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Se for eleito presidente no pr\u00f3ximo dia 25 de outubro, Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) pretende iniciar uma for\u00e7a-tarefa para \u201cmudar a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d logo no in\u00edcio de seu mandato. A inten\u00e7\u00e3o ficou expl\u00edcita na ter\u00e7a-feira (6), durante uma atividade de sua campanha em Goi\u00e2nia (GO). Sem detalhar quais dispositivos pretende alterar, Fl\u00e1vio disse que contar\u00e1 \u201ccom a maioria no Senado, com a maioria na C\u00e2mara para fazer o presidente da C\u00e2mara, para a gente mudar a Constitui\u00e7\u00e3o e redemocratizar esse pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o veio acompanhada de uma explica\u00e7\u00e3o sobre qual seria o d\u00e9ficit democr\u00e1tico a ser corrigido. No dia seguinte, diante da repercuss\u00e3o negativa, o candidato procurou delimitar a proposta. Segundo ele, iniciativas j\u00e1 abra\u00e7adas pelo bolsonarismo \u2013 como a reforma do Judici\u00e1rio, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, mudan\u00e7as na reforma tribut\u00e1ria e o fim da reelei\u00e7\u00e3o \u2013 dever\u00e3o ser transformadas em PECs.<\/p>\n
Mas, na mesma quarta-feira (7), Fl\u00e1vio afirmou que, para \u201cdesespero\u201d da esquerda, seu grupo ficaria \u201cpor d\u00e9cadas\u201d no poder. O presidenci\u00e1vel do PL deve explica\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas: o que ele entende por \u201credemocratizar esse pa\u00eds\u201d? Quais direitos, poderes e garantias pretende modificar?<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o que temos<\/strong><\/p>\n A ideia de uma redemocratiza\u00e7\u00e3o por meio de mudan\u00e7as constitucionais cont\u00e9m um paradoxo. A Carta Magna aprovada em 1988 e batizada de \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d \u00e9 o principal marco jur\u00eddico da redemocratiza\u00e7\u00e3o brasileira. Seu texto representou um salto civilizat\u00f3rio ao instituir o SUS, reduzir a jornada semanal de trabalho de 48 para 44 horas, ampliar direitos trabalhistas, reconhecer a liberdade sindical e assegurar o voto aos analfabetos, entre outros avan\u00e7os.<\/p>\n Essa in\u00e9dita dimens\u00e3o social e democr\u00e1tica n\u00e3o impediu que a Constitui\u00e7\u00e3o fosse marcada por freios de vi\u00e9s liberal-conservador. A Carta de 1988 preservou estruturas econ\u00f4micas e sociais t\u00edpicas da ordem capitalista brasileira, como a concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a estrutura regressiva da tributa\u00e7\u00e3o. Nada disso, por\u00e9m, transforma a Constitui\u00e7\u00e3o em um obst\u00e1culo \u00e0 democracia. Ao contr\u00e1rio: significa que ela continua a ser um terreno de disputa pela amplia\u00e7\u00e3o de direitos. Voltemos, ent\u00e3o, \u00e0 pergunta original: redemocratizar exatamente o qu\u00ea?<\/p>\n Uma leitura do programa de governo de Fl\u00e1vio, somada \u00e0s suas declara\u00e7\u00f5es recentes, permite identificar seu ambicioso projeto: alterar o equil\u00edbrio entre os Poderes, reduzir mecanismos de controle institucional e avan\u00e7ar sobre direitos sociais e trabalhistas. Fl\u00e1vio, acima de tudo, deseja concentrar mais poderes no Executivo em geral e na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em particular, sem um contraponto \u00e0 altura do Judici\u00e1rio.<\/p>\n Enfraquecer o STF<\/strong><\/p>\n Uma das diretrizes do programa foi denominada \u201cBrasil que Cumpre a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. O t\u00edtulo pomposo contrasta com o conte\u00fado das propostas apresentadas nas p\u00e1ginas seguintes. Ali se prop\u00f5e uma ampla reforma do Judici\u00e1rio que reduziria poderes e mecanismos de controle exercidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Entre as medidas previstas est\u00e3o o fim das compet\u00eancias criminais origin\u00e1rias do Supremo, a limita\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas dos ministros, a revis\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade, mudan\u00e7as nas regras de indica\u00e7\u00e3o de ministros e uma redefini\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a).<\/p>\n H\u00e1 um evidente acerto de contas nessa agenda. Foi o STF que julgou e condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Fl\u00e1vio, a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o pela trama golpista. N\u00e3o \u00e9 preciso atribuir uma motiva\u00e7\u00e3o oculta a cada proposta para perceber a dimens\u00e3o do problema. O pr\u00f3prio bolsonarismo transformou o Supremo em um dos principais alvos de sua ofensiva pol\u00edtica. Enfraquecer seus mecanismos de controle, nesse contexto, n\u00e3o \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o institucional neutra.<\/p>\n \u201cGovernar por d\u00e9cadas\u201d<\/strong><\/p>\n O programa dedica apenas dois par\u00e1grafos \u00e0 chamada \u201creforma pol\u00edtica\u201d. A proposta explicitamente apresentada \u00e9 o fim da reelei\u00e7\u00e3o para presidente da Rep\u00fablica. O plano n\u00e3o esclarece se o mandato presidencial seria mantido ou ampliado, tampouco explica como o fim da reelei\u00e7\u00e3o se articula com a promessa feita pelo pr\u00f3prio Fl\u00e1vio de que seu grupo ficar\u00e1 \u201cpor d\u00e9cadas\u201d no poder.<\/p>\n Fl\u00e1vio promete a \u201crevis\u00e3o do pacto federativo\u201d, com redefini\u00e7\u00e3o de regras e processos or\u00e7ament\u00e1rios e revis\u00e3o da divis\u00e3o de compet\u00eancias entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. \u00c9 uma agenda que pode envolver mudan\u00e7as constitucionais importantes, mas o texto novamente oferece mais dire\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do que desenho institucional. O risco de hipertrofia do Executivo federal \u00e9 real.<\/p>\n A promessa de cortar pelo menos dez minist\u00e9rios, isoladamente, n\u00e3o exige uma PEC. J\u00e1 uma reforma administrativa mais ampla pode atingir dispositivos constitucionais. O ponto comum \u00e9 que o programa embaralha a fronteira entre pol\u00edtica p\u00fablica e mudan\u00e7a constitucional \u2013 e Fl\u00e1vio n\u00e3o faz quest\u00e3o de esclarec\u00ea-la.<\/p>\n Direitos sociais sob press\u00e3o<\/strong><\/p>\n As PECs de um eventual governo Fl\u00e1vio Bolsonaro, a crer no programa e nas declara\u00e7\u00f5es do candidato, seriam numerosas. Na seguran\u00e7a p\u00fablica, o plano defende a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos, o endurecimento das regras para progress\u00e3o de regime em crimes hediondos, a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica compuls\u00f3ria e medidas extremas contra pessoas armadas com fuzis. Sob a fachada do combate \u00e0 criminalidade, est\u00e1 em jogo uma concep\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica que privilegia o endurecimento penal e a amplia\u00e7\u00e3o do Estado repressivo, naturalizando a redu\u00e7\u00e3o de direitos como resposta principal \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n No campo trabalhista, o programa promete \u201creduzir gradualmente o custo do trabalho\u201d e instituir contratos especiais (ou seja, desonerados, prec\u00e1rios) para jovens e trabalhadores com mais de 50 anos. Defende tamb\u00e9m o \u201cnegociado sobre o legislado\u201d. O texto se compromete a avan\u00e7ar \u201csem retirar direitos\u201d, mas n\u00e3o detalha quais direitos seriam preservados nem quais limites seriam impostos \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o. Quando a negocia\u00e7\u00e3o coletiva ocorre em condi\u00e7\u00f5es de forte assimetria entre empresas e trabalhadores, enfraquecer a prote\u00e7\u00e3o legal reduz o poder de barganha de quem vive do trabalho.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 cheque em branco<\/strong><\/p>\n O problema central da proposta de Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e9 transformar a mudan\u00e7a constitucional em promessa gen\u00e9rica de campanha e pedir ao eleitor uma esp\u00e9cie de cheque em branco. Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 programa de governo. A Carta Magna estabelece as regras fundamentais do Estado, protege direitos, organiza os Poderes e imp\u00f5e limites a quem governa.<\/p>\n O \u201credemocratizar\u201d de Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e9 uma express\u00e3o deliberadamente vaga. Mas seu programa j\u00e1 permite enxergar o objetivo maior: o desmonte da \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d de 1988, em nome de um projeto autorit\u00e1rio de poder. O bolsonarismo precisa rasgar por completo a Carta Magna \u2013 assim como j\u00e1 tentou violar o Estado Democr\u00e1tico de Direito \u2013 para governar sem limites.<\/p>\n O eleitor tem o direito de perguntar \u2013 e o candidato tem o dever de responder \u2013 qual Constitui\u00e7\u00e3o Fl\u00e1vio Bolsonaro quer mudar. A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988 n\u00e3o precisa ser \u201credemocratizada\u201d por quem anuncia perman\u00eancia no poder por d\u00e9cadas. Precisa, sim, ser cumprida, protegida e aprofundada em seus princ\u00edpios de democracia, justi\u00e7a social, soberania e dignidade para todo o povo brasileiro.<\/p>\n O post Programa de Fl\u00e1vio Bolsonaro rasga por completo a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n