\/08\/2026).<\/em><\/p>\n

Pereira, M. F. \u201cGest\u00e3o das Contas P\u00fablicas no Brasil\u201d, Revista Contempor\u00e2nea, v. 5, n. 7, 2025.<\/em><\/p>\n

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