{"id":11094,"date":"2025-01-21T11:38:58","date_gmt":"2025-01-21T14:38:58","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/liberdade-religiosa-e-um-direito-garantido-a-todos-os-brasileiros\/"},"modified":"2025-01-21T11:38:58","modified_gmt":"2025-01-21T14:38:58","slug":"liberdade-religiosa-e-um-direito-garantido-a-todos-os-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/liberdade-religiosa-e-um-direito-garantido-a-todos-os-brasileiros\/","title":{"rendered":"Liberdade religiosa \u00e9 um direito garantido a todos os brasileiros?"},"content":{"rendered":"
\"Religiosos
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Por Fernanda Alc\u00e2ntara
Da P\u00e1gina do MST<\/em>*<\/p>\n

A t\u00e3o desejada e sonhada liberdade \u00e9 um conceito que assume grande variedade de sentidos entre diversos autores, afinal, \u00e9 dif\u00edcil atribuir um significado consensual, mesmo em seus elementos fundamentais. Por sua vez, liberdade religiosa deriva do conceito de liberdade de pensamento, e compreende outras liberdades como liberdade de cren\u00e7a, liberdade de culto, liberdade de organiza\u00e7\u00e3o religiosa e liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Assim, a liberdade religiosa em um pa\u00eds t\u00e3o diverso quanto o Brasil historicamente gera quase que automaticamente diversas formas, principalmente quando a interpreta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica encontra tanta discord\u00e2ncia na pr\u00e1tica. <\/p>\n

No que diz respeito a liberdade religiosa e o princ\u00edpio de Estado Laico, o tema foi repetidamente questionado no desgoverno de Bolsonaro, mas n\u00e3o se trata de uma briga recente. A liberdade religiosa, que n\u00e3o pode ser reduzida \u00e0 mera liberdade de culto, \u00e9 um dos requisitos m\u00ednimos necess\u00e1rios para viver dignamente e os governos t\u00eam o dever de a proteger e de garantir a cada pessoa, respeitando o bem comum, a oportunidade de agir de acordo com a pr\u00f3pria consci\u00eancia.<\/p>\n

\"\"
Praticante de Umbanda no Terreiro. Foto: Marcelo Cruz.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

E esse direito est\u00e1 expresso no artigo 18 da Declara\u00e7\u00e3o Universal das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 1948, e na formula\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988, em que a discuss\u00e3o sobre os conceitos de liberdade religiosa mobilizou ateus, seguidores de todas as religi\u00f5es e partidos pol\u00edticos, resultando no artigo 5\u00ba, no sexto inciso:<\/p>\n

\n

\u00a0\u00c9 inviol\u00e1vel a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, sendo assegurado o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e \u00e0s suas liturgias\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Resumidamente, o inciso garante que todos os brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil s\u00e3o livres para escolher sua religi\u00e3o, praticar e professar sua cren\u00e7a e f\u00e9, seja num ambiente dom\u00e9stico ou em um lugar p\u00fablico, sejam eles de religi\u00f5es de matrizes africanas, de culturas dos povos origin\u00e1rios, crist\u00e3os, umbandistas, esp\u00edritas ou adeptos de qualquer outra religiosidade. Mas na pr\u00e1tica, esta n\u00e3o \u00e9 a realidade.<\/p>\n

A escalada da viol\u00eancia<\/h2>\n

O legado de \u00f3dio do governo de Jair Bolsonaro tem impacto direto nos casos de viol\u00eancia por motivos religiosos, principalmente, com religiosos de matrizes africanas. Com seu discurso, o governo exaltou por anos um nacionalismo religioso majorit\u00e1rio \u201ccrist\u00e3o\u201d, oprimindo ainda mais as minorias religiosas. Religi\u00f5es n\u00e3o-crist\u00e3s foram apresentadas como \u201cestranhas\u201d ao Estado e uma amea\u00e7a em potencial \u00e0 chamada \u201ccultura nacional\u201d.<\/p>\n

Esta escalada de viol\u00eancia pode ser conferida em n\u00fameros levantados pelo Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos. Enquanto o n\u00famero de den\u00fancias em 2019 foi de 17, em 2020 elas saltaram para 245, um aumento de 1341%. Em 2022, o estado com mais registros de den\u00fancias \u00e9 S\u00e3o Paulo, seguido do Rio de Janeiro, com 97, Minas Gerais (51), Bahia (39), Rio Grande do Sul (26), Cear\u00e1 (11) e Pernambuco (13). <\/p>\n

As religi\u00f5es de matriz africana s\u00e3o o alvo mais frequente de quem n\u00e3o respeita a liberdade de cren\u00e7a. Segundo dados do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, s\u00f3 em 2022 foram 1.200 ataques \u2013 um aumento de 45% em rela\u00e7\u00e3o a 2020. Quase metade dos terreiros do pa\u00eds registrou at\u00e9 cinco ataques nos \u00faltimos dois anos, mostra tamb\u00e9m um mapeamento da Rede Nacional de Religi\u00f5es Afro-Brasileiras, apresentado em novembro do ano passado em uma conven\u00e7\u00e3o da ONU, em Genebra.<\/p>\n

A pesquisa ouviu representantes de 255 terreiros de todo o pa\u00eds, e 78% por cento dos entrevistados relataram que indiv\u00edduos de suas comunidades j\u00e1 sofreram algum tipo de viol\u00eancia motivada por racismo religioso.<\/p>\n

Estas agress\u00f5es eram endossadas pelo discurso de \u00f3dio do governo Bolsonaro, como no caso do pastor Felippe Valad\u00e3o, da Igreja Lagoinha, que atacou religi\u00f5es de matriz africana em um evento oficial de Itabora\u00ed, na Regi\u00e3o Metropolitana do Rio, em maio do ano passado. Em setembro do mesmo ano, o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, foi vaiado no Dia da Padroeira do Brasil, no Santu\u00e1rio Nacional de Aparecida, ao dizer que o pa\u00eds precisa \u201cvencer muitos drag\u00f5es\u201d, como o \u00f3dio, a fome e o desemprego.<\/p>\n

Bolsonaro e parte da bancada evang\u00e9lica apostaram nesta toada conservadora, retr\u00f3grada e de fake news<\/em>, enquanto a campanha eleitoral do presidente Lula tem sido marcada por um discurso inter-religioso, plural, e voltado para a diversidade e o respeito \u00e0s diferentes cren\u00e7as.<\/p>\n

Os desafios de um pa\u00eds plural<\/h2>\n

O Dia Nacional de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia Religiosa foi institu\u00eddo em 2007 pelo Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, por meio da lei 11.635, com o argumento de ressaltar e dar visibilidade \u00e0 luta pelo respeito a todas as religi\u00f5es e promover a toler\u00e2ncia e o di\u00e1logo entre elas. Ela \u00e9 uma homenagem \u00e0\u00a0m\u00e3e de santo Gild\u00e1sia dos Santos e Santos, M\u00e3e Gilda, v\u00edtima de intoler\u00e2ncia religiosa.<\/p>\n

E entendendo a necessidade de vencer este discurso de \u00f3dio, uma das primeiras medidas sancionadas pelo presidente Lula foi a lei que tornou mais severas as penas para crimes de intoler\u00e2ncia religiosa. A nova lei equipara o crime de injuria racial ao crime de racismo, e tamb\u00e9m protege a liberdade religiosa. <\/p>\n

Assim, se antes a lei previa pena de um a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o, quem cometer o crime pode receber a pena de dois a cinco anos por a\u00e7\u00f5es como impedir ou empregar viol\u00eancia contra quaisquer manifesta\u00e7\u00f5es ou pr\u00e1ticas religiosas.\u00a0Al\u00e9m disso, a pena ser\u00e1 aumentada pela metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, al\u00e9m de pagamento de multa.\u00a0<\/p>\n

De acordo com a nota emitida pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, esta instaura\u00e7\u00e3o garante liberdade religiosa \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. E a partir disso, ele afirmou que \u201cacredita em uma cultura de paz e fraternidade, com a valoriza\u00e7\u00e3o das boas pr\u00e1ticas religiosas.\u201d<\/p>\n

F\u00e9 e luta por Reforma Agr\u00e1ria<\/h2>\n

A luta pela Reforma Agr\u00e1ria Popular tamb\u00e9m passa pela promo\u00e7\u00e3o do acolhimento e da luta pela toler\u00e2ncia. Diante do crescimento fascista, com perdas de direitos bravamente conquistados pelos trabalhadores, de banaliza\u00e7\u00e3o das subjetividades e humanidades, de aniquilamento e genoc\u00eddio, o MST segue lutando contra o discurso religioso para a promo\u00e7\u00e3o do fundamentalismo, do atraso e do conservadorismo, al\u00e9m das fake news<\/em>. <\/p>\n

\"40\u00aa
40\u00aa Romaria da Terra resgata luta do MST para conquista da fazenda Annoni no RS. Foto: Acervo MST<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Em sua programa\u00e7\u00e3o, o Movimento mant\u00e9m o di\u00e1logo com a sua base em encontros e semin\u00e1rios, como o 1\u00ba Semin\u00e1rio com Evang\u00e9licos\/as de territ\u00f3rios de Reforma Agr\u00e1ria<\/a>, realizado no final de 2022 no Par\u00e1, e o Encontro com religiosos Ecum\u00eanicos<\/a>, realizado em junho do mesmo ano, em S\u00e3o Paulo, al\u00e9m das tradicionais Romarias da Terra, que ocorrem em territ\u00f3rios do MST e da luta pela terra no campo, relembrando a import\u00e2ncia da religiosidade e do respeito a todas as religi\u00f5es na luta pela democratiza\u00e7\u00e3o da terra e da transforma\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Em 2024, o MST reafirmou seu compromisso com a luta contra a intoler\u00e2ncia religiosa ao participar ativamente da terceira edi\u00e7\u00e3o do \u00c8GB\u00c9 \u2013 Encontro Nacional da Cultura de Povos de Matriz Africana, que reuniu mais de 500 povos de terreiros de todo o Brasil. Organizado pelo Centro Nacional de Africanidade e Resist\u00eancia Afro-Brasileiro (Cenarab) e coordenado por Makota Celinha Gon\u00e7alves, o evento abordou temas como pol\u00edticas p\u00fablicas, resist\u00eancia e combate ao racismo religioso. Cerca de 20 militantes do MST, praticantes de tradi\u00e7\u00f5es religiosas como Umbanda, Tambor de Mina e Candombl\u00e9, contribu\u00edram para o reconhecimento das popula\u00e7\u00f5es de terreiro nos acampamentos e assentamentos. <\/p>\n

Como parte do evento, o MST distribuiu 500 mudas de Baob\u00e1, s\u00edmbolo de resist\u00eancia e ancestralidade, provenientes do Viveiro da Reforma Agr\u00e1ria \u201cGuardi\u00f5es dos Baob\u00e1\u201d no assentamento Che Guevara, em Pernambuco. A a\u00e7\u00e3o ressalta o compromisso do Movimento em defender a natureza e promover uma Reforma Agr\u00e1ria Popular que contemple a diversidade cultural e religiosa nos assentamentos e acampamentos. Al\u00e9m disso, os debates destacaram o desafio de avan\u00e7ar na organiza\u00e7\u00e3o e na compreens\u00e3o das tradi\u00e7\u00f5es afro-brasileiras, alinhando-as \u00e0s lutas do MST por autonomia e resist\u00eancia em parceria com os povos de terreiro e suas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

Contra a intoler\u00e2ncia religiosa, somente a uni\u00e3o e igualdade, onde liberdade \u00e9 garantir que todos tenham o direito de rezar e de n\u00e3o rezar. Esta liberdade \u00e9 plena e sagrada, desde que haja respeito, solidariedade e generosidade. Afinal, a vida, a democracia, a liberdade e o Estado de direito pertencem a todas, todos e todes indistintamente.<\/p>\n

*Texto originalmente publicado em 2023, com atualiza\u00e7\u00f5es em 2025.
<\/em>**Editado por Solange Engelmann<\/em><\/p>\n

O post Liberdade religiosa \u00e9 um direito garantido a todos os brasileiros?<\/a> apareceu primeiro em MST<\/a>.<\/p>\n

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