![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/ditadura_Marcelo-Camargo-Agencia-Brasil-1024x576.jpg)
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O filme \u201cAinda Estou Aqui\u201d \u00e9 um exemplo de como a arte pode levantar quest\u00f5es relevantes sobre a hist\u00f3ria de um pa\u00eds \u2014 mesmo num momento ideologicamente adverso \u2014, e abrir brechas para que aspectos n\u00e3o resolvidos sejam novamente pautados no debate p\u00fablico.<\/p>\n
Desde que passou a lotar salas de exibi\u00e7\u00e3o e ganhar pr\u00eamios que figuram entre os mais importantes do mundo cinematogr\u00e1fico, a obra vem explicitando \u00e0 sociedade, aos que viveram ou n\u00e3o aqueles anos tenebrosos, as dores causadas pelo regime militar de 1964-1985. E um dos aspectos mais relevantes desse processo \u00e9 que o filme parece ter se transformado num elemento de peso na luta pela verdade, a mem\u00f3ria e a justi\u00e7a.<\/p>\n
Abandonado nos anos em que o Brasil foi \u201cgovernado\u201d por Michel Temer e Jair Bolsonaro, o assunto vem sendo retomado e, neste sentido, o filme pode estar contribuindo para \u201cfurar a bolha\u201d do esp\u00edrito do tempo \u2014 mais alinhado \u00e0s ideias da extrema-direita \u2014 e mexer com as engrenagens institucionais que, a seu ritmo, parecem reagir \u00e0s suas necess\u00e1rias provoca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Lei da Anistia em foco<\/strong><\/p>\n Nesta ter\u00e7a-feira (28), por exemplo, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) deu um importante passo nesse sentido ao encaminhar solicita\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja analisada a legalidade da aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia (6.683\/1979) no caso dos cinco militares acusados pela morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, durante o per\u00edodo ditatorial.<\/p>\n Em abril de 2010, o STF reafirmou a validade da Lei de Anistia para \u201cperdoar\u201d crimes comuns cometidos no contexto ditatorial. Mas, pouco depois, em novembro do mesmo ano, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro por crimes da ditadura cometidos no caso Araguaia.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: <\/strong>Falta de justi\u00e7a para atrocidades da ditadura faz do Araguaia uma ferida ainda aberta<\/a><\/p>\n Entre outros pontos, a senten\u00e7a declarou a invalidade da Lei de Anistia no que diz respeito, por exemplo, ao acobertamento de crimes como os desaparecimentos for\u00e7ados, situa\u00e7\u00e3o do ex-deputado. Oficialmente, conforme os dados levantados pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, 434 pessoas foram mortas ou est\u00e3o \u201cdesaparecidas\u201d por a\u00e7\u00e3o do regime.<\/p>\n Este \u00e9 um dos pontos que v\u00eam sendo questionados h\u00e1 muitos anos por juristas, acad\u00eamicos e especialistas no assunto: o de que a lei n\u00e3o poderia anistiar crimes que se estendem no tempo, como \u00e9 o caso de um desaparecimento.<\/p>\n E foi essa a linha de argumenta\u00e7\u00e3o usada pela subprocuradora Maria Caetana Cintra Santos, respons\u00e1vel pelo parecer encaminhado ao STF. \u201cO crime de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, imputado aos denunciados na a\u00e7\u00e3o penal origin\u00e1ria, n\u00e3o seria suscet\u00edvel da anistia institu\u00edda na Lei\u00a06.683\/1979 (Lei de Anistia), tendo em vista seu car\u00e1ter de perman\u00eancia porquanto nunca se revelou o paradeiro do corpo, impedindo, assim, a consuma\u00e7\u00e3o do lapso temporal prescricional e o consequente trancamento da a\u00e7\u00e3o penal\u201d, escreveu.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Fernanda Torres: impunidade permite volta de fantasmas da ditadura<\/a><\/p>\n A PGR aponta como acusados de envolvimento na morte de Rubens Paiva os militares reformados Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Nogueira Belham, Jacy Ochsendorf, Jurandyr Ochsendorf, Rubens Paim Sampaio e Raymundo Ronaldo Campos \u2014 os tr\u00eas \u00faltimos j\u00e1 falecidos.<\/p>\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 hoje, o ex-deputado foi morto em janeiro de 1971, nas depend\u00eancias do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro.<\/p>\n Crimes posteriores \u00e0 lei<\/strong><\/p>\n O parecer encaminhado ao STF vai ao encontro do posicionamento adotado pelo ministro da Corte, Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n No final do ano passado, ao se debru\u00e7ar sobre den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em 2015 contra ex-militares que participaram das a\u00e7\u00f5es de cerco e aniquilamento da Guerrilha do Araguaia no in\u00edcio dos anos 1970, Dino, relator do caso, ressalvou que n\u00e3o tinha o objetivo de revisar a decis\u00e3o de 2010. Mas, salientou que \u201ca aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia extingue a punibilidade de todos os atos praticados at\u00e9 a sua entrada em vigor. Ocorre que, como a a\u00e7\u00e3o se prolonga no tempo, existem atos posteriores \u00e0 Lei da Anistia\u201d.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Lei da Anistia n\u00e3o deve proteger oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, decide Dino<\/a><\/p>\n Especificamente sobre o caso Rubens Paiva, havia duas a\u00e7\u00f5es no STF, uma das quais foi encerrada. A outra, de 2021, segue tramitando e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n Outro passo importante para esses novo ambiente foi a resolu\u00e7\u00e3o, aprovada no final do ano pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), determinando que sejam retificadas as certid\u00f5es de \u00f3bito de pessoas reconhecidas pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) como mortas ou desaparecidas durante a ditadura militar. A decis\u00e3o atende a uma proposta do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos.<\/p>\n A retifica\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de Rubens Paiva, ali\u00e1s, foi uma das lutas travadas por sua vi\u00fava, Eunice Paiva, que se transformou numa das principais ativistas contra a ditadura e em defesa dos direitos humanos do Brasil, vivida com maestria por Fernanda Torres em \u201cAinda Estou Aqui\u201d. Em 1996, ela finalmente conseguiu obter a certid\u00e3o de \u00f3bito do marido. No entanto, constava apenas que ele tinha desaparecido em 1971.<\/p>\n Com a decis\u00e3o do CNJ, o falecimento passou a ser descrito como decorrente de causa \u201cn\u00e3o natural; violenta; causada pelo Estado brasileiro no contexto da persegui\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o identificada como dissidente pol\u00edtica do regime ditatorial instaurado em 1964\u201d.<\/p>\n H\u00e1 poucos dias, o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e a Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos \u2014 retomada por Lula em 2023 ap\u00f3s ser extinta no governo Bolsonaro \u2014 anunciaram que pretendem realizar, possivelmente no m\u00eas de abril, uma cerim\u00f4nia de pedido de desculpa oficial por parte do Estado brasileiro \u00e0s fam\u00edlias de Paiva e dos demais mortos e desaparecidos durante a ditadura.<\/p>\n Na falta de um processo de justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o entre a ditadura e a democracia com o julgamento e a puni\u00e7\u00e3o dos culpados por esses crimes, obras culturais, a\u00e7\u00f5es de resist\u00eancia e iniciativas como essas e outras tomadas ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas trazem consigo o cond\u00e3o de, ao menos, resgatar e contar a hist\u00f3ria tal qual ela ocorreu, mostrando \u00e0s atuais e futuras gera\u00e7\u00f5es que a democracia, ainda que imperfeita e limitada, deve ser aprimorada e preservada, mas nunca suprimida.<\/p>\n O post A\u00e7\u00f5es recentes reacendem busca por verdade e justi\u00e7a para crimes da ditadura<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n