{"id":108757,"date":"2026-10-14T15:53:29","date_gmt":"2026-10-14T18:53:29","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/presidente-lula-regulamenta-marco-legal-dos-jogos-eletronicos-e-anuncia-medidas-de-apoio-ao-setor\/"},"modified":"2026-10-14T15:53:29","modified_gmt":"2026-10-14T18:53:29","slug":"presidente-lula-regulamenta-marco-legal-dos-jogos-eletronicos-e-anuncia-medidas-de-apoio-ao-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/presidente-lula-regulamenta-marco-legal-dos-jogos-eletronicos-e-anuncia-medidas-de-apoio-ao-setor\/","title":{"rendered":"Presidente Lula regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletr\u00f4nicos e anuncia medidas de apoio ao setor"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva <\/a>assinou, nesta quarta-feira (14\/10), no Pal\u00e1cio do Planalto, o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal para a Ind\u00fastria de Jogos Eletr\u00f4nicos (Lei n\u00ba 14.852\/2024). A medida estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao fomento, formar profissionais e promover os jogos brasileiros nos mercados nacional e internacional. Tamb\u00e9m define responsabilidades dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos e prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, preserva\u00e7\u00e3o de jogos financiados com recursos p\u00fablicos e prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual. O decreto institui ainda o Game Brasil, plataforma p\u00fablica e gratuita para catalogar, divulgar e promover jogos brasileiros, indicando onde est\u00e3o dispon\u00edveis. Leia em TVT News.<\/a><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o governo federal tamb\u00e9m anunciou medidas de financiamento, forma\u00e7\u00e3o profissional e apoio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o para fortalecer a ind\u00fastria brasileira de jogos eletr\u00f4nicos. Entre elas, est\u00e3o a proposta de facilitar o acesso ao cr\u00e9dito do Fundo Setorial do Audiovisual, com empr\u00e9stimos de menor valor e juros reduzidos, iniciativas de capta\u00e7\u00e3o pela Lei do Audiovisual para apoiar a infraestrutura e a produ\u00e7\u00e3o de jogos e o lan\u00e7amento do Rouanet Games, voltado \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de patroc\u00ednios pela Lei Rouanet, entre outras a\u00e7\u00f5es detalhadas a seguir.<\/p>\n

>> Siga o grupo da\u00a0TVT News\u00a0<\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n

CR\u00c9DITO E CAPTA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS \u2013 Para facilitar o acesso das empresas brasileiras de jogos eletr\u00f4nicos ao cr\u00e9dito, ser\u00e1 proposta pela Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine) ao Comit\u00ea Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) a redu\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo dos empr\u00e9stimos de R$ 500 mil para a faixa de R$ 150 mil. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea reduzir os juros de Taxa Referencial (TR) mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. Para 2026, o Fundo prev\u00ea R$ 460 milh\u00f5es em cr\u00e9dito para a ind\u00fastria audiovisual, incluindo jogos eletr\u00f4nicos. <\/p>\n

Os projetos de jogos poder\u00e3o captar investimentos com incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, conforme regras a serem definidas pela Ancine. Para 2027, o Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) prev\u00ea duas iniciativas, com estimativa de capta\u00e7\u00e3o de R$ 50 milh\u00f5es cada: uma para equipar laborat\u00f3rios e espa\u00e7os de desenvolvimento; outra para apoiar a produ\u00e7\u00e3o, o lan\u00e7amento e a venda de jogos brasileiros independentes. <\/p>\n

O Rouanet Games apoiar\u00e1 a busca de patroc\u00ednio para desenvolver jogos brasileiros pela Lei Rouanet, em parceria com empresas p\u00fablicas. O programa oferecer\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o, cursos e oficinas para a prepara\u00e7\u00e3o de projetos.<\/p>\n

FORMA\u00c7\u00c3O E DIVULGA\u00c7\u00c3O \u2013 Para ampliar a forma\u00e7\u00e3o de profissionais para a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) criar\u00e1 cursos de gradua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea em cinco universidades federais, nas cinco regi\u00f5es do pa\u00eds, com 230 vagas pactuadas. <\/p>\n

A oferta universit\u00e1ria ser\u00e1 acompanhada de a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura (MinC), por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult) e do Centro T\u00e9cnico Audiovisual (CTAv). Em 2027, a Escult lan\u00e7ar\u00e1 seis cursos espec\u00edficos, entre eles \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o ao Desenvolvimento de Jogos Digitais\u201d e \u201cDesenvolvedor de Jogos Digitais\u201d. Tamb\u00e9m ser\u00e3o oferecidos cursos gratuitos, com vagas ilimitadas, em \u00e1reas relacionadas ao setor. <\/p>\n

Essas iniciativas se somam \u00e0s diretrizes de forma\u00e7\u00e3o estabelecidas pelo decreto, que prev\u00ea o incentivo do MEC \u00e0 pesquisa, \u00e0 extens\u00e3o, ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico, \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao empreendedorismo na educa\u00e7\u00e3o profissional e superior. Para fortalecer a forma\u00e7\u00e3o e a pesquisa, a regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea coopera\u00e7\u00e3o internacional por meio das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n

INOVA\u00c7\u00c3O E CAPACITA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA \u2013 Para apoiar startups brasileiras no desenvolvimento de jogos e solu\u00e7\u00f5es digitais inovadoras, o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI) prop\u00f5e uma chamada p\u00fablica da Finep de R$ 200 milh\u00f5es, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT). <\/p>\n

Na forma\u00e7\u00e3o de profissionais, o minist\u00e9rio criar\u00e1 o programa Talentos, com estimativa de R$ 100 milh\u00f5es em investimentos privados para 2027\u20132028, associados \u00e0s contrapartidas de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o da Lei de TICs. A iniciativa contempla cinco centros de compet\u00eancia e capacita\u00e7\u00e3o em intelig\u00eancia artificial, computa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica e realidade virtual. Sua implementa\u00e7\u00e3o depende de aprova\u00e7\u00e3o, defini\u00e7\u00e3o dos instrumentos de execu\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o pertinente. <\/p>\n

Para estimular tamb\u00e9m o investimento das empresas em inova\u00e7\u00e3o, o MCTI lan\u00e7ar\u00e1 uma campanha de orienta\u00e7\u00e3o sobre os incentivos fiscais da Lei do Bem.<\/p>\n

PLATAFORMA PARA DIVULGAR JOGOS BRASILEIROS \u2013 O Game Brasil ser\u00e1 uma plataforma p\u00fablica e gratuita para catalogar, divulgar e promover jogos brasileiros, facilitando o acesso do p\u00fablico \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional. Institu\u00edda pelo decreto e coordenada pelo Minist\u00e9rio da Cultura (MinC), a ferramenta reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre os jogos e seus desenvolvedores e indicar\u00e1 onde e em quais plataformas est\u00e3o dispon\u00edveis. O investimento inicial previsto \u00e9 de R$ 1,4 milh\u00e3o. <\/p>\n

O MinC tamb\u00e9m poder\u00e1 manter, na plataforma ou em ambiente vinculado a ela, um reposit\u00f3rio de jogos financiados com recursos p\u00fablicos para uso por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino, pesquisa e sa\u00fade. A disponibiliza\u00e7\u00e3o respeitar\u00e1 os direitos autorais, as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o e as obriga\u00e7\u00f5es previstas nos instrumentos de financiamento.<\/p>\n

FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR \u2013 O decreto reconhece que o setor pode acessar os mecanismos federais de fomento de tecnologia, pesquisa, desenvolvimento, inova\u00e7\u00e3o e cultura, respeitadas as regras de cada instrumento. Caber\u00e1 \u00e0 Ancine regulamentar o acesso \u00e0 Lei do Audiovisual e propor crit\u00e9rios de financiamento pelo FSA. <\/p>\n

O MinC instituir\u00e1 uma rede nacional de espa\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o, experimenta\u00e7\u00e3o, pesquisa e desenvolvimento de jogos. A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina a simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos aduaneiros e administrativos para importar ferramentas essenciais ao desenvolvimento de jogos. <\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) coordenar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento industrial e tecnol\u00f3gico, alinhadas \u00e0 Nova Ind\u00fastria Brasil, e de promo\u00e7\u00e3o comercial, atra\u00e7\u00e3o de investimentos e exporta\u00e7\u00e3o, em articula\u00e7\u00e3o com os demais \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

PROTE\u00c7\u00c3O DOS USU\u00c1RIOS E ESPORTES ELETR\u00d4NICOS \u2013 O decreto prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos usu\u00e1rios, incluindo a preven\u00e7\u00e3o de riscos ligados aos h\u00e1bitos de uso e ao transtorno por uso de jogos eletr\u00f4nicos. A prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes seguir\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o do ECA Digital, com medidas de acessibilidade nos servi\u00e7os, sistemas e comunidades oficiais dos jogos. <\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade estabelecer\u00e1 par\u00e2metros para jogos com fins terap\u00eauticos. Para treinamento e capacita\u00e7\u00e3o, o decreto estabelece crit\u00e9rios de seguran\u00e7a, privacidade, acessibilidade e supervis\u00e3o humana. <\/p>\n

GOVERNAN\u00c7A E PROPRIEDADE INTELECTUAL \u2013 Para acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o do marco legal e fortalecer a articula\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e os agentes privados envolvidos no setor, ser\u00e1 institu\u00eddo um comit\u00ea interministerial por ato conjunto dos titulares do MinC e do Mdic.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea medidas relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) dever\u00e1 dispor sobre os procedimentos administrativos para o registro de jogos eletr\u00f4nicos como forma de prote\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade industrial, com foco na simplifica\u00e7\u00e3o e na efici\u00eancia desses procedimentos.<\/p>\n

Com Secom<\/a><\/em><\/p>\n

The post Presidente Lula regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletr\u00f4nicos e anuncia medidas de apoio ao setor<\/a> appeared first on TVT News<\/a>.<\/p>\n

Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Vorcaro diz que doa\u00e7\u00f5es a Bolsonaro e Tarc\u00edsio for...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Esposa do fundador da Dell, ao lado de Trump, vira...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Hor\u00e1rio eleitoral no r\u00e1dio e na TV come\u00e7a nesta se...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Sob press\u00e3o de Trump, Uni\u00e3o Europeia fecha acordo ...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n<\/div>