![\"\"](\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/17376740546792cd46580ef_1737674054_3x2_lg.jpg)
<\/p>\n
Um juiz federal dos Estados Unidos emitiu, nesta quinta (23), uma ordem de restri\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para bloquear a ordem executiva do presidente Donald Trump que busca encerrar a cidadania por direito de nascimento.\u00a0<\/p>\n
A decis\u00e3o representa o primeiro rev\u00e9s de Trump na Justi\u00e7a desde que retornou \u00e0 Casa Branca, na segunda (20), e ocorre ap\u00f3s 22 estados entrarem com processos contra a medida, assinada um dia ap\u00f3s a sua posse.<\/p>\n
\u201cEste \u00e9 um decreto flagrantemente inconstitucional\u201d, disse o juiz distrital de Washington John Coughenour durante a audi\u00eancia. \u201cOlhamos para tr\u00e1s na Hist\u00f3ria e dizemos: \u2018onde estavam os ju\u00edzes, onde estavam os advogados?\u2019. Francamente, tenho dificuldade em entender como um membro da ordem dos advogados possa afirmar com confian\u00e7a que esse \u00e9 um decreto constitucional\u201d, afirmou, questionando a medida de forma mais ampla.<\/p>\n
Uma ordem executiva de Trump, assinada no primeiro dia de seu mandato, tenta restringir esse direito para filhos de imigrantes indocumentados e visitantes tempor\u00e1rios. A medida provocou rea\u00e7\u00f5es imediatas: 22 estados ingressaram na Justi\u00e7a para barrar a medida, alegando que ela viola princ\u00edpios constitucionais e pode deixar milhares de rec\u00e9m-nascidos ap\u00e1tridas.\u00a0<\/p>\n
Tribunais federais, incluindo o estado de Washington, emitiram liminares contra a implementa\u00e7\u00e3o da ordem. O caso deve chegar \u00e0 Suprema Corte, reabrindo um debate jur\u00eddico que remonta ao caso Wong Kim Ark, de 1898.<\/p>\n
Wong Kim Ark nasceu em S\u00e3o Francisco, Calif\u00f3rnia, em 1873, filho de imigrantes chineses que estavam sujeitos \u00e0s leis de exclus\u00e3o racial e imigra\u00e7\u00e3o restritiva da \u00e9poca. Apesar de ter nascido nos Estados Unidos, Wong teve sua cidadania contestada pelo governo americano ap\u00f3s retornar de uma viagem \u00e0 China, sob a alega\u00e7\u00e3o de que, como filho de imigrantes chineses, ele n\u00e3o teria direito \u00e0 cidadania americana.<\/p>\n
A Suprema Corte decidiu a seu favor, estabelecendo que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos, independentemente da cidadania ou status migrat\u00f3rio de seus pais, \u00e9 cidad\u00e3 americana, conforme a 14\u00aa Emenda. Este precedente \u00e9 um dos pilares da interpreta\u00e7\u00e3o moderna do princ\u00edpio do jus soli (direito de solo) nos Estados Unidos.<\/p>\n
Para muitos juristas, o decreto de Trump fere a 14\u00aa Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante o chamado jus soli (\u201cdireito de solo\u201d), ou seja, o acesso \u00e0 cidadania aos nascidos em um territ\u00f3rio, independentemente da nacionalidade dos seus pais.\u00a0<\/p>\n
O entendimento \u00e9 comum em diversos pa\u00edses nas Am\u00e9ricas, como o Brasil, e contrasta com o jus sanguinis (\u201cdireito de sangue\u201d), frequente em na\u00e7\u00f5es europeias como a It\u00e1lia, por exemplo, que permite a cidadania sob o crit\u00e9rio da ascend\u00eancia.<\/p>\n
No texto original da lei, \u201ctodas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o, s\u00e3o cidad\u00e3os dos Estados Unidos e do estado em que residem\u201d.\u00a0<\/p>\n
Representando o estado de Washington, a advogada Lane Polozola argumentou que \u201cos nascimentos n\u00e3o podem ser interrompidos\u201d enquanto o tribunal analisa o caso e, por isso, fazia-se necess\u00e1rio a restri\u00e7\u00e3o imediata ao decreto.<\/p>\n
\u201cOs beb\u00eas est\u00e3o nascendo hoje aqui, nos estados demandantes e em todo o pa\u00eds, com uma nuvem sobre sua cidadania\u201d, disse Polozola, afirmando que crian\u00e7as com a cidadania negada sofrer\u00e3o \u201cimpactos negativos substanciais de longo prazo\u201d.<\/p>\n
De acordo com a contesta\u00e7\u00e3o dos estados, 255 mil beb\u00eas de m\u00e3es indocumentadas ou com visto tempor\u00e1rio nasceram nos Estados Unidos em 2022 e 155 mil com os dois pais nessas condi\u00e7\u00f5es. Um estudo do Instituto de Pol\u00edtica Migrat\u00f3ria em parceria com a Universidade Estadual da Pensilv\u00e2nia aponta que o decreto pode aumentar exponencialmente o n\u00famero de pessoas em situa\u00e7\u00e3o irregular no pa\u00eds \u2014 o exato oposto do que a plataforma republicana diz almejar.<\/p>\n
\u201cEm um cen\u00e1rio que negasse a cidadania americana a beb\u00eas com um dos pais n\u00e3o autorizado, nossa an\u00e1lise conclui que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada aumentaria para 24 milh\u00f5es em 2050, em compara\u00e7\u00e3o com os 11 milh\u00f5es atuais\u201d, afirmou o instituto \u00e0 rede brit\u00e2nica BBC.<\/p>\n
Trump amplia poderes policias\u00a0<\/strong><\/p>\n Enquanto enfrenta resist\u00eancias legais, o decreto de Trump ampliou o alcance das opera\u00e7\u00f5es de deporta\u00e7\u00e3o. Ag\u00eancias como a DEA (Ag\u00eancia Antidrogas dos EUA), o FBI (Departamento Federal de Investiga\u00e7\u00e3o) e o ATF (Ag\u00eancia de \u00c1lcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos) passaram a atuar diretamente em casos migrat\u00f3rios, desviando-se de suas atribui\u00e7\u00f5es originais.\u00a0<\/p>\n Essa expans\u00e3o tem gerado cr\u00edticas internas: servidores alertam que a medida sobrecarrega as institui\u00e7\u00f5es, comprometendo a efici\u00eancia no combate ao crime organizado.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m disso, as diretrizes das ordens do republicano eliminam restri\u00e7\u00f5es para pris\u00f5es em locais sens\u00edveis, como escolas e hospitais, intensificando o clima de medo entre comunidades imigrantes.<\/p>\n O Servi\u00e7o de Imigra\u00e7\u00e3o e Alf\u00e2ndega (ICE, na sigla em ingl\u00eas) dos Estados Unidos deteve quase 500 imigrantes ilegais em todo o pa\u00eds durante as primeiras horas do mandato do presidente Donald Trump, informou a imprensa internacional citando a ag\u00eancia nesta quinta-feira. <\/p>\n Foram aproximadamente 460 pris\u00f5es em um per\u00edodo de 33 horas, incluindo pessoas com hist\u00f3ricos criminais como agress\u00e3o sexual, roubo, viol\u00eancia dom\u00e9stica e outros delitos.<\/p>\n Na fronteira sul, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 descrita como ca\u00f3tica. O programa \u201cRemain in Mexico\u201d \u00e9 reinstaurado, obrigando solicitantes de asilo a aguardarem no territ\u00f3rio mexicano at\u00e9 que seus casos sejam julgados. Cidades como Tijuana e Ciudad Ju\u00e1rez enfrentam uma crise humanit\u00e1ria, com abrigos superlotados e cart\u00e9is explorando a vulnerabilidade dos migrantes.\u00a0<\/p>\n O governo mexicano, liderado por Claudia Sheinbaum, tenta mitigar os efeitos dessa pol\u00edtica com a cria\u00e7\u00e3o de novos abrigos e distribui\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio financeiro. No entanto, especialistas apontam que os recursos s\u00e3o insuficientes frente \u00e0 magnitude do problema.<\/p>\n O post Tribunal impede decreto de Trump que ataca cidadania por nascimento<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n