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Por 461 votos a 4, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 186\/2026), enviado pelo Governo Lula para impulsionar a economia popular, resgatar microempreendedores do endividamento e modernizar a legisla\u00e7\u00e3o para quem trabalha por conta pr\u00f3pria. A mat\u00e9ria, fruto de intensa articula\u00e7\u00e3o das for\u00e7as progressistas, segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
A medida representa uma conquista para milh\u00f5es de aut\u00f4nomos e pequenos empreendedores urbanos e rurais que dependem do seu pr\u00f3prio esfor\u00e7o para garantir o sustento familiar. Para a bancada do PCdoB na C\u00e2mara, a aprova\u00e7\u00e3o consolida um dia de vit\u00f3rias para o povo brasileiro, somando-se \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o e aos avan\u00e7os pelo fim da jornada exaustiva de trabalho. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) celebrou a conquista em suas redes sociais ao destacar o impacto direto da decis\u00e3o: \u201cFim da Escala 6 X 1 e aumento do teto do MEI no mesmo dia. \u00c9 LULA PELO BRASIL!\u201d.<\/p>\n
Leia maisw: Vit\u00f3ria de Lula e dos trabalhadores: Senado reduz jornada e acaba com a 6\u00d71<\/a><\/p>\n O texto aprovado corrige o congelamento do teto anual do MEI, mantido em R$ 81 mil desde 2018. Com a infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo alcan\u00e7ando 55,4%, mais de 101 mil microempreendedores haviam sido exclu\u00eddos do regime simplificado entre 2025 e 2026 por estourarem o limite antigo. Com a nova lei, o teto sobe gradualmente para R$ 110 mil em 2027 e atinge R$ 140 mil a partir de 2028.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o MEI passa a ter permiss\u00e3o para contratar at\u00e9 dois empregados, com sal\u00e1rio m\u00ednimo ou piso da categoria, e contratar um substituto tempor\u00e1rio em casos de afastamento legal, como a licen\u00e7a-maternidade. O limite para licita\u00e7\u00f5es exclusivas voltadas a micro e pequenas empresas tamb\u00e9m subiu de R$ 80 mil para R$ 100 mil.<\/p>\n A C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou o perd\u00e3o das d\u00edvidas inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 13 de outubro. Anunciada pelo presidente Lula, a medida alcan\u00e7a 3,6 milh\u00f5es de MEIs e zera R$ 12,6 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos, exigindo apenas que o beneficiado se mantenha em dia por seis meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei. Em sua fala, Lula reafirmou o compromisso do governo com quem produz: \u201cVamos ajudar voc\u00eas a sa\u00edrem do sufoco\u201d. Paralelamente, os d\u00e9bitos banc\u00e1rios e privados ser\u00e3o renegociados pelo programa Desenrola 3.0, garantindo descontos m\u00ednimos de 90%.<\/p>\n O relator da proposta, deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), ressaltou a import\u00e2ncia de socorrer o segmento popular da economia ao afirmar que o objetivo central \u00e9 aliviar o microempreendedor para que ele possa retomar suas atividades amplamente no mercado, aquecendo a economia, gerando empregos e beneficiando toda a sociedade. <\/p>\n A pauta do desenvolvimento e da prote\u00e7\u00e3o aos pequenos neg\u00f3cios continuar\u00e1 no centro das aten\u00e7\u00f5es do Congresso. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, assumiu o compromisso p\u00fablico de votar, at\u00e9 o final do ano, a atualiza\u00e7\u00e3o das faixas do Simples Nacional, garantindo a continuidade das reformas de apoio \u00e0 microeconomia popular.<\/p>\n O post Projeto de Lula \u00e9 aprovado: MEI ter\u00e1 teto de 140 mil e d\u00edvidas perdoadas<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n