![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/MEI-Aprovada.jpg\")
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Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (15), por 78 votos favor\u00e1veis, o projeto de lei complementar (PLP 186\/26), do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que amplia limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) para at\u00e9 R$ 140 mil e o perd\u00e3o das d\u00edvidas tribut\u00e1rias inscritas na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O projeto, que tamb\u00e9m flexibiliza a contrata\u00e7\u00e3o de empregados, amplia o faturamento de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e de R$ 140 mil para 2028.<\/p>\n
A medida atinge 17 milh\u00f5es de MEIs no pa\u00eds e 3,6 milh\u00f5es deles que possuem d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
O senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT), relator da proposta, disse que houve uma defasagem de oito anos da reconstru\u00e7\u00e3o do teto da micro e pequena empresa.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Projeto de Lula \u00e9 aprovado: MEI ter\u00e1 teto de 140 mil e d\u00edvidas perdoadas<\/a><\/p>\n \u201c\u00c9 fazer justi\u00e7a com 17 milh\u00f5es de brasileiros que querem empreender, que querem trabalhar, que querem ter o seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio e precisam de apoio do poder p\u00fablico, e com esse compromisso eu tenho a honra de relatar\u201d, diz.<\/p>\n Segundo ele, o microempreendedor individual representa uma das mais relevantes pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o produtiva implementadas no pa\u00eds.<\/p>\n PEC da Seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n Durante a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), retirou de pauta a PEC da Seguran\u00e7a e anunciou a promulga\u00e7\u00e3o nesta sexta-feira (16), \u00e0s 9h, da PEC do fim da escala 6\u00d71<\/p>\n A proposta da redu\u00e7\u00e3o da jornada e o fim da escala 6\u00d71 foi aprovada numa sess\u00e3o hist\u00f3rica na quarta-feira (14) \u00e0 noite. Tamb\u00e9m ser\u00e1 promulgada a PEC que prev\u00ea aposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade.<\/p>\n Sobre a PEC da Seguran\u00e7a, Alcolumbre considerou haver impasse por conta de uma emenda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal apresentada pela oposi\u00e7\u00e3o. A base do governo queria votar a mat\u00e9ria sem emendas.<\/p>\n O post Senado aprova proposta de Lula para perdoar d\u00edvidas e ampliar limite do MEI<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n