O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, derrubou neste domingo (27\/09) a decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada de uma publica\u00e7\u00e3o do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Dino tamb\u00e9m mandou restabelecer conte\u00fados que tenham sido removidos pelas plataformas digitais com base no mesmo fundamento.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Mendon\u00e7a havia sido tomada em uma a\u00e7\u00e3o apresentada por Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL), candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ap\u00f3s a circula\u00e7\u00e3o nas redes sociais de informa\u00e7\u00f5es de que ele ou grupos ligados \u00e0 sua candidatura pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o t\u00edtulo de Padroeira do Brasil.<\/p>\n
O conte\u00fado publicado por Tabet no X trazia uma imagem da santa acompanhada da frase: \u201ca fam\u00edlia miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida\u201d. O nome de Fl\u00e1vio Bolsonaro n\u00e3o aparecia na publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o ministro, a retirada do conte\u00fado exigiria que a Justi\u00e7a estabelecesse, como premissa, que a express\u00e3o \u201cfam\u00edlia miliciana\u201d utilizada por Tabet se referia especificamente ao candidato. Na avalia\u00e7\u00e3o registrada na decis\u00e3o, essa associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser simplesmente presumida naquele momento do processo. \u201cA remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado veiculado dependeria de duas opera\u00e7\u00f5es proibidas: em primeiro lugar, \u00e9 necess\u00e1rio presumir e estabelecer como verdade que \u2018fam\u00edlia miliciana\u2019, usada pelo peticion\u00e1rio, refere-se a um determinado candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\u201d, escreveu Dino.<\/p>\n
O magistrado acrescentou que a segunda consequ\u00eancia da decis\u00e3o seria impedir o debate sobre uma quest\u00e3o religiosa sem que houvesse, at\u00e9 aquela etapa, fundamenta\u00e7\u00e3o e proporcionalidade suficientes para uma restri\u00e7\u00e3o dessa dimens\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEm segundo lugar, exige-se que o livre debate sobre ideias religiosas seja interditado por uma decis\u00e3o judicial, destitu\u00edda de motiva\u00e7\u00e3o e proporcionalidade\u201d, afirmou.<\/p>\n
Dino considerou que a an\u00e1lise do caso ainda n\u00e3o permitia concluir que a publica\u00e7\u00e3o apresentasse um grau de ilicitude capaz de justificar a retirada imediata. O ministro destacou que interven\u00e7\u00f5es estatais sobre manifesta\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es devem ser excepcionais, especialmente durante uma disputa eleitoral.<\/p>\n
\u201cConcluo que \u00e9 imposs\u00edvel enxergar na postagem do peticion\u00e1rio o grau de certeza de ilicitude para \u2014 sem a adequada instru\u00e7\u00e3o processual \u2014 extrair dur\u00edssimas consequ\u00eancias contra a liberdade de express\u00e3o e, em \u00faltima an\u00e1lise, contra a pr\u00f3pria liberdade religiosa\u201d, escreveu.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Dino tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para a possibilidade de que uma restri\u00e7\u00e3o ampla produza efeitos sobre manifesta\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter religioso. Segundo o ministro, a medida poderia deixar fi\u00e9is de Nossa Senhora Aparecida \u201creceosos ou impedidos de se manifestar\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o significa, segundo o pr\u00f3prio fundamento adotado pelo ministro, que manifesta\u00e7\u00f5es sobre o epis\u00f3dio estejam imunes \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o. Dino ressaltou que medidas coercitivas ou mesmo penais podem ser adotadas quando cab\u00edveis, desde que observados o devido processo legal e os crit\u00e9rios necess\u00e1rios para a restri\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, tomada no TSE na sexta-feira (25\/09), havia determinado a retirada da publica\u00e7\u00e3o de Tabet e proibido a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados iguais ou considerados substancialmente semelhantes. O descumprimento estava sujeito a multa de R$ 30 mil por ato.<\/p>\n
A ordem tamb\u00e9m determinou ao X que tornasse a publica\u00e7\u00e3o indispon\u00edvel. Posteriormente, a determina\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou outras manifesta\u00e7\u00f5es que associassem Fl\u00e1vio Bolsonaro ou integrantes de sua fam\u00edlia \u00e0 suposta iniciativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o t\u00edtulo de Padroeira do Brasil.<\/p>\n
Mendon\u00e7a havia considerado que as publica\u00e7\u00f5es ultrapassavam o campo da cr\u00edtica pol\u00edtica e poderiam apresentar informa\u00e7\u00e3o falsa capaz de interferir na forma\u00e7\u00e3o da vontade do eleitor. A decis\u00e3o tamb\u00e9m levou em conta a repercuss\u00e3o alcan\u00e7ada pela postagem de Tabet.<\/p>\n
O post Dino derruba decis\u00e3o de Mendon\u00e7a e manda restabelecer post sobre Nossa Senhora Aparecida apareceu primeiro em Opera Mundi.<\/p>\n