A \u201cmar\u00e9 conservadora\u201d que vem tomando conta do territ\u00f3rio brasileiro nas \u00faltimas d\u00e9cadas est\u00e1 travando uma guerra silenciosa contra as institui\u00e7\u00f5es participativas. A tentativa mais expl\u00edcita dessa ofensiva foi o Decreto Federal n\u00ba 9.759\/2019, que tinha como objetivo extinguir os colegiados. O obst\u00e1culo? A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Percebendo que o plano A n\u00e3o poderia ser executado, partiram ent\u00e3o para o plano B: o esvaziamento por dentro, constitucional e com efeitos semelhantes. Os conselhos de educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o exemplos emblem\u00e1ticos desse processo, mas n\u00e3o os \u00fanicos \u2014 o mesmo decreto atingiu tamb\u00e9m conselhos de sa\u00fade e de assist\u00eancia social em todo o pa\u00eds, silenciando organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSC) por meio de mudan\u00e7as regimentais parecidas.<\/p>\n
O Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Vit\u00f3ria (Comev) \u00e9 um exemplo concreto disso e, ao que tudo indica, integra uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as promovidas pela gest\u00e3o municipal que visam aproximar a gest\u00e3o escolar de uma l\u00f3gica empresarial. Em 2024, o regimento interno do Conselho foi atualizado por meio da Lei n\u00ba 10.048, sancionada pelo ent\u00e3o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), em um contexto nacional marcado por iniciativas de restri\u00e7\u00e3o a espa\u00e7os participativos. A principal altera\u00e7\u00e3o decorrente da mudan\u00e7a regimental foi a composi\u00e7\u00e3o do Conselho, aspecto este que diz sobre a representatividade, pluralidade e legitimidade, um tipo de desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o aparece nos pap\u00e9is, s\u00f3 na pr\u00e1tica.<\/p>\n
O n\u00famero de conselheiros com assento no colegiado caiu de 19 para 12, reduzindo significativamente sua representatividade. A maior parte das institui\u00e7\u00f5es exclu\u00eddas era justamente formada por representantes da sociedade civil, o que afeta a pluralidade. Na contram\u00e3o desse movimento, o n\u00famero de institui\u00e7\u00f5es indicadas pelo Poder Executivo \u2014 por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Vit\u00f3ria (SEME) \u2014 aumentou de quatro para seis. No fundo, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 quem fala em nome de quem dentro do Conselho: quanto menos cadeiras para a sociedade civil, mais a pol\u00edtica educacional do munic\u00edpio passa a ser decidida por quem j\u00e1 est\u00e1 no poder, diminuindo assim a legitimidade.<\/p>\n
Uma outra mudan\u00e7a curiosa trazida pelo novo regimento foi a cria\u00e7\u00e3o de uma gratifica\u00e7\u00e3o para os conselheiros, o chamado jeton \u2014 termo de origem francesa que designa uma esp\u00e9cie de pagamento por participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es. Antes, a atua\u00e7\u00e3o no Conselho era volunt\u00e1ria; agora, quem comparece integralmente \u00e0s sess\u00f5es recebe uma remunera\u00e7\u00e3o. Em tese, o benef\u00edcio poderia viabilizar a participa\u00e7\u00e3o de quem tem menos recursos para se dedicar \u00e0 pol\u00edtica. Mas, em um conselho que perdeu justamente as vozes mais plurais e mais vulner\u00e1veis, o jeton deixa de ser um fomento \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n
Um dos principais objetivos de um conselho gestor \u00e9 promover o controle social sobre as pol\u00edticas educacionais, e s\u00e3o as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que trazem para dentro do Conselho as demandas mais urgentes e concretas do cotidiano escolar. Sem elas, o \u00f3rg\u00e3o vira apenas mais um bra\u00e7o da Secretaria, repetindo decis\u00f5es j\u00e1 tomadas em vez de disput\u00e1-las.<\/p>\n
A quest\u00e3o da l\u00f3gica empresarial mencionada anteriormente aparece de forma ainda mais expl\u00edcita no setor educacional da cidade de Vit\u00f3ria, quando falamos do benef\u00edcio por desempenho institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 9.777\/2021, que passou a remunerar trabalhadores das escolas conforme o desempenho de suas unidades de ensino, incentivando a competitividade entre elas. Em Vit\u00f3ria, as escolas com melhores \u00edndices ficam em bairros nobres, e as com piores \u00edndices, nas periferias. Como resultado, professores passaram a deixar em massa as escolas de \u00e1reas perif\u00e9ricas (VILA REAL, 2023), e as desigualdades entre essas regi\u00f5es e os bairros mais ricos s\u00f3 aumentaram. \u00c9 nesse ponto que a mudan\u00e7a regimental deixa de ser uma quest\u00e3o interna do Comev e passa a ter consequ\u00eancia direta sobre quem mais precisa dele.<\/p>\n
Isso afeta a popula\u00e7\u00e3o, especialmente quem vive, estuda ou atua em periferias \u2014 de Vit\u00f3ria ou de qualquer outra cidade brasileira. Quando o espa\u00e7o que deveria dar voz \u00e0 comunidade escolar \u00e9 esvaziado por dentro, quem primeiro perde a for\u00e7a para cobrar, reivindicar e propor mudan\u00e7as \u00e9 justamente quem mais depende dos servi\u00e7os p\u00fablicos funcionando bem \u2014 e s\u00e3o as periferias, historicamente as mais desassistidas, que sentem esse efeito com mais intensidade. Organiza\u00e7\u00f5es, coletivos e movimentos de periferia t\u00eam aqui um espa\u00e7o concreto de disputa: ocupar cadeiras nesses conselhos, hoje amea\u00e7ados em todo o pa\u00eds, \u00e9 disputar por dentro das institui\u00e7\u00f5es o rumo das pol\u00edticas que mais afetam seus territ\u00f3rios.<\/p>\n
Juliana Santos Rosa \u00e9 graduada em Ci\u00eancias Sociais pela Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo (UFES) e membro do INCT Participa. Esta pesquisa \u00e9 fruto de bolsa de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica (Processo:175738\/2024-6, Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia, CNPq ) e resultou em uma monografia.<\/p>\n
ROSA, Juliana Santos. Participa\u00e7\u00e3o social e conservadorismo: o caso do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Vit\u00f3ria<\/strong>. 2026. Monografia (Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Sociais) \u2013 Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo, Vit\u00f3ria, 2026.<\/p>\n VILA REAL, Danielly da Costa. Mar\u00e9 conservadora e educa\u00e7\u00e3o: an\u00e1lise de discurso cr\u00edtica sobre pol\u00edticas educacionais no Brasil e em Vit\u00f3ria-ES (2010 a 2022)<\/strong>. 2023. Tese (Doutorado em Ci\u00eancias Sociais) \u2013 Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo, Vit\u00f3ria, 2023.<\/p>\n