{"id":108541,"date":"2026-10-13T14:04:48","date_gmt":"2026-10-13T17:04:48","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/lula-anuncia-pacote-para-meis-com-proposta-de-perdao-de-dividas-e-ampliacao-do-credito\/"},"modified":"2026-10-13T14:04:48","modified_gmt":"2026-10-13T17:04:48","slug":"lula-anuncia-pacote-para-meis-com-proposta-de-perdao-de-dividas-e-ampliacao-do-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/lula-anuncia-pacote-para-meis-com-proposta-de-perdao-de-dividas-e-ampliacao-do-credito\/","title":{"rendered":"Lula anuncia pacote para MEIs com proposta de perd\u00e3o de d\u00edvidas e amplia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT<\/a>) anunciou nesta ter\u00e7a-feira (13) um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e aos pequenos neg\u00f3cios. Batizado de Prospera MEI, o pacote prev\u00ea R$ 5 bilh\u00f5es em recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis, proposta de perd\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias com a Uni\u00e3o, alternativas para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e mudan\u00e7as nas regras de funcionamento da categoria. Leia em TVT News.<\/a><\/p>\n

A iniciativa busca ampliar o acesso a recursos para pequenos empreendedores, reduzir o endividamento e facilitar a formaliza\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios. O pacote tamb\u00e9m inclui medidas para diminuir exig\u00eancias burocr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 emiss\u00e3o de notas fiscais no contexto da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Entre os principais pontos est\u00e1 a proposta de anistia de d\u00edvidas de aproximadamente 3,6 milh\u00f5es de microempreendedores individuais, cujos d\u00e9bitos somam R$ 12,6 bilh\u00f5es. A medida dever\u00e1 ser encaminhada ao Congresso<\/a> por meio de um projeto de lei complementar e, portanto, n\u00e3o representa perd\u00e3o autom\u00e1tico das d\u00edvidas.<\/p>\n

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Veja as principais medidas do Prospera MEI<\/h2>\n<\/p>\n
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Medida<\/th>\nO que est\u00e1 previsto<\/th>\n<\/tr>\n
Recursos para pequenos neg\u00f3cios<\/td>\nR$ 5 bilh\u00f5es em recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis, com previs\u00e3o de repasses de at\u00e9 R$ 5 mil por empreendedor.<\/td>\n<\/tr>\n
Perd\u00e3o de d\u00edvidas<\/td>\nProposta de anistia de d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o que somam R$ 12,6 bilh\u00f5es e atingem cerca de 3,6 milh\u00f5es de MEIs.<\/td>\n<\/tr>\n
Renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas banc\u00e1rias<\/td>\nMedidas para facilitar a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e reduzir o peso das d\u00edvidas sobre os pequenos neg\u00f3cios.<\/td>\n<\/tr>\n
Aumento do teto de faturamento<\/td>\nProposta de elevar o limite anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.<\/td>\n<\/tr>\n
Contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios<\/td>\nProposta de permitir que o MEI contrate at\u00e9 dois empregados, em vez de apenas um.<\/td>\n<\/tr>\n
Redu\u00e7\u00e3o da burocracia fiscal<\/td>\nMudan\u00e7as previstas nas exig\u00eancias de emiss\u00e3o de notas fiscais relacionadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos novos tributos sobre o consumo, IBS e CBS.<\/td>\n<\/tr>\n
Prioridade no atendimento<\/td>\nMulheres empreendedoras e neg\u00f3cios com menor faturamento est\u00e3o entre os p\u00fablicos priorit\u00e1rios previstos para as a\u00e7\u00f5es de apoio.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n

Perd\u00e3o de d\u00edvidas depende de aprova\u00e7\u00e3o legislativa<\/h2>\n

A proposta de anistia contempla d\u00e9bitos de microempreendedores inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. Segundo as estimativas divulgadas, o universo potencialmente alcan\u00e7ado \u00e9 de 3,6 milh\u00f5es de pessoas, com d\u00edvidas que totalizam R$ 12,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A iniciativa busca permitir que trabalhadores por conta pr\u00f3pria regularizem sua situa\u00e7\u00e3o fiscal e mantenham seus neg\u00f3cios em funcionamento. Os crit\u00e9rios para concess\u00e3o do benef\u00edcio, assim como o alcance efetivo do perd\u00e3o, depender\u00e3o do texto legal e das regras que vierem a ser estabelecidas.<\/p>\n

O pacote tamb\u00e9m prev\u00ea alternativas para renegociar d\u00edvidas banc\u00e1rias. As condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de acesso, os prazos e os encargos aplic\u00e1veis precisam ser detalhados nos instrumentos de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n

\"regiao-do-abc-tem-4-mil-novas-pequenas-empresas-do-setor-de-beleza-tvt-news-mei\"
Governo apresenta perd\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias de MEIs, compra de d\u00e9bitos banc\u00e1rios e apoio de at\u00e9 R$ 5 mil para investir no neg\u00f3cio. Foto: Sebrae\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n

Governo prop\u00f5e ampliar limite de faturamento<\/h2>\n

Outra frente do programa \u00e9 a mudan\u00e7a no enquadramento dos microempreendedores individuais. O governo pretende elevar gradualmente o teto anual de faturamento, hoje fixado em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m permite a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o autoriza apenas um empregado por MEI.<\/p>\n

As mudan\u00e7as buscam adequar as regras ao crescimento dos pequenos neg\u00f3cios, evitando que empreendedores precisem deixar o regime simplificado ao ampliar suas atividades. A altera\u00e7\u00e3o, contudo, depende de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

Pacote inclui mudan\u00e7as na emiss\u00e3o de notas fiscais<\/h2>\n

O Prospera MEI tamb\u00e9m prev\u00ea medidas para reduzir a burocracia associada \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Entre elas est\u00e3o mudan\u00e7as nas obriga\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o de documentos fiscais para nanoempreendedores e microempreendedores individuais.<\/p>\n

A proposta envolve exig\u00eancias relacionadas ao Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), tributos previstos na reforma do sistema de impostos sobre o consumo. Os detalhes dever\u00e3o esclarecer quais obriga\u00e7\u00f5es ser\u00e3o dispensadas e quais permanecer\u00e3o em vigor, especialmente nas opera\u00e7\u00f5es entre empresas.<\/p>\n

Parte das medidas dever\u00e1 ser implementada por decretos e outros atos administrativos, enquanto mudan\u00e7as legais, como a anistia de d\u00edvidas e a amplia\u00e7\u00e3o do teto de faturamento, dependem de tramita\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n

O que o presidente Lula anunciou para quem \u00e9 MEI<\/h2>\n

Denominadas Prospera MEI, as iniciativas do governo Lula buscam enfrentar dificuldades dos microempreendedores individuais, como d\u00edvidas acumuladas, limita\u00e7\u00f5es para crescer, dificuldade de acesso a recursos para investir e exig\u00eancias burocr\u00e1ticas. <\/p>\n

Entre as medidas anunciadas est\u00e3o<\/p>\n