![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/ok-lewandowski_Foto-Jamile-Ferraris-MJSP-1024x576.jpg)
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Ap\u00f3s governadores de oposi\u00e7\u00e3o argumentarem que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica, apresentada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), interferiria na autonomia dos estados, um novo texto foi anunciado nesta quarta-feira (15). Parte das observa\u00e7\u00f5es levantadas foi inclu\u00edda e, no essencial, fica expl\u00edcito que a Uni\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7a sobre as atribui\u00e7\u00f5es dos demais entes federados.<\/p>\n
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, as altera\u00e7\u00f5es na PEC se fazem necess\u00e1rias devido \u00e0s novas caracter\u00edsticas da criminalidade. \u201cA natureza do crime mudou. Ele n\u00e3o \u00e9 mais local, ele n\u00e3o \u00e9 nem mais nacional ou transnacional. Ele \u00e9 internacional, o crime se internacionalizou. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso que n\u00f3s repensemos o modelo de seguran\u00e7a p\u00fablica que foi cogitado pelos constituintes de 1988\u201d, declarou, ao comunicar a nova proposta.<\/p>\n
Ainda segundo o ministro, foi acolhida a \u201cparte mais substantiva das preocupa\u00e7\u00f5es dos governadores e, em certa medida, dos prefeitos. A maior delas foi a suposta perda de autonomia dos governadores no que diz respeito ao comando das pol\u00edcias civis, militares e dos corpos de bombeiros militares\u201d.<\/p>\n
Com a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), passar\u00e1 a fazer tamb\u00e9m o patrulhamento ostensivo, mas apenas em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.\u00a0No texto inicial, seu nome seria Pol\u00edcia Ostensiva Federal e, agora, a proposta \u00e9 que seja Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal.<\/p>\n
Al\u00e9m dessas atribui\u00e7\u00f5es, a nova PRF poderia atuar em calamidades p\u00fablicas e desastres naturais, bem como na prote\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es federais, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a. A for\u00e7a ainda poderia ser utilizada no apoio \u00e0s pol\u00edcias estaduais de seguran\u00e7a, desde que solicitado pelos governadores.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Ministro defende limite ao uso da for\u00e7a policial, mas direita quer manter libera-geral \u00a0<\/a><\/p>\n O ministro explicou que, \u201cpara garantir realmente que a Uni\u00e3o n\u00e3o tem nenhum interesse na gest\u00e3o das pol\u00edcias locais, n\u00f3s estamos escrevendo aqui, com todas as letras, que esta compet\u00eancia ou essas compet\u00eancias atribu\u00eddas \u00e0 Uni\u00e3o n\u00e3o restringir\u00e3o a subordina\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias militares, civis e penais e a dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos estados e do Distrito Federal\u201d.<\/p>\n O trecho em quest\u00e3o diz que essas novas atribui\u00e7\u00f5es concedidas \u00e0 Uni\u00e3o \u201cn\u00e3o excluem as compet\u00eancias comum e concorrente dos demais entes federados\u201d, \u201cnem restringem a subordina\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias militares, civis e penais e a dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos estados e do Distrito Federal\u201d.\u00a0<\/p>\n Quanto \u00e0s mudan\u00e7as na PRF, foi colocado no anteprojeto que a corpora\u00e7\u00e3o, \u201cno desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o exercer\u00e1 fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias das pol\u00edcias judici\u00e1rias nem proceder\u00e1 \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais, cuja compet\u00eancia \u00e9 exclusiva da Pol\u00edcia Federal e das pol\u00edcias civis\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m disso, a PEC amplia o escopo de trabalho da PF, que passar\u00e1 a atuar tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o aos crimes ambientais e contra pr\u00e1ticas cometidas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias privadas que tenham repercuss\u00e3o interestadual ou internacional e exijam repress\u00e3o uniforme.\u00a0\u00a0<\/p>\n Outras altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Os fundos de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e Penitenci\u00e1rio (Funpen), que pela proposta original, al\u00e9m de inclu\u00eddos na Constitui\u00e7\u00e3o, seriam tamb\u00e9m unificados, foi outro ponto que sofreu altera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s reivindica\u00e7\u00e3o dos governadores.<\/p>\n Na nova reda\u00e7\u00e3o, esses fundos continuar\u00e3o separados, deixando claro que os recursos \u201cser\u00e3o compartilhados entre todos os integrantes da Federa\u00e7\u00e3o, na forma da lei, vedado o seu contingenciamento\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n Lewandowski acolheu, ainda, a sugest\u00e3o para que representantes da sociedade civil tamb\u00e9m fossem inclu\u00eddos no Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social.\u00a0<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Governadores apoiam proposta de Lula para criar SUS da Seguran\u00e7a<\/a><\/p>\n Como resultado, a PEC passa a sugerir que a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social \u2014 que compreender\u00e1 o sistema penitenci\u00e1rio \u2014 seja estabelecida \u201couvindo o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, integrado por representantes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal, dos munic\u00edpios e da sociedade civil, na forma da lei\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n O novo texto tamb\u00e9m prop\u00f5e que os \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o \u2014 as corregedorias e ouvidorias \u2014, cuja a incumb\u00eancia \u00e9 apurar a responsabilidade funcional dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social, ser\u00e3o dotados de autonomia.<\/p>\n Al\u00e9m disso, prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o de ouvidorias p\u00fablicas igualmente aut\u00f4nomas, nos tr\u00eas n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o, para receber representa\u00e7\u00f5es, elogios e sugest\u00f5es sobre as atividades desses servidores.\u00a0\u00a0<\/p>\n An\u00e1lise pelo Congresso<\/strong><\/p>\n De acordo com o MJSP, ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando a PEC ser\u00e1 enviada para aprecia\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional. No entanto, Lewandowski sinalizou esperar que a mat\u00e9ria possa ser discutida com os parlamentares ainda no primeiro semestre deste ano, para evitar que acabe ficando para 2026 e sendo contaminado pelo contexto da disputa eleitoral.<\/p>\n Por se tratar de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o texto passar\u00e1 por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado, sendo preciso o voto de ao menos 308 deputados e 49 senadores.<\/p>\n A primeira vers\u00e3o do texto foi apresentada em outubro<\/a> para a discuss\u00e3o junto aos governadores, o que foi feito num total de cinco reuni\u00f5es. \u201cAs discuss\u00f5es foram de alt\u00edssimo n\u00edvel, em que pudemos falar livremente e ouvimos o que os governadores quiseram externar\u201d, declarou o ministro sobre o processo.<\/p>\n A PEC altera a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 que tratam das compet\u00eancias da Uni\u00e3o, privativas ou em comum com os estados, munic\u00edpios e Distrito Federal \u2013 e muda o Artigo 144, sobre os \u00f3rg\u00e3os que cuidam da seguran\u00e7a p\u00fablica em todo o pa\u00eds.<\/p>\n Com a proposta, o governo federal pretende dar status <\/em>constitucional ao Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp). Al\u00e9m disso, quer levar para a Constitui\u00e7\u00e3o a previs\u00e3o do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e do Fundo Penitenci\u00e1rio, que atualmente est\u00e3o estabelecidos em leis pr\u00f3prias.<\/p>\n O post Nova PEC da Seguran\u00e7a explicita autonomia dos estados e papel das pol\u00edcias<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n