{"id":11410,"date":"2025-01-24T17:09:19","date_gmt":"2025-01-24T20:09:19","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/nao-e-dinheiro-publico-entenda-a-lei-rouanet-de-uma-vez-por-todas\/"},"modified":"2025-01-24T17:09:19","modified_gmt":"2025-01-24T20:09:19","slug":"nao-e-dinheiro-publico-entenda-a-lei-rouanet-de-uma-vez-por-todas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/nao-e-dinheiro-publico-entenda-a-lei-rouanet-de-uma-vez-por-todas\/","title":{"rendered":"N\u00e3o \u00e9 dinheiro p\u00fablico. Entenda a Lei Rouanet de uma vez por todas"},"content":{"rendered":"

Persistentes, boatos sobre o uso da Lei Rouanet exigem a reitera\u00e7\u00e3o de alguns esclarecimentos. As equipes do Minist\u00e9rio da Cultura<\/a>, a imprensa e profissionais do audiovisual j\u00e1 est\u00e3o acostumadas a isso. Uma das informa\u00e7\u00f5es falsas mais comuns apontam a escolha de artistas por crit\u00e9rios pol\u00edticos ou pessoais. Henilton Menezes, secret\u00e1rio de Economia Criativa e Fomento Cultural nega e diz que os crit\u00e9rios s\u00e3o t\u00e9cnicos.<\/p>\n

Ele destaca que os projetos que concorrem aos incentivos fiscais da Lei Rouanet chegam ao MinC pela plataforma digital, aberta a qualquer proponente. Ap\u00f3s a chegada, as equipes do minist\u00e9rio checam se o projeto obedece aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. Menezes explica que, na verdade, a Lei Rouanet gera emprego e renda, gera valor para a sociedade a partir de mecanismos que envolvem o setor privado.<\/p>\n

A verdade da Lei Rouanet<\/h2>\n

Cabe ou n\u00e3o na lei? \u2013<\/strong>\u00a0\u201cPor exemplo: a proposta de fazer uma partida de futebol. N\u00e3o \u00e9 um objeto cultural, apesar de o futebol ser cultura. Mas eu posso fazer um museu do futebol e posso contar a hist\u00f3ria do futebol. Eu posso contar a hist\u00f3ria de uma personalidade do futebol. Mas a partida em si, o jogo, caberia ao Minist\u00e9rio do Esporte. Ent\u00e3o, a primeira coisa \u00e9 saber o seguinte: essa proposta cabe nos pr\u00e9-requisitos da lei?\u201d, garante.<\/p>\n

Gostos e prefer\u00eancias \u2013 \u201c<\/strong>N\u00e3o h\u00e1 nenhuma veda\u00e7\u00e3o para tipo ou estilo algum de arte, estilo ou m\u00fasica. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma veda\u00e7\u00e3o para m\u00fasica que tem o seu car\u00e1ter religioso, por exemplo, desde que n\u00e3o seja proselitismo religioso. Proselitismo \u00e9 usar aquela manifesta\u00e7\u00e3o cultural para convencer algu\u00e9m a assumir aquela religi\u00e3o. Mas uma manifesta\u00e7\u00e3o cultural que tenha m\u00fasica com tema religioso, como a m\u00fasica do Roberto Carlos, \u2018Jesus Cristo\u2019, que \u00e9 m\u00fasica amplamente conhecida, eu n\u00e3o posso prescindir. Aquilo \u00e9 uma m\u00fasica\u201d, diz Menezes.<\/p>\n

Quem aprova \u2013 \u201c<\/strong>Este programa funciona com v\u00e1rios atores. Quem \u00e9 o gestor do programa somos n\u00f3s aqui na Secretaria, mas o Minist\u00e9rio todo participa do programa. Por exemplo, se eu recebo aqui um projeto de restauro de um patrim\u00f4nio hist\u00f3rico ou um projeto que fala de um bem tombado imaterial, como o frevo ou o samba, como eu n\u00e3o sou a unidade t\u00e9cnica para dar um parecer, eu mando ao Iphan (Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional). <\/p>\n

E o Iphan vai dar o parecer t\u00e9cnico.\u00a0Se \u00e9 o restauro de um museu, n\u00f3s procuramos o Ibram (Instituto Brasileiro de Museus). Se \u00e9 uma exposi\u00e7\u00e3o de arte, eu vou mandar para a Funarte (Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Artes). Um projeto de cultura negra, eu mando para a Funda\u00e7\u00e3o Palmares.\u00a0\u00a0Um projeto de audiovisual, enviamos para a Ancine (Ag\u00eancia Nacional do Cinema). Da\u00ed vem a an\u00e1lise t\u00e9cnica\u201d.<\/p>\n

Menezes prossegue: \u201cA terceira camada de aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 a Comiss\u00e3o Nacional de Incentivo \u00e0 Cultura. Ela \u00e9 formada paritariamente pelo Governo e pela sociedade civil. Todos os projetos precisam ter a aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Cultura.\u00a0A Comiss\u00e3o se re\u00fane uma vez por m\u00eas. \u00c9 um colegiado que analisa todos os projetos que v\u00e3o entrar em execu\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 tomada pelo voto, por 16 pessoas. Um voto contr\u00e1rio ou um parecer, faz o projeto voltar para outra an\u00e1lise. E a\u00a0quarta camada de aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o da ministra\u201d.<\/p>\n

Quem paga \u2013\u00a0<\/strong>Se o projeto art\u00edstico-cultural for aprovado, o proponente (artista ou grupo) recebe uma esp\u00e9cie de certificado que autoriza a capta\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 a garantia ao empres\u00e1rio de que aquele projeto vai gerar incentivo fiscal\u201d. A partir deste ponto, a responsabilidade \u00e9 toda do empres\u00e1rio, a quem caber\u00e1 escolher se quer patrocinar, e qual projeto lhe interessa. Montado o projeto, a empresa ou a pessoa f\u00edsica patrocinadora tem direito a isen\u00e7\u00e3o de imposto equivalente.<\/p>\n

Quanto \u2013\u00a0<\/strong>A Lei Rouanet prev\u00ea faixas de incentivo para cada tipo de proponente, ou seja, para cada tipo de pessoa ou grupo que reivindica acesso a verbas proporcionadas pela Rouanet. O limite m\u00e1ximo para proponente pessoa f\u00edsica \u00e9 de R$ 500 mil. Para microempresas, o teto \u00e9 de R$ 1 milh\u00e3o. A escala segue at\u00e9 o valor de R$ 10 milh\u00f5es, para grandes empresas, como produtoras. Este teto pode ser ampliado em casos especiais, como restauro de patrim\u00f4nio hist\u00f3rico.<\/p>\n

J\u00e1 para os patrocinadores, a regra \u00e9 outra. O valor m\u00e1ximo do projeto (ou conjunto de projetos em que se vai investir) equivale a 4% do\u00a0imposto devido. Grandes bancos, dada a rentabilidade que t\u00eam, costumam ser os maiores patrocinadores. Qualquer patrocinador, se tiver f\u00f4lego, pode patrocinar mais de um projeto.<\/p>\n

Dinheiro \u201cdado\u201d e sem retorno? \u2013\u00a0<\/strong>\u00a0A cada R$ 1 de isen\u00e7\u00e3o para projetos culturais, estudos independentes estimam que h\u00e1 um retorno de R$ 1,60 em impostos. Mas o retorno \u00e9 maior, porque nem todas as atividades que se beneficiam de atividades culturais pagam impostos. Exemplo: o pipoqueiro na porta do teatro. Somando todas as atividades impactadas pela ind\u00fastria cultural, o retorno \u00e9 de R$ 6 para cada R$ 1 de isen\u00e7\u00e3o, segundo o Minist\u00e9rio.<\/p>\n

Privil\u00e9gio de artista? \u2013\u00a0<\/strong>A cultura \u00e9 uma cadeia produtiva. E as cadeias produtivas existentes recebem apoio do Estado, seja em isen\u00e7\u00e3o fiscal, seja em cr\u00e9dito produtivo subsidiado: ind\u00fastria automotiva, agroneg\u00f3cio, empresas de comunica\u00e7\u00e3o, entre outras. O incentivo \u00e0 cultura representa 0,6% do PIB, embora a cadeia produtiva cultural represente 3% do mesmo PIB.<\/p>\n

Por que tanto ru\u00eddo? \u2013\u00a0<\/strong>Henilton Menezes destaca que, ao comprar um liquidificador, ou um autom\u00f3vel, o consumidor n\u00e3o encontrar\u00e1 um selo, ou adesivo, sobre o qual est\u00e1 escrito: \u201cfeito com apoio do Governo Federal\u201d, Mas projetos apoiados pela Lei Rouanet, sim. Al\u00e9m disso, argumenta, \u201cuma pessoa compra um\u00a0liquidificador, vai para casa, faz seu suco e n\u00e3o acontece nada.\u00a0O mesmo liquidificador que voc\u00ea compra, o americano compra, um peruano compra, um colombiano compra, o liquidificador faz a mesma coisa. Se voc\u00ea vai a uma pe\u00e7a de teatro, sai diferente, voc\u00ea sai um pouco mais cidad\u00e3o do que voc\u00ea entrou. Porque o papel da arte \u00e9 questionar a verdade e fazer voc\u00ea pensar\u201d.<\/p>\n

\u201cAinda estou aqui\u201d \u2013\u00a0<\/strong>\u00a0Ao contr\u00e1rio do que tentaram insinuar nas redes sociais, o filme n\u00e3o teve recursos captados pela Lei Rouanet. Normalmente, espet\u00e1culos de artistas muito famosos, como duplas sertanejas, por exemplo, n\u00e3o precisam da lei de incentivo fiscal, porque t\u00eam grandes p\u00fablicos e bilheterias que pagam o espet\u00e1culo com facilidade. Por outro lado, pe\u00e7as de teatro, mesmo com artistas consagrados, s\u00f3 conseguiriam pagar todos os custos e ainda remunerar os artistas se cobrassem ingressos ainda mais caros ou se fossem apresentadas em est\u00e1dios de futebol. Em casos assim, a Lei Rouanet \u00e9 de grande ajuda.<\/p>\n

Custos invis\u00edveis \u2013\u00a0<\/strong>Uma exposi\u00e7\u00e3o de arte, com acervo pertencente a museus internacionais, \u00e9 um bom exemplo de custos nem sempre vis\u00edveis. Uma cole\u00e7\u00e3o renascentista, por exemplo: o pre\u00e7o dos seguros para as obras e as exig\u00eancias t\u00e9cnicas \u2013 como transporte de quadros em diferentes avi\u00f5es ou limite de pessoas que podem permanecer durante certo tempo em uma sala de exposi\u00e7\u00e3o, devido a quest\u00f5es como temperatura e umidade, elevam sobremaneira os custos. Para tanto, a Lei Rouanet facilita a capta\u00e7\u00e3o de recursos. \u201cQuem reclama disso s\u00e3o pessoas que podem ir a Paris ou Nova York, ver as obras nos museus propriet\u00e1rios. N\u00e3o o trabalhador ou a trabalhadora que quer ver sem pagar muito e na cidade onde vive\u201d, argumenta Menezes.<\/p>\n

No governo anterior n\u00e3o tinha \u2013\u00a0<\/strong>De fato, segundo o MinC, o governo anterior dificultou o acesso dos projetos candidatos a incentivos da Lei Rouanet. Mas isso n\u00e3o quer dizer que a Rouanet deixou de captar recursos no per\u00edodo. \u00c9 verdade que muitos projetos j\u00e1 tinham sido aprovados em exerc\u00edcios anteriores \u2013 cada projeto tem at\u00e9 cinco anos para tentar captar verbas, a partir do momento em que \u00e9 aprovado. Mas que tinha, tinha.<\/p>\n

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Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc s\u00e3o outra coisa \u2013\u00a0<\/strong>A lei Paulo Gustavo foi criada durante a pandemia e representa\u00a0o maior valor investido diretamente em cultura na hist\u00f3ria do\u00a0Brasil. Isso significa que o dinheiro vai direto aos estados e munic\u00edpios para apoio a projetos locais, sem incentivo fiscal. A lei Aldir Blanc \u00e9 parecida, e d\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o ao Fundo Nacional de Cultura.<\/p>\n

Como checar \u2013\u00a0<\/strong>H\u00e1 uma ferramenta do MinC onde os internautas podem conferir se a Madonna recebeu recursos da Lei Rouanet e outras informa\u00e7\u00f5es mais ou menos pertinentes. Leva um tempo at\u00e9 se acostumar, mas depois a navega\u00e7\u00e3o \u00e9 simples e o sistema de busca por palavras-chaves, razoavelmente eficaz. \u00c9 o portal\u00a0Salic<\/a>.<\/p>\n

Por MinC\/Ag\u00eancia Gov<\/em><\/a><\/p>\n

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