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A Meta informou \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), em manifesta\u00e7\u00e3o enviada nesta segunda (13), que o encerramento do Programa de Verifica\u00e7\u00e3o de Fatos da empresa, por ora, est\u00e1 restrito aos Estados Unidos. Segundo a companhia, a iniciativa ser\u00e1 substitu\u00edda pelas chamadas \u201cNotas da Comunidade\u201d e, no Brasil, a checagem de fatos permanece ativa \u201cneste momento\u201d.<\/p>\n
O documento, que responde \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial enviada pela AGU na sexta (10), tamb\u00e9m detalha altera\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. <\/p>\n
Entre elas, a flexibiliza\u00e7\u00e3o das diretrizes sobre discurso de \u00f3dio, j\u00e1 implementada no Brasil. A empresa alega que as mudan\u00e7as visam \u201cgarantir maior liberdade de express\u00e3o e permitir um debate mais amplo\u201d. Entretanto, o governo federal manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto dessa nova abordagem, especialmente sobre a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A AGU, em conjunto com os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, dos Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, anunciou a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica na pr\u00f3xima quinta (16) para discutir os efeitos das novas pol\u00edticas da Meta no Brasil. <\/p>\n
O objetivo \u00e9 avaliar os riscos associados \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o da checagem de fatos por um modelo que depende de contribui\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios e propor medidas para assegurar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
\u201cA flexibiliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de governan\u00e7a de conte\u00fado apresenta potencial para graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e contraria compromissos assumidos pela pr\u00f3pria empresa em discuss\u00f5es anteriores sobre o Marco Civil da Internet\u201d, destacou a AGU em nota.<\/p>\n
A audi\u00eancia contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas, acad\u00eamicos, representantes de ag\u00eancias de checagem de fatos e entidades da sociedade civil. A ideia \u00e9 promover um debate abrangente sobre os impactos das decis\u00f5es da Meta para a prote\u00e7\u00e3o de grupos vulner\u00e1veis e para o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o da Meta despertou questionamentos do governo. Apesar de a empresa afirmar estar \u201ccomprometida com direitos humanos\u201d e com a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, o governo federal considerou que as novas diretrizes contradizem declara\u00e7\u00f5es feitas anteriormente ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando representantes da companhia defenderam que as ent\u00e3o pol\u00edticas de modera\u00e7\u00e3o eram suficientes para proteger os direitos fundamentais dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, afirmou que \u201cmanifesta\u00e7\u00f5es em plataformas digitais n\u00e3o podem gerar desinforma\u00e7\u00e3o sobre pol\u00edticas p\u00fablicas, minar a legitimidade das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas ou causar p\u00e2nico na popula\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo Messias, a Meta ser\u00e1 cobrada a alinhar suas pol\u00edticas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Desde 2016, a checagem de fatos tem sido uma ferramenta essencial para conter a dissemina\u00e7\u00e3o de fake news, especialmente em per\u00edodos eleitorais e na promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Para o governo, o modelo de \u201cNotas da Comunidade\u201d, que a Meta est\u00e1 implementando nos EUA, \u00e9 insuficiente para a realidade brasileira, onde as redes sociais t\u00eam um papel central na informa\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A flexibiliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de discurso de \u00f3dio tamb\u00e9m levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre o aumento de ataques contra grupos vulner\u00e1veis, como mulheres, popula\u00e7\u00f5es LGBTQIA+ e imigrantes. Especialistas alertam que a medida pode fortalecer narrativas extremistas e dificultar o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
O governo Lula, por sua vez, refor\u00e7a que a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais est\u00e1 na agenda priorit\u00e1ria de 2025. Um grupo de trabalho ser\u00e1 criado para dialogar com o Congresso e a sociedade civil, buscando avan\u00e7ar em propostas que garantam um ambiente digital seguro e alinhado aos preceitos constitucionais.<\/p>\n
\u201cA liberdade de express\u00e3o \u00e9 um direito fundamental, mas n\u00e3o pode ser usada como justificativa para violar outros direitos fundamentais, como a dignidade e a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os\u201d, concluiu Messias.<\/p>\n
O post Meta responde \u00e0 AGU e diz que fim da checagem de fatos se restringe aos EUA<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n