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O presidente Lula lan\u00e7ou, nesta ter\u00e7a-feira (13), um pacote de medidas que atende aos microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa denominada \u2018Prospera MEI\u2019 visa desburocratizar as atividades e oferecer mais dinamismo aos empreendedores. As a\u00e7\u00f5es anunciadas foram:<\/p>\n
Sobre o perd\u00e3o das d\u00edvidas tribut\u00e1rias com a Uni\u00e3o, Lula afirmou: \u201c\u00c9 uma d\u00edvida que atrapalha a vida das pessoas de pegar cr\u00e9dito em qualquer outro lugar. Qual \u00e9 a grandeza da Uni\u00e3o? \u00c9 simplesmente limpar o nome de voc\u00eas. Por isso esse perd\u00e3o. Ou seja, ningu\u00e9m tem que fazer nenhum esfor\u00e7o, ningu\u00e9m tem que ir atr\u00e1s de nada. \u00c9 o governo que vai tomar a atitude de deixar voc\u00eas livres\u201d, afirmou.<\/p>\n
Quanto \u00e0s medidas como um todo, o presidente destacou que, quando o governo e a sociedade se entendem, as solu\u00e7\u00f5es s\u00e3o encontradas.<\/p>\n
\u201cA gente vai encontrando solu\u00e7\u00f5es e essas solu\u00e7\u00f5es vamos encaminhando, transformando em projeto de lei, transformando em decreto para que a gente possa ter uma sociedade muito mais tranquila, muito mais harmoniosa, uma sociedade muito mais feliz, onde a palavra prosperidade n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio, \u00e9 direito de todo mundo prosperar\u201d, declarou Lula.<\/p>\n
Leia mais: <\/strong>Governo Lula abre nova rodada do Desenrola para MEIs e pequenos devedores<\/a><\/p>\n O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, ressaltou que as propostas ser\u00e3o enviadas ao Congresso Nacional, sendo que a do aumento do teto j\u00e1 havia sido realizada.<\/p>\n Conforme explica, hoje o pa\u00eds conta com 17,6 milh\u00f5es de MEIs. Desse total, 3,6 milh\u00f5es de microempreendedores poder\u00e3o ter as d\u00edvidas tribut\u00e1rias perdoadas, o que gira em torno de R$ 12,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n Propostas<\/strong><\/p>\n O governo pretende fomentar os pequenos neg\u00f3cios com apoio de at\u00e9 R$5 mil para melhorar a estrutura dos neg\u00f3cios. A proposta que dever\u00e1 ser analisada pelo Congresso prev\u00ea apoio do Sebrae e o microempreendedor n\u00e3o precisar\u00e1 devolver o valor recebido.<\/p>\n O governo identificou R$ 6 bilh\u00f5es em d\u00edvidas dos MEIs e dever\u00e1 lan\u00e7ar edital para comprar essas d\u00edvidas banc\u00e1rias, com desconto m\u00ednimo oferecido pelas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias de at\u00e9 90% do valor. Os microempreendedores n\u00e3o precisar\u00e3o fazer nada neste primeiro momento de negocia\u00e7\u00e3o entre governo e bancos.<\/p>\n Como j\u00e1 citado, o governo Lula enviou ao Congresso um Projeto de Lei Complementar para perdoar as d\u00edvidas dos MEIs com a Uni\u00e3o, beneficiando at\u00e9 3,6 milh\u00f5es de microempreendedores. Os d\u00e9bitos somam R$ 12,6 bilh\u00f5es. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), essas d\u00edvidas s\u00e3o, em grande medida, irrecuper\u00e1veis. Assim, o objetivo \u00e9 permitir que os empreendedores obtenham certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos para desenvolver suas atividades.<\/p>\n J\u00e1 enviado ao Congresso, o governo refor\u00e7ou o pedido de aumento do teto de faturamento, sem atualiza\u00e7\u00e3o h\u00e1 oito anos.<\/a><\/p>\n Hoje em R$ 81 mil, a iniciativa prev\u00ea eleva\u00e7\u00e3o do limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Al\u00e9m disso, os MEIs poder\u00e3o contratar um segundo funcion\u00e1rio.<\/p>\n A medida oficializada por decreto presidencial indica que os MEIs n\u00e3o precisar\u00e3o mais emitir nota fiscal para as vendas de produtos e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n Os nanoempreendedores (aqueles que faturam R$ 40.500 por ano, o que corresponde \u00e0 metade do teto do MEI hoje) ficar\u00e3o dispensados de abrir CNPJ e de emitir nota fiscal nas vendas a pessoas f\u00edsicas, contribuindo para maior dinamismo e menor burocracia nesse setor.<\/p>\n O post Lula anuncia PixMEI de at\u00e9 R$ 5 mil e perd\u00e3o de d\u00edvidas dos micro empreendedores individuais<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n
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