{"id":11840,"date":"2025-01-28T20:45:24","date_gmt":"2025-01-28T23:45:24","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/autora-do-projeto-do-pe-de-meia-tabata-amaral-defende-legalidade-do-programa-apos-suspensao-pelo-tcu\/"},"modified":"2025-01-28T20:45:24","modified_gmt":"2025-01-28T23:45:24","slug":"autora-do-projeto-do-pe-de-meia-tabata-amaral-defende-legalidade-do-programa-apos-suspensao-pelo-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/autora-do-projeto-do-pe-de-meia-tabata-amaral-defende-legalidade-do-programa-apos-suspensao-pelo-tcu\/","title":{"rendered":"Autora do projeto do P\u00e9-de-Meia, Tabata Amaral defende legalidade do programa ap\u00f3s suspens\u00e3o pelo TCU"},"content":{"rendered":"

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), uma das autoras do projeto de lei que deu origem ao P\u00e9-de-Meia<\/a>, se manifestou a favor do programa em suas redes sociais. Na publica\u00e7\u00e3o, ela defendeu a legalidade da transfer\u00eancia de recursos entre diferentes fundos ligados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o\u00a0questionada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/a>.<\/p>\n

O TCU bloqueou a transfer\u00eancia entre o Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Educativo (Fgeduc) e o Fundo de Custeio da Poupan\u00e7a de Incentivo \u00e0 Perman\u00eancia e Conclus\u00e3o Escolar para Estudantes do Ensino M\u00e9dio (Fipem) por considerar que essa opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser realizada sem que os recursos passem pelo or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Tabata argumenta que o Congresso Nacional aprovou a lei 14.995\/2024<\/a>\u00a0para, entre outros pontos, autorizar repasse entre os fundos. “Do ponto de vista do resultado fiscal, o impacto \u00e9 o mesmo, o governo n\u00e3o est\u00e1 gastando a mais”, complementa.<\/p>\n

“Com o bloqueio, o fundo do P\u00e9-de-Meia s\u00f3 tem recursos para mais dois meses de pagamentos. A partir de mar\u00e7o, quase 4 milh\u00f5es de jovens de baixa renda podem perder o apoio financeiro que os ajuda a permanecer na escola e concluir os estudos”, continua a parlamentar.<\/p>\n

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O futuro de milh\u00f5es de jovens est\u00e1 amea\u00e7ado.<\/p>\n

O TCU bloqueou R$ 6 bilh\u00f5es do programa P\u00e9-de-Meia, o que pode interromper os repasses a milh\u00f5es de estudantes do ensino m\u00e9dio. O que est\u00e1 em jogo e por que n\u00e3o podemos aceitar: segue o fio.<\/p>\n

\u2014 Tabata Amaral (@tabataamaralsp) January 27, 2025<\/a>\n<\/p><\/blockquote>\n

O P\u00e9-de-Meia \u00e9 um programa de incentivo \u00e0 perman\u00eancia de estudantes no ensino m\u00e9dio<\/a>. Os benefici\u00e1rios devem comprovar matr\u00edcula e frequ\u00eancia nas aulas para receber R$ 200 reais todos os meses. Os estudantes tamb\u00e9m t\u00eam direito a R$ 1.000 a cada ano conclu\u00eddo, valor que s\u00f3 poder ser sacado ap\u00f3s a conclus\u00e3o desta etapa de ensino.<\/p>\n

A deputada do PSB afirmou tamb\u00e9m que, com a suspens\u00e3o do programa, “o futuro de milh\u00f5es de jovens est\u00e1 amea\u00e7ado”.<\/p>\n

Entenda o caso<\/p>\n

Ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o ministro do TCU Augusto Nardes expediu decis\u00e3o cautelar que suspendia a execu\u00e7\u00e3o de R$ 6 bilh\u00f5es do programa P\u00e9-de-Meia. No dia 21 de janeiro, Nardes analisou a quest\u00e3o e manteve a suspens\u00e3o por unanimidade.<\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recorreu da decis\u00e3o cautelar e aguarda uma manifesta\u00e7\u00e3o do TCU ainda esta semana. A assessoria do tribunal, no entanto, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 prazo regimental para a aprecia\u00e7\u00e3o do recurso ou do m\u00e9rito da quest\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Extrema direita usa caso para atacar governo<\/p>\n

A discuss\u00e3o t\u00e9cnica sobre os recursos usados para o P\u00e9-de-Meia vem sendo usada por integrantes da extrema direita para atacar o governo. O deputado Coronel Chris\u00f3stomo (PL-RO) afirmou que vai protocolar um pedido de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) sobre o caso na C\u00e2mara dos Deputados. O pedido, entretanto, angariou at\u00e9 agora apenas 46 assinaturas das 171 necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, um grupo de oposi\u00e7\u00e3o afirma ter recebido a assinatura de 100 deputados e senadores para protocolar um pedido de impeachment contra o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ap\u00f3s o recesso parlamentar. Os deputados n\u00e3o explicam porque v\u00e3o pedir o impeachment por um problema causado por leis aprovadas pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Zucco (PL-RS), famoso por ter sido o presidente da fracassada CPI do MST<\/a>, que terminou sem um relat\u00f3rio final, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de afastamento do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana.<\/p>\n

“\u00c9 papel da oposi\u00e7\u00e3o fiscalizar o governo, mas isso n\u00e3o pode ser feito \u00e0s custas dos jovens de baixa renda que dependem desse dinheiro para continuar estudando. N\u00e3o podemos transformar esse debate em palco para likes <\/em>e disputas politiqueiras”, escreveu Tabata em sua manifesta\u00e7\u00e3o a favor do programa.<\/p>\n

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