A Justi\u00e7a de Minas Gerais cassou a liminar que suspendia o processo seletivo tempor\u00e1rio para professores da rede estadual, ap\u00f3s questionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre a aus\u00eancia de reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia (PCDs). A decis\u00e3o monocr\u00e1tica, proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), permitiu a retomada do edital PS\/SEEMG n\u00ba 04\/2024, que havia sido paralisado pela 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Belo Horizonte.<\/p>\n
A liminar inicial, concedida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), determinava a suspens\u00e3o do processo seletivo at\u00e9 que o edital fosse retificado para incluir a reserva de 10% das vagas para PCDs. A decis\u00e3o tamb\u00e9m previa multa di\u00e1ria de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O estado argumentou que n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o legal de reserva de vagas em contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, mas a Justi\u00e7a entendeu que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o exclui essa modalidade.<\/p>\n
“O MP alertou o estado em outubro, mas o governo Zema (Novo) ignorou os prazos e pagou para ver. Agora temos um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a que afeta mais de 100 mil trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 reflexo de um governo que insiste em descumprir legisla\u00e7\u00f5es consolidadas, como a que garante a reserva de vagas para PCDs”, afirmou Denise Romano, coordenadora do Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Sind-UTE\/MG).\u00a0<\/p>\n
Apesar da retomada, Denise criticou a condu\u00e7\u00e3o do processo pelo governo Zema. Ela destacou que o problema poderia ter sido evitado se o governo tivesse atendido \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda em 2024.<\/p>\n
A Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (SEE\/MG) anunciou a retomada do processo seletivo nesta ter\u00e7a-feira (28), com a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos pelos candidatos at\u00e9 quinta-feira (30).\u00a0<\/p>\n
Hist\u00f3rico de desrespeito<\/p>\n
Denise Romano tamb\u00e9m lembrou que o governo Zema tem hist\u00f3rico de questionar leis por meio de A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), apontando para um hist\u00f3rico de desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em diversas \u00e1reas, como ocorreu com a lei do piso salarial dos professores, por exemplo.\u00a0<\/p>\n
“O governo tem agido de forma sistem\u00e1tica para enfraquecer direitos. Seja com a lei do piso, as cotas raciais ou agora com a legisla\u00e7\u00e3o para PCDs, h\u00e1 sempre um esfor\u00e7o para judicializar e atrasar a aplica\u00e7\u00e3o de medidas que beneficiem os trabalhadores e a popula\u00e7\u00e3o”, completou.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
O processo seletivo abrange vagas para Analista Educacional\/Inspetor Escolar, Especialista em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Professor para Ensino do Uso da Biblioteca. A SEE\/MG afirmou que os candidatos devem aguardar orienta\u00e7\u00f5es sobre as pr\u00f3ximas etapas.<\/p>\n
O Sind-UTE\/MG refor\u00e7ou a necessidade de organiza\u00e7\u00e3o do Estado para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o em futuros processos seletivos. Embora a decis\u00e3o do TJMG tenha liberado a continuidade do edital atual, a expectativa \u00e9 que o governo adote medidas para evitar novos impasses e garanta a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas em contrata\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n
Para os candidatos, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhar as informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela SEE\/MG e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o nos prazos indicados para garantir a formaliza\u00e7\u00e3o dos contratos e o in\u00edcio das atividades nas escolas.<\/p>\n
O outro lado<\/p>\n
A subsecret\u00e1ria de Gest\u00e3o de Recursos Humanos, Gl\u00e1ucia Ribeiro, justificou a medida como fundamental para evitar preju\u00edzos no in\u00edcio do ano letivo.\u00a0<\/p>\n
“O processo seguir\u00e1 normalmente, garantindo que as escolas tenham os profissionais necess\u00e1rios”, afirmou em nota.<\/p>\n