Leia a reportagem: Empresas compraram R$ 537 mi em ouro de garimpos autuados por merc\u00fario irregular<\/p>\n
Agradecemos a oportunidade de manifesta\u00e7\u00e3o. Valorizamos o trabalho jornal\u00edstico e a busca por um debate construtivo sobre o futuro da minera\u00e7\u00e3o de ouro no Brasil.<\/p>\n
Esclarecemos, inicialmente, a natureza da atua\u00e7\u00e3o da Unida DTVM: enquanto Institui\u00e7\u00e3o Financeira autorizada e regulada pelo Banco Central do Brasil, a empresa n\u00e3o realiza atividade de extra\u00e7\u00e3o mineral nem atua no campo operacional da minera\u00e7\u00e3o. A atividade da institui\u00e7\u00e3o limita-se \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o do ouro bruto em sua dimens\u00e3o de ativo financeiro\/instrumento cambial, atuando estritamente dentro do arcabou\u00e7o normativo do mercado financeiro e de capitais.<\/p>\n
Ressaltamos, ainda, que por se tratar de opera\u00e7\u00f5es com ouro ativo financeiro, a institui\u00e7\u00e3o encontra-se legalmente impossibilitada de comentar ou detalhar atos e transa\u00e7\u00f5es de clientes espec\u00edficos, em estrito cumprimento ao dever de sigilo financeiro imposto pela Lei Complementar no 105\/2001.<\/p>\n
Sem preju\u00edzo do dever de sigilo e em tese aos temas gerais abordados por sua reportagem, apresentamos os seguintes esclarecimentos institucionais:<\/p>\n
1. O Papel do Estado na Orienta\u00e7\u00e3o, Capacita\u00e7\u00e3o e Transi\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel<\/p>\n
Entendemos que toda atividade extrativa mineral gera impactos ambientais que precisam ser devidamente geridos, mitigados e compensados. Entendemos tamb\u00e9m que a simples puni\u00e7\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o, isoladamente, n\u00e3o resolve os desafios do setor. O caminho para a sustentabilidade passa pela orienta\u00e7\u00e3o, pelo investimento do Estado em estudos t\u00e9cnicos e na oferta de alternativas vi\u00e1veis para o trabalhador da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se o uso do merc\u00fario deve ser reduzido ou substitu\u00eddo, \u00e9 fundamental que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e de pesquisa ofere\u00e7am e capacitem os mineradores para a ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias de gravimetria e beneficiamento limpo. O minerador e as cooperativas precisam de apoio t\u00e9cnico e de caminhos claros para trabalhar dentro da legalidade e com prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n
Para que essa transi\u00e7\u00e3o ocorra de forma segura, \u00e9 indispens\u00e1vel a cria\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o harm\u00f4nico e integrado entre todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos (Banco Central, CVM, Ibama, ANM, Receita Federal, Pol\u00edcia Federal e Secretarias Estaduais de Meio Ambiente):<\/p>\n
\u2013 Desalinhamento Normativo: De um lado, aponta-se a aus\u00eancia de novas autoriza\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o pelo Ibama. De outro, \u00d3rg\u00e3os Estaduais de Meio Ambiente emitiram, ao longo dos \u00faltimos anos (com pareceres vigentes at\u00e9 2025), Licen\u00e7as de Opera\u00e7\u00e3o que autorizavam o funcionamento de centrais de amalgama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2013 Estoques Hist\u00f3ricos e Escuta Ativa: Conforme debatido no recente Semin\u00e1rio Ouro sem Merc\u00fario (PAN-MAPE\/MME), promovido em julho de 2026 pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia, representantes do setor produtivo demonstraram a exist\u00eancia de estoques antigos de merc\u00fario adquiridos legalmente no mercado formal, respaldados por notas fiscais e registros oficiais. O setor refor\u00e7a a import\u00e2ncia de que garimpeiros e cooperativas sejam efetivamente ouvidos na constru\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas p\u00fablicas, garantindo regras transit\u00f3rias claras para todos.<\/p>\n
2. DTVMs como Agentes de Formaliza\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a Socioambiental<\/p>\n
O papel de uma DTVM regulada \u00e9 atuar ao lado do Estado para garantir a rastreabilidade do ouro, impedindo que a produ\u00e7\u00e3o nacional seja empurrada para o mercado informal ou clandestino. A Unida DTVM busca ser um agente facilitador dessa conformidade, adotando crit\u00e9rios rigorosos de boas pr\u00e1ticas e avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica cont\u00ednua:<\/p>\n
\u2013 Aplica Question\u00e1rio de Responsabilidade Social, Ambiental e Clim\u00e1tica e inclui cl\u00e1usulas contratuais focadas no respeito ao meio ambiente, combate ao trabalho escravo, infantil, explora\u00e7\u00e3o sexual e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2013 Conta com engenheira ambiental dedicada, respons\u00e1vel por realizar a triagem, o acompanhamento direto e o filtro especializado dos processos cadastrais de todos os fornecedores de ouro bruto sob a \u00f3tica da conformidade ambiental.<\/p>\n
\u2013 Realiza o acompanhamento constante de cita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e mat\u00e9rias veiculadas na imprensa. Sempre que identifica qualquer apontamento ou exposi\u00e7\u00e3o na m\u00eddia envolvendo um fornecedor, a Unida DTVM notifica formalmente o cliente emitindo solicita\u00e7\u00e3o de carta de esclarecimento, exigindo justificativas t\u00e9cnicas, comprova\u00e7\u00f5es legais e documenta\u00e7\u00e3o complementar para reavalia\u00e7\u00e3o do cadastro.<\/p>\n
\u2013 Quando identificada a utiliza\u00e7\u00e3o de merc\u00fario na origem, a Unida DTVM exige a comprova\u00e7\u00e3o da origem legal do produto, declara\u00e7\u00e3o de estoque, estimativa de consumo e demonstra\u00e7\u00e3o de alta efici\u00eancia no processo. Por se tratar de um insumo de elevado custo e oferta restrita \u2014 tornando o seu descarte financeira e ambientalmente invi\u00e1vel \u2014, sua conten\u00e7\u00e3o e reutiliza\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica s\u00e3o pr\u00e1ticas indispens\u00e1veis na atividade mineral, visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o ao patamar m\u00ednimo de eventuais perdas residuais.<\/p>\n
\u2013 Verifica as notas fiscais de aquisi\u00e7\u00e3o do produto e a compatibilidade dos registros junto aos sistemas oficiais do pr\u00f3prio Ibama (como os relat\u00f3rios de Confirma\u00e7\u00e3o de Compra de Merc\u00fario Met\u00e1lico registrados no CTF\/APP), que atestam as compras hist\u00f3ricas realizadas junto a fornecedores autorizados.<\/p>\n
A Unida DTVM reafirma seu compromisso de apoiar o desenvolvimento sustent\u00e1vel da minera\u00e7\u00e3o brasileira, atuando em parceria com \u00f3rg\u00e3os reguladores, fiscalizadores e com o setor produtivo na busca constante por transpar\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
Os advogados que subscrevem a presente nota, no exerc\u00edcio do mandato outorgado por Ad\u00e3o Afonso Rodui e Minera\u00e7\u00e3o Avante Ltda, prestam o seguinte esclarecimento em resposta \u00e0 consulta formulada pela Rep\u00f3rter Brasil:<\/p>\n
Os fatos objeto da consulta s\u00e3o mat\u00e9ria de a\u00e7\u00e3o penal em curso perante a 9a Vara Criminal Federal de Campinas\/SP, tramitando sob segredo de Justi\u00e7a. As quest\u00f5es formuladas envolvem diretamente o objeto do processo judicial, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o comportam resposta extrajudicial neste momento, sendo reservadas ao exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa nos autos.<\/p>\n
Ad\u00e3o Afonso Rodui \u00e9 empres\u00e1rio com d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o regular no setor miner\u00e1rio em Pocon\u00e9\/MT, possuidor dos t\u00edtulos e licen\u00e7as pertinentes junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes. A defesa demonstrar\u00e1, no curso dos processos judicial e administrativo em andamento, que Ad\u00e3o Afonso Rodui e a Minera\u00e7\u00e3o Avante Ltda jamais operaram de forma irregular, trabalham cotidianamente para manter uma atividade miner\u00e1ria que respeita e preserva o meio ambiente.<\/p>\n
Esclarece-se, ainda, que nos per\u00edodos em que a empresa utilizou merc\u00fario em seu processo de beneficiamento, o fez amparada por licenciamento ambiental vigente, sendo que todo o merc\u00fario empregado nas opera\u00e7\u00f5es encontrava-se devidamente registrado e rastreado junto ao Cadastro T\u00e9cnico Federal do IBAMA, em estrita conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n
Atualmente, desde o advento dos questionamentos ora noticiados, a Minera\u00e7\u00e3o Avante Ltda. n\u00e3o mais utiliza merc\u00fario em suas opera\u00e7\u00f5es, tendo adotado metodologia alternativa de beneficiamento igualmente regularizada perante os \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes \u2014 o que demonstra, uma vez mais, o compromisso permanente da empresa com a legalidade e com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<\/p>\n
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