![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/Biljana-Jovanovic-por-Pixabay-1024x682.jpg)
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O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva avalia nova proposta para regulamentar as plataformas e estuda encaminh\u00e1-la ao Congresso incorporada ao projeto de lei (4.691\/2024) do deputado Silas C\u00e2maras (Republicanos-AM).<\/p>\n
A mat\u00e9ria do parlamentar amazonense cria a Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Liberdades Constitucionais e Direitos Fundamentais.<\/p>\n
A proposta do governo foi elaborada e apresentada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a a um grupo de trabalho com Casa Civil, AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o), Minist\u00e9rio da Fazenda e Secom (Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social).<\/p>\n
De acordo com a reportagem da Folha de S.Paulo, a proposta \u201cestabelece crit\u00e9rios para a remo\u00e7\u00e3o de postagens que violam leis j\u00e1 existentes e para o combate a discursos de \u00f3dio e desinforma\u00e7\u00e3o em massa\u201d.<\/p>\n
Leia mais: ONU defende regula\u00e7\u00e3o da internet: \u201cPlataformas n\u00e3o fazem o suficiente\u201d<\/a><\/p>\n \u201cO novo projeto em estudo prev\u00ea que as plataformas estejam submetidas a um dever de precau\u00e7\u00e3o, semelhante ao modelo europeu do \u2018dever de cuidado\u2019, com a atribui\u00e7\u00e3o de remover conte\u00fado considerado criminoso, sem necessidade de decis\u00e3o judicial. Caberia ao governo fiscalizar o cumprimento geral das regras pelas empresas\u201d, diz o texto da mat\u00e9ria.<\/p>\n Fontes no governo informaram que ainda h\u00e1 diverg\u00eancia sobre o texto e como encaminh\u00e1-lo ao Congresso. A incorpora\u00e7\u00e3o da proposta ao projeto de Silas \u00e9 a forma preferida.<\/p>\n O deputado informou ao Portal Vermelho<\/strong> que n\u00e3o houve contato do governo para debater o assunto, mas avalia que a incorpora\u00e7\u00e3o da proposta ao seu projeto dar\u00e1 maior for\u00e7a para a mat\u00e9ria ser aprovada.<\/p>\n \u201cEspero que sim. Sou a favor de um marco regulat\u00f3rio sob guarda da Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es)\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n A proposta do deputado cria um modelo de \u201cautorregula\u00e7\u00e3o regulada\u201d com a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Anatel e da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). Al\u00e9m de fiscalizar, os \u00f3rg\u00e3os v\u00e3o emitir regras para as plataformas digitais.<\/p>\n \u201cA crescente presen\u00e7a das plataformas, mercados e servi\u00e7os digitais na vida das cidad\u00e3s e dos cidad\u00e3os brasileiros tem trazido \u00e0 tona quest\u00f5es complexas relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das liberdades constitucionais e dos direitos fundamentais online\u201d, diz o parlamentar.<\/p>\n Ele afirma que o projeto surgiu em um \u201ccontexto no qual a conviv\u00eancia no ambiente digital exige uma regulamenta\u00e7\u00e3o que possibilite que todos possam usufruir das plataformas digitais de maneira segura, respons\u00e1vel e transparente\u201d.<\/p>\n \u201cO primeiro artigo da presente proposta estabelece de maneira clara e objetiva a inten\u00e7\u00e3o primordial do projeto, que \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o das liberdades e direitos fundamentais no ambiente digital. A relev\u00e2ncia desse artigo n\u00e3o pode ser subestimada, pois \u00e9 a funda\u00e7\u00e3o sobre a qual toda a legisla\u00e7\u00e3o se apoiar\u00e1. Ao incluir express\u00f5es como prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, o artigo sinaliza uma preocupa\u00e7\u00e3o com a dignidade humana em um espa\u00e7o que, muitas vezes, carece de limites e regulamenta\u00e7\u00f5es\u201d, explica.<\/p>\n O post Governo debate nova proposta para regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n