{"id":11732,"date":"2025-01-27T22:00:08","date_gmt":"2025-01-28T01:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/decisao-de-melo-de-nomear-diretores-de-escolas-gera-criticas-entre-parlamentares-e-entidades\/"},"modified":"2025-01-27T22:00:08","modified_gmt":"2025-01-28T01:00:08","slug":"decisao-de-melo-de-nomear-diretores-de-escolas-gera-criticas-entre-parlamentares-e-entidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/decisao-de-melo-de-nomear-diretores-de-escolas-gera-criticas-entre-parlamentares-e-entidades\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de Melo de nomear diretores de escolas gera cr\u00edticas entre parlamentares e entidades"},"content":{"rendered":"

Uma decis\u00e3o liminar do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS), proferida na \u00faltima quarta-feira (22), permitiu que o prefeito Sebasti\u00e3o Melo (MDB) nomeie diretamente os diretores e vice-diretores <\/a>das escolas municipais de Porto Alegre. A medida, concedida pelo desembargador Ney Wiedemann Neto, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM), que ajuizou uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra a lei municipal 12.659\/2020.\u00a0<\/p>\n

A liminar suspendeu os efeitos da lei, que determinava elei\u00e7\u00f5es diretas para os cargos de diretor e vice-diretor das escolas da rede municipal<\/a>, realizadas pela comunidade escolar. Agora, caber\u00e1 ao prefeito Sebasti\u00e3o Melo nomear os ocupantes desses cargos, o que reacendeu o debate sobre gest\u00e3o democr\u00e1tica na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Porto Alegre.<\/p>\n

A mudan\u00e7a, que afeta uma pr\u00e1tica consolidada h\u00e1 quase 40 anos, provocou rea\u00e7\u00f5es de entidades representativas, como a Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Porto Alegre (Atempa) <\/a>e o Sindicato dos Municip\u00e1rios de Porto Alegre (Simpa)<\/a>.\u00a0<\/p>\n

Em nota, as organiza\u00e7\u00f5es repudiaram a decis\u00e3o, que consideram um ataque \u00e0 democracia participativa na educa\u00e7\u00e3o. Segundo as entidades, a elei\u00e7\u00e3o direta para diretores, implementada em 1985, foi um marco na constru\u00e7\u00e3o de um modelo de gest\u00e3o mais transparente e inclusivo, alinhado aos princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional.<\/p>\n

“A decis\u00e3o liminar rompe com o pacto democr\u00e1tico firmado h\u00e1 d\u00e9cadas, calando a voz das comunidades escolares e enfraquecendo o controle social”, afirmam. Para elas, a mudan\u00e7a representa n\u00e3o apenas uma ruptura institucional, mas tamb\u00e9m uma tentativa de retalia\u00e7\u00e3o contra as dire\u00e7\u00f5es escolares que denunciaram irregularidades na administra\u00e7\u00e3o municipal.\u00a0<\/p>\n

Leia a nota na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

A elei\u00e7\u00e3o de diretores de escola, pilar da gest\u00e3o democr\u00e1tica da e na educa\u00e7\u00e3o, foi pactuada em Porto Alegre em 1985, h\u00e1 40 anos, antes mesmo da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, na lei do Colegiado escolar, alterada por lei espec\u00edfica em 1993 e em 2020. Desde ent\u00e3o, consolidou-se como exerc\u00edcio democr\u00e1tico e educativo praticado nas escolas, com pleno apoio das comunidades escolares.<\/em><\/p>\n

Rompendo com esse pacto democr\u00e1tico, o prefeito, que n\u00e3o v\u00ea problemas na apologia \u00e0 ditadura, ajuizou a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, com base no inciso II do Art. 37, que assegura livre nomea\u00e7\u00e3o pelo governante dos cargos em comiss\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Tanto a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 como a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional t\u00eam como princ\u00edpio a gest\u00e3o democr\u00e1tica, na forma da lei, abrindo a possibilidade de ser pactuada a escolha da dire\u00e7\u00e3o de escola pelas comunidades escolares.<\/em><\/p>\n

O prefeito, que alega n\u00e3o saber das vultosas a\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o empreendidas em seu governo por seus agentes pol\u00edticos, ataca quem denunciou essas pr\u00e1ticas il\u00edcitas, as dire\u00e7\u00f5es de escola, que agiram de acordo com os princ\u00edpios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efici\u00eancia, zelando pelos recursos p\u00fablicos, enquanto seus agentes pol\u00edticos agiam contra esses princ\u00edpios, respaldados por um decreto que concedeu amplos poderes para a secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Nessa iniciativa, est\u00e1 n\u00edtida a inten\u00e7\u00e3o de calar a voz das comunidades, punir as dire\u00e7\u00f5es de escola que fizeram as den\u00fancias e pavimentar o caminho para obstaculizar o controle social.<\/em><\/p>\n

A Atempa e o Sindicato dos Municip\u00e1rios de Porto Alegre (Simpa) expressam rep\u00fadio e indigna\u00e7\u00e3o e somam-se a todos e todas que seguem lutando pela democracia e pelo exerc\u00edcio da pol\u00edtica como instrumento da constru\u00e7\u00e3o do bem comum e da melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o!<\/em><\/p>\n

Lista tr\u00edplice<\/p>\n

Em uma coletiva de imprensa, logo ap\u00f3s ser reeleito, Melo revelou que estava analisando, no \u00e2mbito judicial, a possibilidade de implementar o sistema de lista tr\u00edplice para a nomea\u00e7\u00e3o de diretores das escolas municipais.<\/p>\n

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Uma publica\u00e7\u00e3o compartilhada por Brasil de Fato RS (@brasildefato.rs)<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n

Parlamentares articulam rea\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A deputada federal Maria do Ros\u00e1rio (PT), autora da lei que instituiu a elei\u00e7\u00e3o direta para diretores quando ainda era vereadora, prometeu lutar para reverter a decis\u00e3o. \u201c\u00c9 um grande retrocesso essa postura do prefeito. A educa\u00e7\u00e3o possui Planos Decenais de Educa\u00e7\u00e3o justamente para n\u00e3o ser ref\u00e9m dos gestores. Imagina nomea\u00e7\u00f5es de livre lavra do gestor? Fere transpar\u00eancia e cria outros interesses que n\u00e3o a escola. A participa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito constitucional no Brasil e visa cidadania e qualidade pedag\u00f3gica. Nasceu justamente na Constitui\u00e7\u00e3o p\u00f3s-ditadura, porque as escolas foram muito atingidas naquele per\u00edodo\u201d, criticou Ros\u00e1rio em coluna na GZH<\/em>.<\/p>\n

A parlamentar afirmou que j\u00e1 est\u00e1 em di\u00e1logo com entidades do Judici\u00e1rio e outros setores para pressionar pela revoga\u00e7\u00e3o da liminar. Embora n\u00e3o se oponha \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o de candidatos, Ros\u00e1rio defende que a decis\u00e3o final deve permanecer com a comunidade escolar.\u00a0<\/p>\n

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