Em junho de 2025, a CPI das Bets terminou em pizza \u2013 como se diz quando uma investiga\u00e7\u00e3o acaba sem punir ningu\u00e9m. Mas agora, mais de um ano depois, as empresas que passaram impunes pela comiss\u00e3o est\u00e3o de volta, desta vez como alvos de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a.<\/p>\n
No dia 28 de setembro, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) entrou na Justi\u00e7a Federal em Pernambuco contra 17 empresas ligadas a 20 marcas de apostas online, pedindo ressarcimento de gastos pela Uni\u00e3o. A Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> cruzou essa lista com a documenta\u00e7\u00e3o reunida pelos senadores da CPI e descobriu que ao menos 14 delas estavam nos documentos da comiss\u00e3o como remetentes ou benefici\u00e1rias de transfer\u00eancias financeiras. Dessas, 12 foram citadas no relat\u00f3rio final.<\/span> Esse documento, da ent\u00e3o senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) \u2013 que n\u00e3o foi reeleita neste ano -, foi rejeitado por 4 votos a 3.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o da AGU, o \u00f3rg\u00e3o pede que as empresas de apostas ressarcem o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) pelo tratamento de apostadores adoecidos, custo que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) estima em, no m\u00ednimo, R$ 2,6 bilh\u00f5es. Pede tamb\u00e9m R$ 1 bilh\u00e3o por danos morais coletivos e a devolu\u00e7\u00e3o em dobro do que as pessoas diagnosticadas com ludopatia apostaram.<\/p>\n Aparecer nos pap\u00e9is da CPI n\u00e3o indica, por si s\u00f3, irregularidade. Nem todas as empresas aparecem como suspeitas. A Superbet, por exemplo, surge como titular leg\u00edtima de uma autoriza\u00e7\u00e3o que outra plataforma teria usado indevidamente. Duas, a OIG e a Ventmear (Sportingbet), est\u00e3o ligadas a pedidos de indiciamento, todos contra pessoas, n\u00e3o contra as empresas. Seis delas, OIG, Esportes Gaming, NSX, Ventmear, BPX e Foggo (Blaze), somam cerca de 31% do mercado, segundo as contas da pr\u00f3pria AGU, e ocupam lugar de destaque nas 541 p\u00e1ginas deixadas por Thronicke.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o da AGU veio tr\u00eas dias depois da Medida Provis\u00f3ria 1.394, assinada pelo presidente Lula, que pro\u00edbe as apostas de quota fixa, tira as plataformas do ar at\u00e9 6 de outubro e extingue as autoriza\u00e7\u00f5es em 30 dias, sem devolver o que as empresas pagaram pelas outorgas. Se o Congresso n\u00e3o aprovar a MP em at\u00e9 120 dias de tramita\u00e7\u00e3o, prazo suspenso durante o recesso parlamentar, ela perde a validade.<\/span> A CPI j\u00e1 havia ido nessa dire\u00e7\u00e3o: entre as vinte medidas do relat\u00f3rio derrubado estava a proibi\u00e7\u00e3o de cassinos on-line, como o Tigrinho.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) j\u00e1 apresentaram pedido a Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspens\u00e3o dos efeitos da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n Nesta segunda-feira, 5 de outubro, a AGU pediu que o STF rejeite a suspens\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria. Na manifesta\u00e7\u00e3o, assinada pelo advogado-geral Jorge Messias, a AGU sustenta que o marco legal das bets, formado pelas leis 13.756\/2018 e 14.790\/2023, era \u201cextensamente falho\u201d e falhava em autoriza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, publicidade e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro. Para concluir, a pe\u00e7a diz que \u201co \u2018drag\u00e3o\u2019 era indom\u00e1vel\u201d. O \u00f3rg\u00e3o cita dados oficiais segundo os quais os registros no SUS ligados ao jogo patol\u00f3gico cresceram 140% entre 2018 e 2025, e as apostas retiraram R$ 62,5 bilh\u00f5es dos or\u00e7amentos familiares s\u00f3 em 2025. A AGU tamb\u00e9m pediu que o procurador-geral da Rep\u00fablica seja ouvido em 72 horas e sugeriu uma nova audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema, atualizando a realizada em novembro de 2024.<\/p>\n Em 26 de novembro de 2024, Fernando Oliveira Lima, o Fernandim OIG, sentou-se diante dos senadores da CPI das Bets amparado por um habeas corpus. Tinha 33 anos, disse ter estudado at\u00e9 o primeiro ano do ensino m\u00e9dio e se apresentou como empres\u00e1rio de tecnologia, criador de jogos para o Facebook que teriam alcan\u00e7ado 250 milh\u00f5es de usu\u00e1rios durante a pandemia. Os senadores exibiram dois v\u00eddeos e perguntaram se ele conhecia os sites 7Games, R7Games e Bet\u00e3o. Ele conhecia e disse que pertenciam \u00e0 OIG Gaming Brazil, da qual \u00e9 s\u00f3cio. Perguntaram se era dono do \u201cjogo do tigrinho\u201d, mas ele negou. Respondeu que a OIG pagava para oferec\u00ea-lo. O empres\u00e1rio contou ainda que, naquela mesma semana, a empresa havia sido uma das primeiras a obter a aprova\u00e7\u00e3o completa do Minist\u00e9rio da Fazenda para operar.<\/p>\nMuitas siglas: Bets, CPI, MP de Lula e Fux no STF<\/strong><\/h2>\n
Como a CPI terminou em pizza<\/strong><\/h2>\n