{"id":11815,"date":"2025-01-28T17:00:07","date_gmt":"2025-01-28T20:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/sebastiao-melo-ameaca-privatizar-agua-e-esgoto-em-porto-alegre-sem-anuencia-da-camara-municipal\/"},"modified":"2025-01-28T17:00:07","modified_gmt":"2025-01-28T20:00:07","slug":"sebastiao-melo-ameaca-privatizar-agua-e-esgoto-em-porto-alegre-sem-anuencia-da-camara-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/sebastiao-melo-ameaca-privatizar-agua-e-esgoto-em-porto-alegre-sem-anuencia-da-camara-municipal\/","title":{"rendered":"Sebasti\u00e3o Melo amea\u00e7a privatizar \u00e1gua e esgoto em Porto Alegre sem anu\u00eancia da C\u00e2mara Municipal"},"content":{"rendered":"

Em entrevista ao programa Bom Dia Rio Grande, da R\u00e1dio Ga\u00facha<\/em>, nesta ter\u00e7a-feira (28) o prefeito de Porto Alegre, Sebasti\u00e3o Melo<\/a> (MDB), anunciou que poder\u00e1 conceder o Departamento Municipal de \u00c1guas e Esgotos (DMAE) por meio de um “caneta\u00e7o”. Visivelmente irritado com a demora na vota\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal e pela decis\u00e3o judicial que determinou o prazo de 90 dias com discuss\u00f5es na comunidade, o prefeito disse que est\u00e1 consultando a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio para viabilizar esta alternativa.<\/p>\n

O rito normal previa que o projeto seria enviado pelo Executivo e apreciado pela C\u00e2mara de Vereadores da Capital. Mas diante da\u00a0judicializa\u00e7\u00e3o de proposta, na \u00faltima semana<\/a>, Melo admitiu que pode pular essa etapa e definir, junto \u00e0\u00a0Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, fazer isso por forma de lei, sem vota\u00e7\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n

Durante a entrevista, Melo afirmou que est\u00e1 pensando nesta possibilidade, mas que ainda n\u00e3o havia tomado uma decis\u00e3o definitiva. A vota\u00e7\u00e3o do\u00a0projeto de lei<\/a>\u00a0que tirava poder de delibera\u00e7\u00e3o do Conselho do\u00a0Departamento Municipal de \u00c1guas e Esgotos<\/a>, transformando-o num conselho consultivo foi suspensa na quinta-feira (23) por liminar concedida pelo juiz Gustavo Borsa Antonello.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi baseada no artigo 237 da Lei Org\u00e2nica de Porto Alegre que determina a divulga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de 90 dias para projetos de lei com potencial impacto ambiental negativo. O despacho refor\u00e7a o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o ambiental e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, garantindo que o processo legislativo respeite as normas que asseguram a transpar\u00eancia e o controle social. Segundo ele, “a tramita\u00e7\u00e3o c\u00e9lere de um projeto com tamanho impacto, sem os devidos mecanismos de consulta e divulga\u00e7\u00e3o, afronta os princ\u00edpios constitucionais de participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e devido processo legislativo”.<\/p>\n

O projeto da privatiza\u00e7\u00e3o do DMAE estava junto com outros encaminhados pelo prefeito no dia 2 de janeiro em convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e em regime de urg\u00eancia. Eram sete ao todo, quatro foram aprovados sem problemas. Mas dois deles foram barrados pela oposi\u00e7\u00e3o, apesar de ser minorit\u00e1ria. No caso da extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social e Comunit\u00e1ria (FASC), foi preciso um acordo com a oposi\u00e7\u00e3o e lideran\u00e7as dos servidores, o que foi feito. J\u00e1 a privatiza\u00e7\u00e3o do DMAE foi suspensa por 90 dias e condicionada a audi\u00eancias p\u00fablicas com a comunidade. \u00a0<\/p>\n

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