{"id":108055,"date":"2026-10-09T11:30:00","date_gmt":"2026-10-09T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/stf-pode-ser-enfraquecido-por-interesses-politicos-se-flavio-for-eleito-avaliam-juristas\/"},"modified":"2026-10-09T11:30:00","modified_gmt":"2026-10-09T14:30:00","slug":"stf-pode-ser-enfraquecido-por-interesses-politicos-se-flavio-for-eleito-avaliam-juristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/stf-pode-ser-enfraquecido-por-interesses-politicos-se-flavio-for-eleito-avaliam-juristas\/","title":{"rendered":"STF pode ser enfraquecido por interesses pol\u00edticos se Fl\u00e1vio for eleito, avaliam juristas"},"content":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 longe de ser perfeito na an\u00e1lise de tr\u00eas juristas especialistas em direito constitucional, direitos humanos e reforma do Estado ouvidos pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>. As suas imperfei\u00e7\u00f5es e a recente crise institucional que a mais alta inst\u00e2ncia do poder judici\u00e1rio no Brasil e \u201cguardi\u00e3 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d est\u00e1 passando, n\u00e3o devem ser, entretanto, usadas como justificativa do jogo pol\u00edtico que visa aumentar a impunidade. E \u00e9 consenso entre os tr\u00eas, que o risco existe.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cO desgaste do STF pode ser usado politicamente n\u00e3o apenas para corrigir excessos da Corte, o que \u00e9 leg\u00edtimo, mas para reduzir sua capacidade de funcionar como limite ao poder pol\u00edtico\u201d, afirma Amar\u00edlis Costa, doutora em Direitos Humanos e diretora-executiva da Rede Liberdade, que atua em casos de viola\u00e7\u00e3o de direitos e liberdades individuais. <span>\u201cUma coisa \u00e9 democratizar, tornar mais transparente e limitar excessos do STF. Outra \u00e9 submeter a Corte \u00e0 maioria parlamentar de ocasi\u00e3o\u201d<\/span>, argumenta.<\/p>\n<p>Costa destaca a import\u00e2ncia da Corte e de sua estabilidade justamente para aqueles que n\u00e3o est\u00e3o nas rodas do poder. \u201cIsso importa especialmente em direitos humanos, porque minorias e grupos historicamente vulnerabilizados dependem de uma jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional capaz de conter maiorias quando seus direitos est\u00e3o em risco\u201d, acrescenta.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6ac90177da732\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"6ac90177da732\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" data-wp-bind--aria-label=\"state.thisImage.triggerButtonAriaLabel\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.thisImage.buttonRight\" data-wp-style--top=\"state.thisImage.buttonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><figcaption>Advogada Amarillis Costa v\u00ea tentativa de limitar a\u00e7\u00f5es do STF contra pol\u00edticos no poder<\/figcaption><\/figure>\n<p>O professor de direito na PUC-SP e ex-secret\u00e1rio Nacional de Reforma do Judici\u00e1rio no governo Dilma Rousseff, Fl\u00e1vio Crocce Caetano, concorda com a advogada. Ele acrescenta que \u201c a conjuntura pol\u00edtica se tornaria muito favor\u00e1vel a medidas autorit\u00e1rias de um eventual governo Bolsonaro, com diminui\u00e7\u00e3o do papel do STF, poss\u00edvel <em>impeachment<\/em> de ministro, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do prazo de mandatos atuais, aumento do n\u00famero de cadeiras para obten\u00e7\u00e3o de imediata maioria e parceria perene com o Legislativo\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Para Caetano, \u201cexperi\u00eancias autocr\u00e1ticas\u201d <span>em outros pa\u00edses s\u00e3o exemplos de concentra\u00e7\u00e3o de poder nas m\u00e3os do Executivo, com ajuda do Legislativo, para o \u201capequenamento do Judici\u00e1rio\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>O tamb\u00e9m professor Rubens Be\u00e7ak, livre-docente em Teoria Geral do Estado na USP, acompanha seus pares sobre o risco de Fl\u00e1vio Bolsonaro, se eleito presidente, \u201ctentar minar o papel do Supremo, mesmo enfrentando \u201crea\u00e7\u00f5es da opini\u00e3o p\u00fablica, da comunidade jur\u00eddica e provavelmente do pr\u00f3prio tribunal\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Ele ressalva que isso n\u00e3o significa que \u201cdiscutir a redu\u00e7\u00e3o do ativismo judicial, o excesso de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e at\u00e9 os crit\u00e9rios de indica\u00e7\u00e3o dos ministros\u201d n\u00e3o seja leg\u00edtimo. \u201cEssas mudan\u00e7as podem contribuir para um Supremo melhor\u201d, avalia Be\u00e7ak que n\u00e3o descarta a possibilidade de se realizar uma Reforma do Judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n<h2><strong>Reforma do Judici\u00e1rio pode sanar excesso de decis\u00f5es individuais<\/strong><\/h2>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6ac90177db04f\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"6ac90177db04f\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" data-wp-bind--aria-label=\"state.thisImage.triggerButtonAriaLabel\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.thisImage.buttonRight\" data-wp-style--top=\"state.thisImage.buttonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><figcaption>Fl\u00e1vio Caetano \u00e9 professor na PUC-SP e foi secret\u00e1rio Nacional de Reforma do Judici\u00e1rio durante a gest\u00e3o de Dilma Rousseff<\/figcaption><\/figure>\n<p>J\u00e1 Fl\u00e1vio Caetano diz que \u201c\u00e9 necess\u00e1ria uma Reforma do Judici\u00e1rio, que tamb\u00e9m atinja o Supremo.\u201d Segundo o professor da PUC, estamos \u201cdiante de uma crise institucional, e de uma disfuncionalidade do STF\u201d. Essa conjuntura \u201ctem levado a posturas muito individuais dos ministros\u201d e um ac\u00famulo de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, que faz o Plen\u00e1rio da Corte ficar diminu\u00eddo.\u00a0<\/p>\n<p>Amar\u00edlis Costa denomina o problema de individualiza\u00e7\u00e3o excessiva do poder, o que, segundo ela, \u201cn\u00e3o significa eliminar decis\u00f5es monocr\u00e1ticas\u201d. \u201cElas s\u00e3o necess\u00e1rias em situa\u00e7\u00f5es urgentes. O problema surge quando uma decis\u00e3o concebida como provis\u00f3ria produz, por longo per\u00edodo, efeitos equivalentes aos de uma decis\u00e3o definitiva\u201d, explica.<\/p>\n<p>As decis\u00f5es monocr\u00e1ticas foram alargadas nas pr\u00e1ticas das \u00faltimas d\u00e9cadas do Supremo, e por isso deveriam ser \u201cextremamente limitadas\u201d na an\u00e1lise de Rubens Be\u00e7ak. <span>\u201cN\u00e3o \u00e9 desej\u00e1vel que um ministro tenha poder individual sobre quest\u00f5es t\u00e3o importantes\u201d<\/span>, afirma. \u201cO correto \u00e9 que a decis\u00e3o individual, depois de tomada, seja prontamente submetida \u00e0 Turma ou ao Plen\u00e1rio\u201d, complementa.\u00a0<\/p>\n<h2><strong>O comportamento do STF em per\u00edodo eleitoral<\/strong><\/h2>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"6ac90177db9f2\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"6ac90177db9f2\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" data-wp-bind--aria-label=\"state.thisImage.triggerButtonAriaLabel\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.thisImage.buttonRight\" data-wp-style--top=\"state.thisImage.buttonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><figcaption>Rubens Be\u00e7ak, professor na Faculdade de Direito da USP, considera correta postura de presidente do STF, Edson Fachin, sobre processo sobre caso Master<\/figcaption><\/figure>\n<p>Al\u00e9m da concentra\u00e7\u00e3o de poder, os ministros do STF s\u00e3o, comumente, criticados por decis\u00f5es que podem influenciar a opini\u00e3o p\u00fablica e as inten\u00e7\u00f5es de voto em per\u00edodo eleitoral. Para os juristas entrevistados pela <strong>P\u00fablica<\/strong>, por\u00e9m, os casos precisam ser analisados de acordo com a realidade e contexto de cada um.\u00a0<\/p>\n<p>O presidente do STF Edson Fachin, por exemplo, recebeu cr\u00edticas de parte do eleitorado do presidente Lula (PT) por manter n\u00e3o dar seguimento \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es do inqu\u00e9rito do Master e do INSS que ele recolheu ao seu gabinete ap\u00f3s os embates entre os ministros Alexandre de Moraes e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n<p>Os juristas, no entanto, formaram consenso sobre a postura correta do ministro presidente. \u201cDiante de uma situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o conturbada, achei acertada a decis\u00e3o do ministro [Edson Fachin]. Ele adotou uma medida provis\u00f3ria, que n\u00e3o me parece representar uma decis\u00e3o definitiva. Considerei a decis\u00e3o uma medida um pouco profil\u00e1tica. O presidente tem essa fun\u00e7\u00e3o\u201d, comenta Rubens Be\u00e7ak.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Avalia\u00e7\u00e3o compartilhada por Fl\u00e1vio Caetano que considera a \u201cdecis\u00e3o do presidente do Supremo de centralizar os casos que envolvam eventuais ind\u00edcios ou suspeitas envolvendo ministros da pr\u00f3pria Corte, tanto nos casos do Banco Master como do INSS, correta\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Amar\u00edlis Costa tamb\u00e9m afirma que h\u00e1 fundamento jur\u00eddico para a remessa. <strong><\/strong>A advogada, no entanto, pondera que \u201ca preocupa\u00e7\u00e3o come\u00e7a quando a preserva\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia se confunde com controle da investiga\u00e7\u00e3o. Encaminhar informa\u00e7\u00f5es ao tribunal competente \u00e9 leg\u00edtimo. Transformar a Presid\u00eancia em filtro sobre o que pode ou n\u00e3o ser investigado seria outra coisa\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Para ela, \u201cindepend\u00eancia judicial n\u00e3o significa imunidade investigativa.\u201d <span>\u201cO modelo ser\u00e1 leg\u00edtimo se proteger a regularidade do procedimento. Se produzir uma estrutura de autoprote\u00e7\u00e3o institucional, teremos um problema democr\u00e1tico\u201d<\/span>, ressalta.<\/p>\n<p>No caso de ministros do Supremo, Fl\u00e1vio Caetano explica que crimes comuns s\u00e3o julgados pelo Plen\u00e1rio do STF. Quando se trata de crime de responsabilidade, o Senado Federal passa a ser o respons\u00e1vel. \u201cO que n\u00e3o est\u00e1 muito claro \u00e9 como haver uma investiga\u00e7\u00e3o administrativa de algum ministro do Supremo\u201d, diz. Na interpreta\u00e7\u00e3o do professor, de toda forma, a \u201capura\u00e7\u00e3o administrativa ou disciplinar\u201d sobre seus pr\u00f3prios membros \u00e9 um procedimento adequado ao Pleno da Corte.\u00a0\u00a0<\/p>\n<h2><strong>A liberdade de Jair Bolsonaro analisada por Nunes Marques<\/strong><\/h2>\n<p>Quando se trata da an\u00e1lise pelo ministro Nunes Marques da revis\u00e3o criminal do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o por tentativa de golpe de Estado, os juristas divergem em alguns pontos.\u00a0<\/p>\n<p>Fl\u00e1vio Caetano, professor da PUC, afirma que n\u00e3o v\u00ea possibilidade desta an\u00e1lise ser feita de forma monocr\u00e1tica porque seria a revis\u00e3o de algo que foi decidido pelo colegiado. Portanto, apenas o colegiado poderia julgar.\u00a0<\/p>\n<p>J\u00e1 o docente da USP, Rubens Be\u00e7ak, considera que o ministro poderia sim tomar uma decis\u00e3o, favor\u00e1vel ou n\u00e3o ao ex-presidente, j\u00e1 que a defesa tem o direito de solicitar essa revis\u00e3o. Be\u00e7ak salienta que <span>mesmo sendo \u201cimpactante\u201d conceder uma liminar para a liberta\u00e7\u00e3o do ex-presidente, estaria \u201cdentro do conjunto de compet\u00eancias de quem analisa um pedido de revis\u00e3o criminal\u201d<strong>.<\/strong><\/span><\/p>\n<p>Uma medida cautelar do relator n\u00e3o \u00e9 \u201cjuridicamente imposs\u00edvel\u201d na an\u00e1lise de Amarillis Costa que nesse ponto concorda com Be\u00e7ak. Por outro lado, a advogada\u00a0 declara que uma \u201cdecis\u00e3o individual capaz de suspender os efeitos de uma condena\u00e7\u00e3o definitiva e alterar a situa\u00e7\u00e3o de liberdade de um ex-presidente, exigiria fundamenta\u00e7\u00e3o especialmente robusta e r\u00e1pida aprecia\u00e7\u00e3o pelo colegiado\u201d, se aproximando da vis\u00e3o de Caetano.<\/p>\n<p>\u201cO ponto mais delicado \u00e9 o calend\u00e1rio eleitoral. O Judici\u00e1rio precisa compreender a conjuntura pol\u00edtica sem permitir que ela se transforme em crit\u00e9rio jur\u00eddico. A pergunta relevante \u00e9 se a mesma decis\u00e3o seria tomada, no mesmo momento e com os mesmos fundamentos, caso o condenado fosse outra pessoa e n\u00e3o estiv\u00e9ssemos em per\u00edodo eleitoral\u201d, diz Costa.<\/p>\n<p>Para Caetano, <span>\u201ceventualmente pode haver \u2014 n\u00e3o estou dizendo que h\u00e1 \u2014 alguma conota\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para um julgamento antecipado de uma revis\u00e3o que talvez ainda n\u00e3o fosse o momento de ser julgada.<\/span> Isso tem que ser observado em rela\u00e7\u00e3o a casos similares, como o Supremo tem se posicionado. A partir da\u00ed, pode-se analisar se h\u00e1 um componente de conveni\u00eancia pol\u00edtica ou n\u00e3o\u201d, acrescenta.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem dizendo que o ministro Nunes Marques pretendia soltar uma liminar sobre o pedido de revis\u00e3o criminal da defesa de Jair Bolsonaro. Por nota, o gabinete do ministro informou que ele encaminharia a solicita\u00e7\u00e3o ao Plen\u00e1rio. Na \u00faltima quarta-feira, 7 de outubro, reconsiderou afirmando que s\u00f3 analisaria o pedido ap\u00f3s o segundo turno.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cO ministro Nunes Marques entendeu, at\u00e9 acertadamente, que deixaria a an\u00e1lise para depois do segundo turno. N\u00e3o necessariamente por ser presidente do TSE, mas porque foi uma decis\u00e3o de bom senso, considerando que isso poderia conturbar ainda mais as elei\u00e7\u00f5es\u201d, concluiu Rubens Be\u00e7ak.<\/p>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/moraes-diz-que-basta-aplicar-as-leis-atuais-para-coibir-abuso-das-big-techs\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/Alexandre-de-Moraes-Primeira-Turma-150x150.jpg') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; 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