{"id":11240,"date":"2025-01-22T17:39:15","date_gmt":"2025-01-22T20:39:15","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/governo-do-mato-grosso-veta-lei-que-reduz-protecao-ambiental-ao-reclassificar-regioes-amazonicas-como-cerrado\/"},"modified":"2025-01-22T17:39:15","modified_gmt":"2025-01-22T20:39:15","slug":"governo-do-mato-grosso-veta-lei-que-reduz-protecao-ambiental-ao-reclassificar-regioes-amazonicas-como-cerrado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/governo-do-mato-grosso-veta-lei-que-reduz-protecao-ambiental-ao-reclassificar-regioes-amazonicas-como-cerrado\/","title":{"rendered":"Governo do Mato Grosso veta lei que reduz prote\u00e7\u00e3o ambiental ao reclassificar regi\u00f5es amaz\u00f4nicas como Cerrado"},"content":{"rendered":"

O governo de Mato Grosso<\/a> vetou, nesta ter\u00e7a-feira (21), um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que buscava permitir que \u00e1reas do bioma amaz\u00f4nico no estado fossem reclassificadas como Cerrado.<\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar (PLC), criticado por ambientalistas, previa a queda da reserva legal (porcentagem de mata que deve ser preservada) nas propriedades rurais nessas \u00e1reas de 80% para 35%, j\u00e1 que o C\u00f3digo Florestal Brasileiro \u00e9 mais tolerante com o desmatamento no Cerrado<\/a>.<\/p>\n

Na mensagem enviada \u00e0 Presid\u00eancia da Assembleia Legislativa<\/a> nesta segunda-feira (20), o governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o Brasil) justifica que a decis\u00e3o acata o posicionamento da Procuradoria-Geral do Estado pelo veto total ao projeto devido \u00e0 sua inconstitucionalidade. Entre os motivos elencados est\u00e3o o “risco ao princ\u00edpio do meio ambiente ecologicamente equilibrado”, al\u00e9m do conflito com outras leis do estado.<\/p>\n

De acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa da gest\u00e3o estadual<\/a>, al\u00e9m do parecer t\u00e9cnico, conversas com os setores envolvidos tamb\u00e9m fizeram parte da decis\u00e3o. “Vamos constituir um grupo de trabalho nos pr\u00f3ximos dias e, em at\u00e9 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, t\u00e9cnico, que respeite as legisla\u00e7\u00f5es ambientais do pa\u00eds e traga mais seguran\u00e7a jur\u00eddica na interpreta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, declarou o governador.<\/p>\n

Para a Secretaria Executiva do F\u00f3rum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), ao anunciar a apresenta\u00e7\u00e3o de um novo projeto de lei em 90 dias, o governo sinaliza a manuten\u00e7\u00e3o da pauta. “O veto, apesar de positivo diante dos potenciais danos ambientais e clim\u00e1ticos, ainda n\u00e3o \u00e9 o ponto final dessa hist\u00f3ria”, declarou o f\u00f3rum, em comunicado publicado nesta ter\u00e7a-feira (21)<\/a>.<\/p>\n

A entidade, formada por 40 organiza\u00e7\u00f5es socioambientais do estado, afirma que “consci\u00eancia e responsabilidade ambiental parece ser algo inating\u00edvel para os poderes Legislativo e Executivo do estado” e prop\u00f5e que a ci\u00eancia e di\u00e1logos p\u00fablicos sejam levados em considera\u00e7\u00e3o ao analisar a viabilidade do novo projeto.<\/p>\n

Entenda o projeto<\/p>\n

O PLC 18\/2024 poderia gerar a derrubada de at\u00e9 5,5 milh\u00f5es de hectares de floresta<\/a> \u2013 \u00e1rea equivalente ao tamanho da Cro\u00e1cia \u2013 de acordo com estudo apresentado pelo Observat\u00f3rio Socioambiental do Mato Grosso (Observa MT), uma das entidades que integram o f\u00f3rum.<\/p>\n

Aprovado nos primeiros dias de janeiro, o texto foi apresentado pelo deputado estadual Nininho (PSD), ruralista, cujo patrim\u00f4nio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 ultrapassa os R$ 6 milh\u00f5es. Entre bens do deputado, est\u00e3o dez fazendas, em munic\u00edpios dos estados de Mato Grosso e Par\u00e1.<\/p>\n

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