{"id":11729,"date":"2025-01-27T19:54:34","date_gmt":"2025-01-27T22:54:34","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/melo-obtem-liminar-para-nomear-diretores-de-escolas-municipais-de-porto-alegre\/"},"modified":"2025-01-27T19:54:34","modified_gmt":"2025-01-27T22:54:34","slug":"melo-obtem-liminar-para-nomear-diretores-de-escolas-municipais-de-porto-alegre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/melo-obtem-liminar-para-nomear-diretores-de-escolas-municipais-de-porto-alegre\/","title":{"rendered":"Melo obt\u00e9m liminar para nomear diretores de escolas municipais de Porto Alegre"},"content":{"rendered":"

Os cargos de diretor e vice-diretor das escolas da rede municipal de ensino de Porto Alegre <\/a>poder\u00e3o ser preenchidos por nomea\u00e7\u00e3o direta do prefeito Sebasti\u00e3o Melo (MDB)<\/a>. Uma decis\u00e3o liminar, proferida nesta quarta-feira (22), suspendeu os dispositivos da lei municipal 12.659\/2020 que estabeleciam elei\u00e7\u00f5es para a escolha desses gestores escolares.<\/p>\n

A medida foi resultado de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM), que argumentou que a exig\u00eancia de elei\u00e7\u00f5es para esses cargos viola a prerrogativa constitucional do prefeito de nome\u00e1-los livremente, considerando-os como cargos em comiss\u00e3o, sujeitos \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o a crit\u00e9rio do Executivo.\u00a0<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o desembargador Ney Wiedemann Neto, do \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ, relatou que a escolha dos gestores escolares por meio de elei\u00e7\u00e3o pode resultar na nomea\u00e7\u00e3o de profissionais sem experi\u00eancia administrativa adequada, o que pode comprometer o desempenho das institui\u00e7\u00f5es de ensino.\u00a0<\/p>\n

De acordo com a procuradora Carolina Teodoro Falleiros, que atua na a\u00e7\u00e3o, \u201ca exist\u00eancia de procedimento eleitoral para escolha de cargos de dire\u00e7\u00e3o escolar acaba por contrariar o princ\u00edpio democr\u00e1tico, por supress\u00e3o de poder do Prefeito Municipal, eleito pelo sufr\u00e1gio universal para, dentre outras, exercer a prerrogativa de escolher os ocupantes desses cargos\u201d. Falleiros ressaltou ainda que a gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino p\u00fablico deve ser garantida por outros meios, \u201cem harmonia com as normas constitucionais\u201d.<\/p>\n

O novo secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o da Capital, Leonardo Pascoal, celebrou a decis\u00e3o. \u201c\u00c9 fundamental que haja alinhamento, n\u00e3o ideol\u00f3gico ou pol\u00edtico, mas program\u00e1tico, entre as equipes diretivas e a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu em suas redes sociais. Ainda no ano passado, logo ap\u00f3s ser reeleito, Sebasti\u00e3o Melo mencionou o plano de acabar com as elei\u00e7\u00f5es diretas e foi criticado por especialistas e profissionais da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande deferiu liminar considerando inconstitucionais os dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o municipal de Porto Alegre que estabelecem processo eleitoral para a escolha das Dire\u00e7\u00f5es das escolas municipais.<\/p>\n

A decis\u00e3o da Justi\u00e7a respeita o previsto na\u2026<\/p>\n

\u2014 Leonardo Pascoal (@leo_pascoal) January 23, 2025<\/a>\n<\/p><\/blockquote>\n

Repercuss\u00e3o:\u00a0<\/p>\n

A vereadora Karen Santos<\/a>, l\u00edder do Psol na C\u00e2mara, professora e mestranda em Educa\u00e7\u00e3o pela UFRGS, posicionou-se contr\u00e1ria \u00e0 decis\u00e3o: “Melo quer acabar com a elei\u00e7\u00e3o direta para diretores nas escolas municipais, ferindo a autonomia das comunidades escolares e implementando de forma autorit\u00e1ria o que o secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o, Leonardo Pascal, entende como ‘alinhamento program\u00e1tico'”.<\/p>\n

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\ud83d\ude21 Melo quer acabar com a elei\u00e7\u00e3o direta para diretores nas escolas municipais, ferindo a autonomia das comunidades escolares e implementando de forma autorit\u00e1ria o que o secret\u00e1rio da educa\u00e7\u00e3o Leonardo Pascal entende como “alinhamento program\u00e1tico”. pic.twitter.com\/rl23jCjuf0<\/a><\/p>\n

\u2014 Karen Santos (@karensantospoa) January 23, 2025<\/a>\n<\/p><\/blockquote>\n

A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3es e Pais pela Democracia<\/a> (AMPD) emitiu uma nota em que repudia a decis\u00e3o do governo de ajuizar uma a\u00e7\u00e3o que resulta na suspens\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es diretas para diretores.<\/p>\n

No texto, a entidade manifesta indigna\u00e7\u00e3o e afirma que a medida representa “um grave ataque \u00e0 gest\u00e3o democr\u00e1tica e participativa”, configurando um retrocesso nas conquistas da comunidade escolar. Segundo a AMPD, a Lei Municipal n\u00ba 12.659\/2020, que regulamenta as elei\u00e7\u00f5es diretas, est\u00e1 em plena conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), que asseguram a gest\u00e3o democr\u00e1tica como princ\u00edpio essencial da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

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Ver essa foto no Instagram<\/a><\/div>\n<\/div>\n
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Uma publica\u00e7\u00e3o compartilhada por M\u00e3es e Pais pela Democracia (@maesepaispelademocracia)<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n

A nota destaca que a elei\u00e7\u00e3o direta para diretores n\u00e3o \u00e9 apenas um processo administrativo, mas “uma pr\u00e1tica democr\u00e1tica que promove transpar\u00eancia, legitimidade e maior compromisso dos gestores com a comunidade escolar”. A AMPD tamb\u00e9m classificou a iniciativa como um desrespeito \u00e0 soberania popular, consagrada no artigo 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/p>\n

Leia a nota na \u00edntegra<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3es e Pais pela Democracia (AMPD) manifesta sua indigna\u00e7\u00e3o diante da iniciativa do governo Sebasti\u00e3o Melo de ajuizar uma a\u00e7\u00e3o que resultou na concess\u00e3o de liminar para extinguir as elei\u00e7\u00f5es diretas para diretores das escolas municipais de Porto Alegre. Essa medida representa um grave ataque \u00e0 gest\u00e3o democr\u00e1tica e participativa, retrocedendo conquistas fundamentais para a comunidade escolar.<\/em><\/p>\n

A AMPD reafirma que a Lei Municipal n\u00ba 12.659\/2020, que prev\u00ea a elei\u00e7\u00e3o direta para diretores, est\u00e1 em plena conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, especialmente com o artigo 206, inciso VI, que estabelece a gest\u00e3o democr\u00e1tica como princ\u00edpio essencial da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Al\u00e9m disso, destaca-se o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), que assegura a participa\u00e7\u00e3o das comunidades escolares na gest\u00e3o das escolas p\u00fablicas, fortalecendo o v\u00ednculo entre as decis\u00f5es pedag\u00f3gicas e as necessidades locais.<\/em><\/p>\n

A elei\u00e7\u00e3o direta para diretores n\u00e3o \u00e9 apenas um processo administrativo, mas uma pr\u00e1tica democr\u00e1tica que promove transpar\u00eancia, legitimidade e maior compromisso dos gestores com a comunidade escolar. Essa pr\u00e1tica assegura que professores, pais, alunos e demais membros da comunidade tenham uma voz ativa na constru\u00e7\u00e3o de um ambiente escolar mais eficiente e alinhado \u00e0s suas demandas.<\/em><\/p>\n

Para a AMPD, a tentativa de extinguir as elei\u00e7\u00f5es diretas configura um retrocesso que compromete a soberania popular, um princ\u00edpio fundamental consagrado no artigo 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A gest\u00e3o escolar democr\u00e1tica \u00e9 um pilar da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica plural e inclusiva, e seu enfraquecimento representa um desrespeito aos valores essenciais que orientam o ensino p\u00fablico.<\/em><\/p>\n

Diante disso, a AMPD est\u00e1 estudando seu ingresso como amicus curiae no processo, a fim de defender a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o e reafirmar seu compromisso com uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica democr\u00e1tica, participativa e plural.<\/em><\/p>\n

Entenda\u00a0<\/p>\n

A lei n\u00ba 12.659\/2020, que regula a gest\u00e3o do ensino nas escolas municipais de Porto Alegre, determina que a escolha dos diretores seja feita de forma direta, por meio de chapas, com a participa\u00e7\u00e3o ativa da comunidade escolar. N\u00e3o h\u00e1 qualquer previs\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice nem de interven\u00e7\u00e3o direta da Prefeitura no processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lista tr\u00edplice, por sua vez, \u00e9 um modelo no qual a comunidade escolar \u2013 composta por professores, funcion\u00e1rios, alunos e, em alguns casos, pais \u2013 realiza uma vota\u00e7\u00e3o interna para selecionar tr\u00eas candidatos mais votados. Esses nomes s\u00e3o, ent\u00e3o, apresentados ao chefe do Poder Executivo, geralmente o prefeito, que decide qual deles assumir\u00e1 a dire\u00e7\u00e3o da escola. Nesse formato, a decis\u00e3o final recai sobre o Executivo.<\/p>\n

Esse sistema \u00e9 alvo de cr\u00edticas de especialistas e profissionais da educa\u00e7\u00e3o<\/a>, que apontam para a redu\u00e7\u00e3o da autonomia das institui\u00e7\u00f5es escolares. Isso porque o prefeito pode escolher um candidato alinhado com as pol\u00edticas de sua gest\u00e3o, ainda que ele n\u00e3o tenha sido o mais votado pela comunidade, comprometendo o car\u00e1ter democr\u00e1tico do processo.<\/p>\n

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