{"id":105968,"date":"2026-09-25T20:22:45","date_gmt":"2026-09-25T23:22:45","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/lula-determina-o-fim-das-bets-no-brasil\/"},"modified":"2026-09-25T20:22:45","modified_gmt":"2026-09-25T23:22:45","slug":"lula-determina-o-fim-das-bets-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/lula-determina-o-fim-das-bets-no-brasil\/","title":{"rendered":"Lula determina o fim das bets no Brasil"},"content":{"rendered":"<p>O <a href=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/tag\/lula-80-anos\/\" data-type=\"post_tag\" data-id=\"4888\">presidente Lula<\/a> editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provis\u00f3ria que acaba com a explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade de apostas de quota fixa no pa\u00eds, as chamadas bets. A decis\u00e3o alcan\u00e7a tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes f\u00edsicos e virtuais, e se aplica tamb\u00e9m \u00e0s concess\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es estaduais e distritais. A proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrange as demais modalidades lot\u00e9ricas j\u00e1 autorizadas em lei.<\/p>\n<p>Entenda a MP que acaba com as bets no Brasil com a <a href=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/\">TVT News<\/a>.<\/p>\n<\/p>\n<h2>Confira o cronograma do fim das bets<\/h2>\n<p>\u25cf Hoje (25\/9): publica\u00e7\u00e3o da MP; in\u00edcio da proibi\u00e7\u00e3o de novos aportes nas plataformas.<br \/>\u25cf At\u00e9 5\/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada volunt\u00e1ria dos valores pelos apostadores.<br \/>\u25cf A partir de 6\/10 (ter\u00e7a-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.<br \/>\u25cf Entre os dias 7 e 8\/10: as bets devem informar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.<br \/>\u25cf De 9 a 14\/10: prazo para devolu\u00e7\u00e3o dos saldos aos apostadores pelos bancos.<br \/>\u25cf A partir de 14\/10: havendo obst\u00e1culo que impe\u00e7a os bancos de devolver os valores, a Caixa Econ\u00f4mica Federal recebe os recursos e providencia a devolu\u00e7\u00e3o aos apostadores.<\/p>\n<h2>Qual o canal de den\u00fancias sobre bets e apostas<\/h2>\n<ul>\n<li>Canal de den\u00fancias: <a href=\"http:\/\/www.gov.br\/falabr\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\">www.gov.br\/falabr<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2>Fim das bets: veja os principais pontos da MP<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Sa\u00fade p\u00fablica:<\/strong> o governo afirma que os danos associados \u00e0s apostas j\u00e1 produzem impactos sobre o SUS e sobre a vida financeira e social das fam\u00edlias.<\/li>\n<li><strong>A partir de 25 de setembro:<\/strong> ficam proibidos novos aportes de dinheiro nas plataformas de apostas.<\/li>\n<li><strong>At\u00e9 5 de outubro, \u00e0s 23h59:<\/strong> os sites permanecem dispon\u00edveis para que apostadores resgatem os valores existentes nas contas.<\/li>\n<li><strong>A partir de 6 de outubro:<\/strong> os sites de bets e cassinos online dever\u00e3o ser bloqueados e retirados do ar.<\/li>\n<li><strong>Publicidade:<\/strong> novos contratos de publicidade n\u00e3o poder\u00e3o ser firmados. Contratos j\u00e1 acertados poder\u00e3o ser executados at\u00e9 5 de outubro.<\/li>\n<li><strong>Jogo do Tigrinho:<\/strong> os cassinos online tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos na proibi\u00e7\u00e3o, portanto jogos como o Tigrinho n\u00e3o est\u00e3o permitidos.<\/li>\n<li><strong>Dinheiro nas bets:<\/strong> quem tiver saldo dever\u00e1 acessar a plataforma at\u00e9 5 de outubro para solicitar o resgate.<\/li>\n<li>Desenrola 3: no mesmo evento, Lula anunciou o <a href=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/desenrola-3-programa-de-renegociacao-de-dividas\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/desenrola-3-programa-de-renegociacao-de-dividas\/\">novo programa de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Quando as bets acabam no Brasil?<\/h2>\n<p>Imediatamente. A partir da publica\u00e7\u00e3o da proposta, fica expressamente vedado qualquer novo aporte financeiro por parte dos usu\u00e1rios. As plataformas n\u00e3o podem aceitar transfer\u00eancias como Pix, cart\u00f5es ou boletos.<\/p>\n<\/p>\n<p>Com a Medida Provis\u00f3ria, as bets at\u00e9 ent\u00e3o autorizadas n\u00e3o poder\u00e3o oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no pa\u00eds. As empresas t\u00eam at\u00e9 5\/10 para retirar material publicit\u00e1rio e de patroc\u00ednio veiculado em meios f\u00edsicos e em pe\u00e7as de publicidade exterior.<\/p>\n<\/p>\n<ul>\n<li>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/agu-acao-bets-pagarem-dividas-apostadores\/\">AGU vai \u00e0 Justi\u00e7a na 2\u00aa para bets pagarem d\u00edvidas de apostas, informa SBT News<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2>Fim das bets \u00e9 pol\u00edtica de interesse p\u00fablico<\/h2>\n<p>A extin\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es decorre de motivo de interesse p\u00fablico e n\u00e3o gera direito a indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes, por investimentos realizados ou por expectativa de continuidade da atividade, tampouco \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o total ou parcial do valor pago pelas outorgas. <\/p>\n<p>At\u00e9 o momento, foram concedidas 85 outorgas para explora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa no pa\u00eds, cada uma no valor de R$ 30 milh\u00f5es, totalizando R$ 2,55 bilh\u00f5es pagos pelas empresas durante o processo de concess\u00e3o.<\/p>\n<h2>Como ser\u00e1 a ficaliza\u00e7\u00e3o das bets?<\/h2>\n<p>O Minist\u00e9rio da Fazenda e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a atuar\u00e3o para o bloqueio de sites ilegais. O Minist\u00e9rio da Fazenda conta com um laborat\u00f3rio virtual dedicado \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e ao bloqueio mais r\u00e1pido de plataformas irregulares. <\/p>\n<p>Ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o dos sites, a SPA comunica a Anatel para o bloqueio dos dom\u00ednios, com medidas que incluem tamb\u00e9m a remo\u00e7\u00e3o de aplicativos e a restri\u00e7\u00e3o dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais. <\/p>\n<\/p>\n<figure><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"575\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/fim_das_bets-e1790378385435.jpg\" alt=\"fim-das-bets-no-brasil-mp-lula\" title=\"Lula determina o fim das bets no Brasil 4\" srcset=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/fim_das_bets-e1790378385435-1024x575.jpg 1024w, https:\/\/tvtnews.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/fim_das_bets-e1790378385435-300x168.jpg 300w, https:\/\/tvtnews.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/fim_das_bets-e1790378385435-768x431.jpg 768w, https:\/\/tvtnews.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/fim_das_bets-e1790378385435-1536x862.jpg 1536w, https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/fim_das_bets-e1790378385435.jpg 1635w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\"><figcaption>Presidente Lula e o prefeito de Recife, Jo\u00e3o Campos, seguram cartaz que pede o fim das bets \u2013 Foto: Ricardo Stuckert<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<p>A MP cria ainda o Comit\u00ea Institucional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articula\u00e7\u00e3o e a coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es das autoridades competentes para a preven\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o \u00e0 oferta, a explora\u00e7\u00e3o e a publicidade das bets. <\/p>\n<p>As san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que descumprirem as determina\u00e7\u00f5es v\u00e3o de advert\u00eancia a multas que podem chegar a R$ 2 bilh\u00f5es, al\u00e9m de suspens\u00e3o parcial ou total das atividades, no caso das pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n<\/p>\n<h2>Bets se tornaram um problema de sa\u00fade p\u00fablica<\/h2>\n<p>As apostas online passaram a representar uma <a href=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/bets-77-das-mensagens-nas-redes-apoiam-proibicao\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/bets-77-das-mensagens-nas-redes-apoiam-proibicao\/\">nova e crescente demanda de sa\u00fade p\u00fablica<\/a>. O problema vai al\u00e9m da perda financeira: <a href=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/saida-bets-precisa-acontecer-para-saude-do-futebol\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/saida-bets-precisa-acontecer-para-saude-do-futebol\/\">o transtorno do jogo<\/a> est\u00e1 associado a ansiedade, depress\u00e3o, perda de controle, altera\u00e7\u00f5es no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, preju\u00edzos \u00e0s rela\u00e7\u00f5es pessoais e profissionais e maior<br \/>uso de \u00e1lcool e outras drogas.<\/p>\n<p>A mortalidade por suic\u00eddio \u00e9 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). A dificuldade financeira \u00e9 o principal fator associado ao suic\u00eddio entre apostadores.<br \/>O risco de desenvolver depend\u00eancia \u00e9 tr\u00eas vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulner\u00e1veis e 150% maior entre jogadores online. <\/p>\n<\/p>\n<figure><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"577\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/fim-das-bets_3-e1790378303672.jpg\" alt=\"fim-das-bets-no-brasil-mp-lula\" title=\"Lula determina o fim das bets no Brasil 5\" srcset=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/fim-das-bets_3-e1790378303672-1024x577.jpg 1024w, https:\/\/tvtnews.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/fim-das-bets_3-e1790378303672-300x169.jpg 300w, https:\/\/tvtnews.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/fim-das-bets_3-e1790378303672-768x433.jpg 768w, https:\/\/tvtnews.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/fim-das-bets_3-e1790378303672-1536x865.jpg 1536w, https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/fim-das-bets_3-e1790378303672.jpg 2047w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\"><figcaption>Ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, mostrou, durante an\u00fancio da MP do fim das bets, os impactos do v\u00edcio em apostas na sa\u00fade p\u00fablica \u2013 Foto: Ricardo Stuckert<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<p>Em 2023, mais de 28 milh\u00f5es de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores \u00e0 pesquisa, e 10,9<br \/>milh\u00f5es apresentavam padr\u00e3o de jogo de risco ou problem\u00e1tico. Os efeitos j\u00e1 aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patol\u00f3gico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de aumento de mais 104% at\u00e9 2028. <\/p>\n<p>Estudo do Instituto de Estudos para Pol\u00edticas de Sa\u00fade estima em R$ 38,8 bilh\u00f5es anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilh\u00f5es \u2014 quase 79% \u2014 est\u00e3o ligados \u00e0 sa\u00fade, incluindo suic\u00eddios, perda de qualidade de vida associada \u00e0 depress\u00e3o e tratamentos m\u00e9dicos. <\/p>\n<p>A exposi\u00e7\u00e3o come\u00e7a cedo e tamb\u00e9m afeta familiares. Pesquisa em escolas p\u00fablicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes j\u00e1 apostaram online; o contato pode come\u00e7araos 11 anos e, entre os meninos do 3\u00ba ano do Ensino M\u00e9dio, a propor\u00e7\u00e3o chega a 49,7%. <\/p>\n<p>Entre as mulheres que apostam ou j\u00e1 apostaram, 65% disseram n\u00e3o ter procurado ajuda por vergonha; entre as que n\u00e3o apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.<\/p>\n<\/p>\n<h2>Governo Lula cria projeto de Lei para tipificar crimes que envolvem bets<\/h2>\n<p>Al\u00e9m da Medida Provis\u00f3ria, o governo elaborou Projeto de Lei para definir conceitos e tipificar crimes relativos \u00e0s apostas de quota fixa. A proposta tipifica cinco condutas:<\/p>\n<p>\u25cf explora\u00e7\u00e3o de bets, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclus\u00e3o de 4 a 6 anos);<br \/>\u25cf divulga\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa ou capta\u00e7\u00e3o de apostadores (reclus\u00e3o de 2 a 4 anos e multa);<br \/>\u25cf uso de dados pessoais para capta\u00e7\u00e3o de apostadores (reclus\u00e3o de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem hist\u00f3rico de apostas, sa\u00fade ou forem de crian\u00e7a ou adolescente);<br \/>\u25cf facilita\u00e7\u00e3o financeira da explora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa (reclus\u00e3o de 2 a 4 anos e multa); e<br \/>\u25cf fornecimento de aplica\u00e7\u00e3o de internet para apostas de quota fixa (reclus\u00e3o de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplica\u00e7\u00e3o burlar verifica\u00e7\u00e3o de idade ou localiza\u00e7\u00e3o, ou for dirigida a crian\u00e7a ou adolescente).<\/p>\n<h2>Conhe\u00e7a as hist\u00f3rias de quem perdeu a vida com as bets<\/h2>\n<\/p>\n<figure>\n<div>\n<\/div>\n<\/figure>\n<h2>Quem tem dinheiro nas bets deve fazer o qu\u00ea?<\/h2>\n<p>Quem possui saldo em uma plataforma dever\u00e1 <strong>solicitar o resgate at\u00e9 as 23h59 de 5 de outubro<\/strong>.<\/p>\n<p>Depois desse prazo, come\u00e7a uma etapa de identifica\u00e7\u00e3o dos valores. Nos dias 6 e 7 de outubro, as empresas dever\u00e3o fechar os saldos individualizados por CPF e informar aos bancos os dados necess\u00e1rios para a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Entre as informa\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>o CPF do apostador;<\/li>\n<li>o valor existente na conta;<\/li>\n<li>o banco de origem da movimenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>os dados necess\u00e1rios para realizar a devolu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Leia tamb\u00e9m<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/endividados-bets-relatam-perdas-financeiras\/\">Endividados das bets relatam perdas financeiras e impactos nas fam\u00edlias<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/premier-league-restringe-bets-e-clubes-se-renovam\/\">Premier League restringe patroc\u00ednio de bets e clubes buscam novas fontes de receita<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/bets-levam-inadimplencia-reduzem-acesso-ao-credito\/\">Bets levam \u00e0 inadimpl\u00eancia e reduzem acesso ao cr\u00e9dito, aponta estudo<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/regulacao-redes-evitar-interferencia-nas-eleicoes\/\">Regula\u00e7\u00e3o das redes ajudaria evitar interfer\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>The post <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/fim-das-bets-no-brasil-mp-lula\/\">Lula determina o fim das bets no Brasil<\/a> appeared first on <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/\">TVT News<\/a>.<\/p>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/lindbergh-descarta-anistia-para-golpistas-e-alerta-que-acoes-antidemocraticas-devem-ser-punidas\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; 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