Leia a reportagem: BB e Sicredi liberaram cr\u00e9dito a fazenda no PI onde Ibama apontou desmate ilegal<\/p>\n
N\u00e3o houve desmate ilegal e todas as interven\u00e7\u00f5es na \u00e1rea ocorreram com pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria Estadual do Meio ambiente, que atesta a regularidade do im\u00f3vel. Por equ\u00edvoco na interpreta\u00e7\u00e3o dos dados de sensoriamento remoto, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do IBAMA qualificou indevidamente a convers\u00e3o de pastagem preexistente em lavoura como supress\u00e3o n\u00e3o autorizada de vegeta\u00e7\u00e3o nativa. <\/p>\n
Resta pendente de julgamento de m\u00e9rito a defesa administrativa tempestivamente apresentada perante o \u00f3rg\u00e3o ambiental, inexistindo manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva da autoridade julgadora at\u00e9 a presente data. A restri\u00e7\u00e3o administrativa foi liminarmente revogada por decis\u00e3o judicial vigente. Ademais, a medida constritiva administrativa jamais onerou a totalidade do im\u00f3vel rural, tendo reca\u00eddo exclusivamente sobre fra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da propriedade. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o judicial em curso restringe-se ao controle de legalidade do ato administrativo, fundada na inobserv\u00e2ncia do contradit\u00f3rio e da ampla defesa pela aus\u00eancia de oportunidade impugnativa pr\u00e9via, n\u00e3o integrando o objeto litigioso a controv\u00e9rsia sobre supress\u00e3o vegetal. <\/p>\n
Luciano titulariza outras propriedades rurais no Estado do Piau\u00ed, todas mantidas em estrita conformidade socioambiental e regular explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. Quanto \u00e0 demanda mencionada promovida pela empresa Nobral Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es, o produtor informa que n\u00e3o tem ci\u00eancia de seus termos, jamais tendo sido citado ou intimado de qualquer decis\u00e3o judicial referente ao aludido processo, raz\u00e3o pela qual descabe manifesta\u00e7\u00e3o sobre alega\u00e7\u00f5es das quais n\u00e3o possui conhecimento formal. <\/p>\n
Por fim, pelo dever de confidencialidade e respeito aos parceiros de mercado, n\u00e3o emitimos coment\u00e1rios p\u00fablicos a respeito de contratos comerciais, instrumentos financeiros, opera\u00e7\u00f5es securit\u00e1rias ou rela\u00e7\u00f5es negociais privadas mantidas com terceiros.<\/p>\n
O Banco observa rigorosamente as exig\u00eancias socioambientais estabelecidas no Manual de Cr\u00e9dito Rural e realiza suas avalia\u00e7\u00f5es com base em informa\u00e7\u00f5es provenientes de dados oficiais, considerando o status dos registros p\u00fablicos e os efeitos jur\u00eddicos das decis\u00f5es das autoridades competentes.<\/p>\n
Nesse contexto, a an\u00e1lise do enquadramento das opera\u00e7\u00f5es e a eventual ado\u00e7\u00e3o de medidas, pr\u00e9vias \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o ou durante sua vig\u00eancia, observam a legisla\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente, bem como eventuais decis\u00f5es judiciais, tudo em conson\u00e2ncia com o compromisso do BB com a sustentabilidade, a conserva\u00e7\u00e3o ambiental e o desenvolvimento respons\u00e1vel do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n
Quanto ao caso mencionado, a an\u00e1lise das bases oficiais n\u00e3o identificou ocorr\u00eancias impeditivas, sem preju\u00edzo da observ\u00e2ncia das decis\u00f5es judiciais aplic\u00e1veis.<\/p>\n
Em 2025, esse conjunto de mecanismos permitiu ao Banco do Brasil evitar o direcionamento de R$ 31,6 bilh\u00f5es em financiamentos para \u00e1reas n\u00e3o alinhadas \u00e0s diretrizes socioambientais, conforme divulgado no Cap\u00edtulo Estrat\u00e9gia de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental do Caderno ASG 2025.<\/p>\n
Dessa forma, o Banco reafirma sua atua\u00e7\u00e3o pautada pela conformidade regulat\u00f3ria e pela gest\u00e3o respons\u00e1vel do cr\u00e9dito, conciliando o fortalecimento da atividade agropecu\u00e1ria com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
O Sicredi informa que a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito mencionada observou a legisla\u00e7\u00e3o vigente e os normativos aplic\u00e1veis do Manual de Cr\u00e9dito Rural (MCR) do Banco Central do Brasil, incluindo as valida\u00e7\u00f5es cadastrais, fundi\u00e1rias e socioambientais exig\u00edveis \u00e0 \u00e9poca da contrata\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo sido identificados quaisquer alertas ou impeditivos ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o mant\u00e9m rotinas permanentes de monitoramento socioambiental de sua carteira de cr\u00e9dito e adota as medidas cab\u00edveis sempre que s\u00e3o identificadas ocorr\u00eancias nas bases p\u00fablicas. No caso em quest\u00e3o, o Sicredi realizou as an\u00e1lises cab\u00edveis t\u00e3o logo foram publicizadas as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 \u00e1rea autuada pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente. Na ocasi\u00e3o, as irregularidades foram afastadas, entendimento atualmente refor\u00e7ado pelas certid\u00f5es negativas de embargo do mutu\u00e1rio e do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, bem como pelo deferimento da an\u00e1lise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Havendo qualquer altera\u00e7\u00e3o nessa condi\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o a identifica prontamente por meio de suas rotinas de monitoramento e adota as medidas cab\u00edveis.<\/p>\n
O Sicredi refor\u00e7a o seu compromisso rigoroso com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, com sua Pol\u00edtica de Sustentabilidade e com sua Pol\u00edtica de Gerenciamento de Riscos Sociais, Ambientais e Clim\u00e1ticos.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o [judicial] mencionada [de setembro e outubro de 2026, que determinou que o embargo voltasse a vigorar], considerando que se trata de decis\u00e3o recente, at\u00e9 o momento n\u00e3o foram identificadas modifica\u00e7\u00f5es nas bases oficiais do Ibama e Sicar Federal, utilizadas pela institui\u00e7\u00e3o em seus processos de monitoramento socioambiental.<\/p>\n
O Sicredi segue acompanhando os desdobramentos do processo e avaliando eventuais atualiza\u00e7\u00f5es nas bases e informa\u00e7\u00f5es oficiais utilizadas em suas an\u00e1lises, adotando, quando aplic\u00e1vel, as medidas previstas em seus normativos internos e na regulamenta\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
O Banco Central esclarece que sua atua\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do cr\u00e9dito rural, consiste em monitorar e supervisionar o cumprimento das normas editadas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Na forma da Lei e conforme regulamentado pelo CMN, cabe \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras a an\u00e1lise, concess\u00e3o, monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o das medidas previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. A avalia\u00e7\u00e3o sobre o enquadramento de opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas nas hip\u00f3teses de desclassifica\u00e7\u00e3o previstas no Manual de Cr\u00e9dito Rural (MCR), bem como sobre os efeitos decorrentes de eventuais irregularidades ou restri\u00e7\u00f5es incidentes sobre empreendimentos financiados, deve ser realizada pela institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel, com base nos fatos apurados e no quadro normativo vigente. Compete \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras adotar as provid\u00eancias cab\u00edveis quando constatadas irregularidades.<\/p>\n
No exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regulamentares, o Banco Central pode solicitar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos necess\u00e1rios \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da conformidade das opera\u00e7\u00f5es e adotar medidas de monitoramento e de supervis\u00e3o relacionadas aos processos e controles utilizados. O Banco Central avalia a efetividade dos procedimentos e controles adotados pelas institui\u00e7\u00f5es supervisionadas por meio de an\u00e1lises de bases de dados, cruzamento de informa\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de monitoramento e supervis\u00e3o. A Autarquia n\u00e3o se manifesta sobre casos concretos. Quando s\u00e3o verificadas irregularidades, s\u00e3o adotadas as medidas correspondentes, estabelecidas em Lei e na regulamenta\u00e7\u00e3o do CMN.<\/p>\n
A Canal esclarece que foram realizadas na opera\u00e7\u00e3o todas as dilig\u00eancias pertinentes, com o apoio de assessores externos independentes e especializados em securitiza\u00e7\u00e3o. Os riscos identificados no processo de dilig\u00eancia foram refletidos nos documentos da oferta antes do in\u00edcio do per\u00edodo de distribui\u00e7\u00e3o dos valores mobili\u00e1rios aos investidores. Somente investidores profissionais participaram da oferta e, com acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es contidas nos documentos regulat\u00f3rios, puderam avaliar adequadamente os riscos inerentes \u00e0 opera\u00e7\u00e3o e ao devedor. A emiss\u00e3o observou integralmente as Resolu\u00e7\u00f5es CVM n\u00ba 60 e n\u00ba 160 e as normas de autorregula\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n
A Canal tomou conhecimento das recentes decis\u00f5es judiciais relacionadas ao caso [de setembro e outubro de 2026, que determinou que o embargo voltasse a vigorar] e solicitou esclarecimentos ao devedor, nos termos dos documentos da opera\u00e7\u00e3o. A securitizadora segue acompanhando os desdobramentos e avaliando seus eventuais efeitos \u00e0 luz das disposi\u00e7\u00f5es contratuais aplic\u00e1veis. Neste momento, n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o no posicionamento encaminhado em 1\u00ba de setembro.<\/p>\n
A CVM, por meio de suas \u00e1reas t\u00e9cnicas, acompanha e analisa informa\u00e7\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do mercado de valores mobili\u00e1rios brasileiro, tomando as medidas cab\u00edveis, sempre que necess\u00e1rio.\u00a0\u00a0<\/p>\n
As \u00e1reas t\u00e9cnicas n\u00e3o comentam casos espec\u00edficos.<\/p>\n<\/p>\n
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