{"id":11227,"date":"2025-01-22T18:03:46","date_gmt":"2025-01-22T21:03:46","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/resultado-de-audiencia-da-agu-sobre-regulacao-de-redes-vai-ao-stf-e-ao-congresso\/"},"modified":"2025-01-22T18:03:46","modified_gmt":"2025-01-22T21:03:46","slug":"resultado-de-audiencia-da-agu-sobre-regulacao-de-redes-vai-ao-stf-e-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/resultado-de-audiencia-da-agu-sobre-regulacao-de-redes-vai-ao-stf-e-ao-congresso\/","title":{"rendered":"Resultado de audi\u00eancia da AGU sobre regula\u00e7\u00e3o de redes vai ao STF e ao Congresso"},"content":{"rendered":"

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Nesta quarta-feira (22), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica em Bras\u00edlia para debater o enfrentamento \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais nas plataformas digitais. O evento reuniu representantes de diversas \u00e1reas, incluindo especialistas, acad\u00eamicos, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e ag\u00eancias de checagem de fatos, com o objetivo de colher subs\u00eddios para decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e para propostas legislativas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, destacou que as discuss\u00f5es ser\u00e3o fundamentais para embasar julgamentos do STF e auxiliar na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cEstamos comprometidos em garantir um ambiente digital seguro para todos os brasileiros, fortalecendo a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, consumidores e grupos vulner\u00e1veis\u201d, afirmou Messias.<\/p>\n

O objetivo da audi\u00eancia \u00e9 colher subs\u00eddios e contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil, comunidade acad\u00eamica, plataformas digitais, ag\u00eancias de checagem e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas sobre a tem\u00e1tica, especialmente no que diz respeito \u00e0s mudan\u00e7as anunciadas pela plataforma digital Meta (controladora de Facebook, Instagram, Threads e Whatsapp) em sua pol\u00edtica de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n

Ap\u00f3s o an\u00fancio sobre o fim do programa de checagem, o governo chegou a notificar a Meta extrajudicialmente. A empresa disse que as pol\u00edticas de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ainda n\u00e3o valem para o Brasil. Entretanto, o governo justificou que as mudan\u00e7as na pol\u00edtica de conte\u00fado de \u00f3dio trazem \u201cgrave preocupa\u00e7\u00e3o\u201d. Ap\u00f3s a audi\u00eancia p\u00fablica, o governo deve montar uma estrat\u00e9gia para o assunto que pode incluir judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aus\u00eancia das Big Techs e continuidade do di\u00e1logo<\/strong><\/p>\n

Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) convidou 45 pessoas entre representantes de plataformas digitais, especialistas, ag\u00eancias de checagem de fatos, acad\u00eamicos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para o debate t\u00e9cnico sobre as novas pol\u00edticas de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado implementadas pelas plataformas digitais no Brasil. Os convidados poderiam participar de forma presencial ou online. Al\u00e9m da Meta, tamb\u00e9m foram convidadas as plataformas Alphabet (dona do Google e do Youtube), TikTok, Kwai, X e LinkedIn.<\/p>\n

Apesar de terem sido convidadas, grandes plataformas digitais, como Meta, Google e TikTok, n\u00e3o enviaram representantes ao evento. A aus\u00eancia foi minimizada por Messias, que afirmou ter recebido contatos de algumas empresas para manter o di\u00e1logo. \u201cAs plataformas foram convidadas e n\u00e3o participaram, preferiram n\u00e3o participar desta audi\u00eancia p\u00fablica. \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o, n\u00f3s respeitamos. Isso n\u00e3o interdita o debate, o di\u00e1logo, que est\u00e1 sempre aberto. Eu recebi, inclusive pessoalmente, o contato de algumas plataformas manifestando o interesse de continuar colaborando com o governo brasileiro.\u201d As plataformas t\u00eam at\u00e9 sexta-feira para enviar contribui\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o analisadas e incorporadas ao relat\u00f3rio final.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram convidadas organiza\u00e7\u00f5es que atuam na \u00e1rea digital, como Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), InternetLab e Netlab, al\u00e9m de ag\u00eancias de checagem, como Aos Fatos e Ag\u00eancia Lupa, professores universit\u00e1rios e entidades de direitos humanos.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o e temas debatidos<\/strong><\/p>\n

Entre os temas discutidos durante a audi\u00eancia p\u00fablica, destacaram-se:<\/p>\n