{"id":110685,"date":"2026-10-24T11:24:34","date_gmt":"2026-10-24T14:24:34","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/constituicao-a-defesa-para-alem-das-urnas\/"},"modified":"2026-10-24T11:24:34","modified_gmt":"2026-10-24T14:24:34","slug":"constituicao-a-defesa-para-alem-das-urnas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/constituicao-a-defesa-para-alem-das-urnas\/","title":{"rendered":"Constitui\u00e7\u00e3o: A defesa para al\u00e9m das urnas"},"content":{"rendered":"<figure><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1500\" height=\"994\" src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/1023589-capa_03062016-dsc_7868_1-1-2048x1357.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/outraspalavras.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com\/media\/2026\/10\/1023589-capa_03062016-dsc_7868_1-1-1500x994.jpg 1500w, https:\/\/outraspalavras.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com\/media\/2026\/10\/1023589-capa_03062016-dsc_7868_1-1-300x199.jpg 300w, https:\/\/outraspalavras.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com\/media\/2026\/10\/1023589-capa_03062016-dsc_7868_1-1-768x509.jpg 768w, https:\/\/outraspalavras.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com\/media\/2026\/10\/1023589-capa_03062016-dsc_7868_1-1-1536x1017.jpg 1536w, https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/1023589-capa_03062016-dsc_7868_1-1-2048x1357.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 1500px) 100vw, 1500px\"><figcaption>Foto: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<h4>Boletim Outras Palavras<\/h4>\n<p>Receba por email, diariamente, todas as publica\u00e7\u00f5es do site<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n                <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n                <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n              <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n            <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n            <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n          <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<h4>Agradecemos!<\/h4>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 inscrito e come\u00e7ar\u00e1 a receber os boletins em breve. Boa leitura!<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Nos dias que antecederam o primeiro turno, publiquei um artigo com o t\u00edtulo \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 sobreviver\u00e1 \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2026?\u201d. A elei\u00e7\u00e3o de grande bancada de extrema direita e as primeiras declara\u00e7\u00f5es do candidato Fl\u00e1vio Bolsonaro, de acordo com as quais pretende \u201cmudar a Constitui\u00e7\u00e3o para redemocratizar o pa\u00eds\u201d, refor\u00e7am significativamente os riscos que apontei, mas tornam outra pergunta ainda mais relevante: como defender a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988? Para responder a essa pergunta, parto de dois fundamentos: (1) o \u201cproblema constitucional brasileiro\u201d que atravessa nossa hist\u00f3ria; (2) os \u00eaxitos e limites da estrat\u00e9gia adotada at\u00e9 o momento para super\u00e1-lo.<\/p>\n<p>Paulo Bonavides e Paes de Andrade (<em>Hist\u00f3ria Constitucional do Brasil<\/em>. Bras\u00edlia: OAB, 2004, p. 17) argumentam que, desde a Constitui\u00e7\u00e3o outorgada pelo Imperador em 1824, \u201co problema constitucional brasileiro, como se v\u00ea, passa pela enorme contradi\u00e7\u00e3o entre a constitucionalidade formal e a constitucionalidade material\u201d. Ou seja, a persist\u00eancia da desigualdade, de uma cultura e de pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias \u00e9 contradit\u00f3ria com princ\u00edpios liberais, democr\u00e1ticos e voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade presentes em diferentes textos constitucionais \u2013 o que explica muito das crises que atravessamos.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, como observa Dalmo de Abreu Dallari (<em>Constitui\u00e7\u00e3o e Constituinte<\/em>. 4\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2010, p. 115), \u201celaborada logo ap\u00f3s o encerramento do per\u00edodo ditatorial, quando ainda estavam muito vivas as marcas das viol\u00eancias praticadas pela ditadura, foi a express\u00e3o dos anseios de liberdade e de democracia de todo o povo. Ela foi tamb\u00e9m, e continua sendo, o instrumento leg\u00edtimo de consagra\u00e7\u00e3o, com for\u00e7a jur\u00eddica, das aspira\u00e7\u00f5es por justi\u00e7a social e prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana de grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira, v\u00edtima tradicional de uma ordem injusta que a condenava \u00e0 exclus\u00e3o e \u00e0 marginalidade\u201d. A Constitui\u00e7\u00e3o estabeleceu n\u00e3o apenas os fundamentos do regime democr\u00e1tico (Artigos 1\u00ba e 2\u00ba), mas tamb\u00e9m, de forma bastante concreta, quais s\u00e3o os fins do Estado brasileiro (Artigo 3\u00ba): \u201cI \u2013 construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria; II \u2013 garantir o desenvolvimento nacional; III \u2013 erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV \u2013 promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d; e tamb\u00e9m os princ\u00edpios para as rela\u00e7\u00f5es internacionais (Artigo 4\u00ba), como a \u201cindepend\u00eancia nacional\u201d e a \u201cautodetermina\u00e7\u00e3o dos povos\u201d. Os constituintes tomaram, ainda, o cuidado de fixar diretrizes para pol\u00edticas p\u00fablicas que deveriam ser adotadas para a consecu\u00e7\u00e3o de tais fins, inclusive com a previs\u00e3o de meios or\u00e7ament\u00e1rios para atingi-los, notadamente os pisos de investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<div>\n<div><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Prancheta--30.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Prancheta--30.png 680w, https:\/\/outraspalavras.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com\/media\/2022\/12\/Prancheta-4-300x110.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 680px) 100vw, 680px\" width=\"680\" height=\"250\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Nos 38 de vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o, o \u201cproblema constitucional brasileiro\u201d persiste, mas ela o enfrentou com \u00eaxito consider\u00e1vel. Destaca-se, por exemplo, a altern\u00e2ncia pac\u00edfica de poder at\u00e9 2018, a consolida\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, a redu\u00e7\u00e3o da pobreza e a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, inclusive \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior. Para tanto, contribu\u00edram as disputas eleitorais, o compromisso democr\u00e1tico de lideran\u00e7as com orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas distintas que ocuparam a presid\u00eancia da Rep\u00fablica, como Fernando Henrique Cardoso e Lula, e normas aprovadas pelo Congresso Nacional, como as Leis Org\u00e2nicas da Sa\u00fade (Lei N. 8.090\/1990) e da Assist\u00eancia Social (Lei N. 8.742\/1993, com altera\u00e7\u00f5es da Lei N. 12.435\/2011), o Estatuto da Cidade (Lei N. 10.257\/2001) e, mais recentemente, a Emenda Constitucional que aboliu a escala de trabalho \u201c6X1\u201d e garantiu um dia a mais de descanso para os trabalhadores (EC N. 141). Movimentos sociais por garantia dos mais diferentes direitos tamb\u00e9m cumpriram um papel relevante, como sindicatos, pastorais sociais, Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes, Movimento Negro Unificado, Movimento Feminista, Movimento da Reforma Sanit\u00e1ria Brasileira, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.<\/p>\n<p>Entretanto, houve uma crescente aposta no papel do Poder Judici\u00e1rio, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), no esfor\u00e7o de supera\u00e7\u00e3o da dist\u00e2ncia entre a \u201cconstitui\u00e7\u00e3o formal\u201d e a \u201cconstitui\u00e7\u00e3o material\u201d. Muitos avan\u00e7os foram obtidos por meio dessa estrat\u00e9gia: garantia de direitos civis, promo\u00e7\u00e3o de direitos sociais (como acesso a medicamentos e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o) e conten\u00e7\u00e3o de retrocessos em \u00e1reas como meio ambiente e demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, que o \u201cCentr\u00e3o\u201d e a extrema-direita \u2013 majorit\u00e1rios no Congresso \u2013 tentaram impor durante o terceiro Governo Lula. Os exemplos mais not\u00e1veis, contudo, foram a atua\u00e7\u00e3o do STF durante a pandemia de Covid-19 para mitigar as pr\u00e1ticas negacionistas do Governo Jair Bolsonaro e preservar medidas sanit\u00e1rias adotadas por estados e munic\u00edpios, com base no princ\u00edpio federativo; e para conter o processo de autocratiza\u00e7\u00e3o que vivenciamos naquele per\u00edodo (2019-2022), bem como na resposta \u00e0 tentativa de golpe de Estado ocorrida ap\u00f3s sua derrota para o Presidente Lula em 2022, com a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal dos envolvidos.\u00a0<\/p>\n<p>Ocorre que essa estrat\u00e9gia chegou ao seu limite. A face mais vis\u00edvel disso \u00e9 a crise de legitimidade que corr\u00f3i a autoridade do STF em meio ao envolvimento de alguns de seus ministros no esc\u00e2ndalo do Banco Master \u2013 notadamente, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Mas a estrat\u00e9gia em si apresenta um limite inerente ao processo de despolitiza\u00e7\u00e3o dos conflitos que promove, ou seja, o deslocamento de decis\u00f5es relevantes para a distribui\u00e7\u00e3o de riqueza e poder da arena pol\u00edtico-majorit\u00e1ria para a jurisdicional. Isso n\u00e3o significa que a mobiliza\u00e7\u00e3o do direito pela via jurisdicional para a defesa da democracia e para a concretiza\u00e7\u00e3o de direitos deva ser abandonada, mas sim que deve ser empregada de forma mais cr\u00edtica e nunca como estrat\u00e9gia principal.\u00a0<\/p>\n<p>Recorro a dois exemplos que comprovam essa tese. No campo dos conflitos distributivos, a atua\u00e7\u00e3o do STF \u00e9 bastante amb\u00edgua, com a ado\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria aos direitos dos trabalhadores e aos direitos sociais em casos como o da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d e das ADIs n\u00ba 5.658, 5.715 e 5.660 apresentadas em face do \u201cNovo Regime Fiscal\u201d ou \u201cTeto de Gastos\u201d (Emenda Constitucional n\u00ba 95\/2016), que acabaram arquivadas sem julgamento depois da aprova\u00e7\u00e3o do \u201cNovo Arcabou\u00e7o Fiscal\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Outro exemplo \u00e9 a tentativa de golpe de Estado que culminou com os atos de 8 de janeiro de 2023: seus l\u00edderes, inclusive o ex-Presidente Jair Bolsonaro, foram condenados criminalmente com decis\u00e3o transitada em julgado e se encontram cumprindo pena, mas a sociedade brasileira n\u00e3o foi suficientemente convencida da gravidade dos ataques que a democracia e o Estado de Direito sofreram. Prova disso \u00e9 que Fl\u00e1vio Bolsonaro, escolhido pelo pai Jair para se candidatar a Presidente, passou em primeiro lugar para o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es e tem como uma das principais bandeiras de campanha a articula\u00e7\u00e3o de anistia ou a concess\u00e3o de indulto a seu pai e outros condenados pela tentativa de golpe de Estado.\u00a0<\/p>\n<p>Com fundamento nesse diagn\u00f3stico, pode-se concluir que o Tribunal desenhado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 para defend\u00ea-la continua a ser essencial e, justamente em raz\u00e3o disso, todos os ministros suspeitos de pr\u00e1ticas il\u00edcitas devem ser devidamente investigados, e reformas institucionais devem ocorrer para tornar seus processos decis\u00f3rios mais racionais e coibir pr\u00e1ticas patrimonialistas e de corrup\u00e7\u00e3o. Todavia, a defesa da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 deve ocorrer principalmente na arena pol\u00edtica.\u00a0<\/p>\n<p>Assim, a primeira urg\u00eancia \u00e9 a derrota do autoritarismo, hoje manifestado na forma do <em>Bolsonarismo<\/em>, nas elei\u00e7\u00f5es de 25 de outubro. Em longo prazo \u2013 dada a complexidade e o car\u00e1ter estrutural do desafio, o campo da direita democr\u00e1tica, disposta a concorrer dentro dos marcos constitucionais, precisar\u00e1 se reorganizar para fazer frente ao dom\u00ednio da extrema-direita. Por sua vez, a esquerda e a centro-esquerda precisar\u00e3o se renovar para conseguir fazer a disputa pol\u00edtica em melhores condi\u00e7\u00f5es, especialmente diante da inevitabilidade de renova\u00e7\u00e3o de sua lideran\u00e7a e dos limites e contradi\u00e7\u00f5es do petismo.<\/p>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<p>Por sua vez, em m\u00e9dio prazo (aqui me refiro ao intervalo entre este domingo e as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es nacionais) e independentemente de quem ser\u00e1 eleito presidente, \u00e9 imprescind\u00edvel para a defesa da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988: (1) articular uma grande frente nacional permanente em defesa da democracia e da Constitui\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o de partidos, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, sindicais e religiosas, movimentos sociais, cientistas, juristas, artistas e todos aqueles que quiserem somar \u2013 com a consci\u00eancia de que o que nos une deve prevalecer sobre as diferen\u00e7as; (2) manter a mobiliza\u00e7\u00e3o nas ruas e nas redes digitais observadas nas \u00faltimas semanas; (3) disputar cotidianamente a opini\u00e3o p\u00fablica \u2013 pela imprensa, nas redes, nos locais de trabalho e espa\u00e7os informais de encontro \u2013 com a dissemina\u00e7\u00e3o do conhecimento hist\u00f3rico sobre o Brasil; e (4) promover a educa\u00e7\u00e3o para a democracia e os valores constitucionais em todos os n\u00edveis de ensino e em todos os espa\u00e7os organizados da sociedade. Como professor e pesquisador da \u00e1rea de democracia e institui\u00e7\u00f5es, acrescento, ainda, a necessidade de renova\u00e7\u00e3o da Teoria Constitucional e da Teoria do Estado, que precisam ser capazes de fornecer categorias anal\u00edticas e perspectivas para a constru\u00e7\u00e3o de alternativas pol\u00edticas mais adequadas ao tempo em que vivemos, o que inclui o imprescind\u00edvel di\u00e1logo entre direito, pol\u00edtica e economia pol\u00edtica.<\/p>\n<\/p>\n<div>\n<div>\n<p><span><em>Outras Palavras \u00e9 feito por muitas m\u00e3os. Se voc\u00ea valoriza nossa produ\u00e7\u00e3o, seja nosso apoiador e fortale\u00e7a o jornalismo cr\u00edtico: <strong>apoia.se\/outraspalavras<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>The post Constitui\u00e7\u00e3o: A defesa para al\u00e9m das urnas appeared first on Outras Palavras.<\/p>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/tarifas-de-trump-entram-em-vigor-e-china-reage-com-retaliacao-historica\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/9edcf3eb-3f8c-46ce-b2ab-683c26f64259-150x150.jpeg') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">Tarifas de Trump entram em vigor e China reage com...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/mulheres-vao-as-ruas-em-porto-alegre-no-8-de-marco-contra-a-violencia-de-genero\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">Mulheres v\u00e3o \u00e0s ruas em Porto Alegre no 8 de mar\u00e7o...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/ibaneis-ja-tem-pesadelos-com-a-papuda-e-ciro-nogueira-nao-dorme-nem-com-remedios-diz-rogerio-correia\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">\u201cIbaneis j\u00e1 tem pesadelos com a Papuda e Ciro Nogu...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/sul21.com.br\/noticias\/geral\/2025\/10\/fechamento-do-ipf-tem-denuncias-de-pacientes-levados-a-presidios-e-embate-sobre-decisao-judicial\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/sul21.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Imagem-do-WhatsApp-de-2025-09-03-as-11.03.44_81202941-1024x576.jpg') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">Fechamento do IPF tem den\u00fancias de pacientes levad...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n<\/div> <script>\n\t\t\t\t\t\t  jQuery(document).ready(function( $ ){\n\t\t\t\t\t\t\t\/\/jQuery('.yuzo_related_post').equalizer({ overflow : 'relatedthumb' });\n\t\t\t\t\t\t\tjQuery('.yuzo_related_post .yuzo_wraps').equalizer({ columns : '> div' });\n\t\t\t\t\t\t   })\n\t\t\t\t\t\t  <\/script> <!-- End Yuzo :) -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Respons\u00e1vel por proteger a Carta, STF \u00e9 amb\u00edguo: retirou direitos trabalhistas, mas foi crucial contra o negacionismo na pandemia e na puni\u00e7\u00e3o dos golpistas. S\u00e3o tempos obscuros \u2013 e Brasil precisar\u00e1 de uma frente permanente e popular para garantir a democracia<\/p>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/estadoemdisputa\/constituicao-a-defesa-para-alem-das-urnas\/\">Constitui\u00e7\u00e3o: A defesa para al\u00e9m das urnas<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/\">Outras Palavras<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":110686,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[114,16129,2276,307,696,5509,423,1886,2009,260,85080],"tags":[],"class_list":["post-110685","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bolsonarismo","category-constituicao-brasileira","category-desigualdade","category-direitos-humanos","category-eleicoes","category-estado-em-disputa","category-extrema-direita","category-justica-social","category-mobilizacoes","category-stf","category-via-jurisdicional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110685","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=110685"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110685\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media\/110686"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=110685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=110685"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=110685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}